Iniciativa: Primeira Infância Completa e Políticas Públicas para a Educação Infantil no RJ

Pública ou Privada: Pública

Descrição: Para dar conta da grande demanda por creches para crianças de 0 a 3 anos na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação vem desenvolvendo diversas políticas públicas, como a formação de professores e gestores voltados exclusivamente para a primeira infância, além de programas que envolvem pais e mães nos processos de aprendizagem.

Diante do problema da falta de creches, a secretaria do Rio criou, em 2006, o programa Primeira Infância Completa (PIC), como uma alternativa para as crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses que ainda não estavam matriculadas em unidades educacionais infantis. O programa é resultado de uma parceria entre as secretarias de educação, saúde e assistência social e contempla principalmente famílias em vulnerabilidade social que recebam auxílio por meio do Cartão Família Carioca.

Escola de Pais

Um dos maiores diferenciais do PIC é a relação que as instituições de ensino estabelecem com as famílias das crianças atendidas,  por meio da Escola de Pais.

A coordenação do projeto acredita que para que haja de fato uma educação de qualidade na primeira infância, é preciso que os pais compreendam as necessidades primordiais dessa fase da vida. Nessa perspectiva, a secretaria do Rio tem oferecido uma formação quinzenal – chamada de Escola de Pais – nas instituições de ensino, orientando os pais sobre questões relacionadas à saúde, educação e a importância de vínculos familiares nos processos de aprendizagem na infância.

O aprendizado integral na primeira infância

Até o início dos anos 2000, a oferta de educação infantil ficava quase que exclusivamente nas mãos da assistência social. Com os avanços de políticas públicas e a aprovação da emenda constitucional nº 59/2009, que traz a oferta obrigatória e gratuita da educação básica de 4 a 17 anos, mudou um pouco esse cenário, transferindo para as secretarias de educação a viabilização da educação também na primeira infância.

crianças brincando. crédito: divulgação

O Brasil, porém, ainda está em um processo de adaptação. No Rio de Janeiro, muitos centros voltados às crianças pequenas eram uma herança de antigas casas residenciais adaptadas para serem creches.

Para transformar esses antigos prédios em espaços apropriados à aprendizagem para essa faixa etária, a Secretaria criou o programa Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI), colocando em um mesmo espaço a creche e a pré-escola, fazendo com que o processo de ensino tenha uma continuidade temporal e espacial. Os espaços oferecem materiais específicos, além de contar com profissionais capacitados para cada faixa etária.

Formação de professores e gestores para a primeira infância

Durante décadas, a educação infantil foi deixada de lado pelas políticas públicas brasileiras, tanto que, ainda hoje, muitos profissionais desse setor ainda não possuem formação superior para lecionarem nessa modalidade.

Para garantir maior qualidade no atendimento, cada creche do RJ conta com um professor com formação em Educação Infantil. Cerca de 3 mil novos profissionais voltados para a área foram contratados no município. Hoje, são 12.025 mil profissionais envolvidos diretamente com as crianças.

professores e estudantes. crédito: divulgação

O projeto também investe na formação de gestores e vem estimulando que a escolha do mesmo se dê por processos democráticos envolvendo toda a comunidade escolar.

Local: Município do Rio de Janeiro (RJ)
Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro
Envolvidos e parceiros: Secretaria da Assistência Social, Secretaria de Saúde e creches.
Financiamento: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

Principais Resultados

Os principais resultados das políticas públicas voltadas à educação integral se encontram principalmente nos números referentes à oferta da educação infantil no Rio de Janeiro.

A intersetorialidade entre as secretarias municipais também se apresentou como fator importante para a educação integral, favorecendo o acolhimento e formação dos pais, que, com o apoio das políticas da Assistência e da Educação passam a se envolver e compreender cada vez mais a educação dos filhos.  Alguns pais passaram a reivindicar que a Escola de Pais também acontecesse também nos finais de semana, mostrando que essas famílias estão mais atuantes no espaço escolar.

Contatos
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/acoes