O que é Educação Integral?

A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social, política e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.

Como concepção, a proposta de Educação Integral deve ser assumida por todos os agentes envolvidos no processo formativo das crianças, jovens e adultos. Nesse contexto, a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos e todas tenham garantida uma formação integral. Ela assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora dela, a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.

Esta concepção de formação está definida pelos seguintes princípios inalienáveis:

Centralidade dos estudantes

Uma proposta de Educação Integral confere centralidade ao aluno. Isso significa que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) são construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, interesses, necessidades de aprendizagem e desenvolvimento e perspectivas de futuro dos estudantes.

Para contemplar a singularidade de cada estudante na construção do seu percurso formativo é necessário que os educadores detenham um amplo conhecimento das múltiplas formas pelas quais as crianças e jovens aprendem e se desenvolvem e, consequentemente, de uma pluralidade de métodos e intervenções que podem ser colocados em pratica a partir de suas necessidades, interesses e dos objetivos de aprendizagens e desenvolvimento definidos no currículo.

Além disso, a Educação Integral reconhece as crianças e os jovens como sujeitos de direito, atores sociais com expressão e linguagens singulares. São criadores e produtores de culturas próprias construídas na interação com seus próprios pares e no intercâmbio entre idades e gerações. Propostas de Educação Integral oportunizam tempo e espaço para a livre criação de suas culturas e valorizam e reconhecem saberes, fazeres e sentimentos expressados por meio do universo simbólico e artístico.

O brincar é entendido como potência de crianças e não apenas como ferramenta para o aprendizado escolar. Manifestações plurais e diversas de jovens são oportunidades de expressão e posicionamento diante das questões da vida, das relações e da comunidade.

Aprendizagem permanente e o Currículo Integrado

Para a Educação Integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural. O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação Integral.

Isso significa que na Educação Integral os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos alunos e comunidades, dialogam com diferentes linguagens e compõem experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e códigos socioculturais.

Além disso, são também elementos curriculares na Educação Integral, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação.

Perspectiva Inclusiva

As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de educação integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnico-racial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religiosa ou qualquer outro fator.

A educação integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos; e que a diversidade se constitua não apenas como um valor como também é uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, esta perspectiva se concretiza no acesso e permanência qualificada em classe comum da rede regular.

Gestão democrática

Para garantir a pertinência de um projeto pedagógico e a efetividade das suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os envolvidos, em todas as etapas do processo: do planejamento ao acompanhamento dos resultados. Dessa forma, a participação dos próprios alunos, inclusive das crianças pequenas, é fundamental.

No contexto da Educação Integral, a gestão democrática é imprescindível para garantir que o processo educativo esteja de fato orientado pelo contexto, interesses e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. Nas escolas, a gestão democrática está garantida por lei e prevê que o Projeto Político Pedagógico de cada unidade de ensino seja construído e acompanhado com a participação ativa comunidade (alunos, educadores, famílias e comunidade). Para isso é fundamental o diálogo permanente e que o acompanhamento das ações e resultados das escolas seja feito coletivamente por todos e todas.

Ampliação do tempo

O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que começa no nascimento do indivíduo, se estende por toda a vida e acontece em diferentes espaços: em casa, na escola, no território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um individuo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, as conexões que ele será capaz de estabelecer e as suas possibilidades de inserção e intervenção social.

Por esse motivo, a Educação Integral compreende que os processos educativos devem articular os diferentes espaços e tempos de aprendizagem disponíveis e garantir a ampliação e diversificação de interações significativas para todas as pessoas.

E, para que a escola possa garantir todos os aspectos previstos na Educação Integral, o tempo de quatro horas diárias que caracteriza a média da jornada escolar brasileira se mostra insuficiente. Portanto, para a Educação Integral é fundamental a ampliação da jornada para um período entre sete e nove horas diárias. Esta jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos alunos em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os alunos tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.

Ambiência

Para garantir as aprendizagens e o desenvolvimento previstos em um projeto de Educação Integral, é fundamental constituir uma ambiência fértil para a troca, a construção coletiva de conhecimentos, a criatividade, a participação, o diálogo e a coesão social.

Além disso, os espaços educativos tradicionais, como a sala de aula, deixam de ser considerados como os únicos espaços de aprendizagem.

Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na Educação Integral seu potencial educativo reconhecido e devem ser integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado e o desenvolvimento de todos e todas.

Território e Intersetorialidade

Para a Educação Integral, o território pode ter seu papel educativo definido a partir de
quatro dimensões:

• Contexto: o território é contexto. Como tal, ele expressa as identidades, a cultura, as condições de vida e a história das pessoas. Por isso a construção de vínculos entre educadores e alunos e a pertinência do projeto pedagógico (condições essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento) dependem do reconhecimento e da integração da questão territorial;
• Participação: a gestão democrática só se realiza na integração com o território já que a participação efetiva das famílias e da comunidade depende de que as pessoas se sintam reconhecidas e parte do projeto educativo;
• Conhecimento: o território, seja ele qual for, é rico em interações significativas em estado potencial. Pessoas, saberes, recursos diferenciados podem ser articulados ao itinerário formativo dos alunos enriquecendo seu repertório, garantindo novas aprendizagens, ampliando seu olhar sobre o território e fortalecendo sua autonomia para estabelecer conexões possíveis para além das instituições;
• Intersetorialidade: para que os alunos aprendam é necessário criar condições para a sua educabilidade. Ou seja, é fundamental que condições dignas de vida e seus direitos estejam observados. Para isso, é importante contar com a interlocução permanente e com o trabalho integrado a equipamentos e agentes de todos os setores que tiverem contribuições relevantes a dar ao desenvolvimento integral das crianças e jovens (saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer, etc).

Políticas Públicas de Educação Integral

A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade.

Este compromisso deve ser o cerne da concepção, implementação e avaliação das políticas publicas e se refletir concretamente na forma e organização das escolas e nas práticas pedagógicas dos docentes.

Em Política de Educação Integral que garanta qualidade com equidade, alguns dispositivos são fundamentais:

• Planejamento da Gestão Educacional – definição clara de desafios, metas e
  estratégias
• Alinhamento entre todos os atores envolvidos no sistema: convergência de
  esforços em todos os níveis
• Modelo de gestão estruturado e sustentável que articule, de maneira dialógica, a secretaria e as escolas
• Marcos legais que garantam sustentação a política
• Articulação intersetorial que garanta complementaridade as estratégias
  escolares

Além disso, são condições estruturantes de uma Política de Educação Integral:

• Mínimo de 7 horas e máximo de 9 horas diárias de jornada;
• Definição das aprendizagens esperadas para cada etapa;
  Programa de formação de professores com pelo menos 50% de professores de cada escola envolvidos.

Flexibilidade para a construção de formas e organização escolar diferenciada;

• Processo estruturado de avaliação da política;
• Processo estruturado de acompanhamento e tutoria dos professores;
• Garantia de tempo de planejamento e trabalho colaborativo em cada escola;
• Recursos didáticos de qualidade e disponíveis que apoiem as práticas de referência dos professores;
• Infraestrutura escolar adequada: mobiliário flexível, internet, acessibilidade, espaços diferenciados e adequados às faixas etárias (ateliê, biblioteca, espaços de convivência e descanso, quadra e espaços verdes, alimentação e higiene pessoal), recursos digitais disponíveis aos estudantes (especialmente a partir do Fundamental II);
• Interação permanente com outros agentes e espaços não escolares como parte da política de educação integral;
• Articulação de rede de proteção social aos estudantes com integração mínima das politicas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.