Desde 2003, a Secretaria de Educação de Toulouse, na França, implementou o Conselho Municipal de Meninos e Meninas, criado para estimular que as crianças tenham interesse e possibilidade de participar ativamente da vida da cidade e aprender ao passo que descobrem caminhos de mobilização para causas e pautas do seu interesse.

A ideia é valorizar a infância como um segmento atuante e estrutural da sociedade, aproximando as crianças dos dirigentes políticos para que possam exercer e garantir seus direitos. Participam estudantes do 4º ano da educação primária (quando têm em média entre 9 e 10 anos de idade), eleitos por colegas do mesmo ciclo – crianças de 8 a 11 anos de idade. A eles é garantido um mandato de dois anos.

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Seguindo a estrutura da prefeitura, o conselho se desdobra em seis conselhos distritais, que agrupam 22 bairros, a fim de fortalecer a participação democrática local e valorizar as características e pluralidade da cidade. Os conselhos distritais realizam reuniões mensais em uma das escolas de educação primária que aderem ao projeto – os encontros são rotativos, estimulando que as crianças conheçam as escolas umas das outras.

Os eleitos são apoiados diretamente por três adultos, chamados de “animadores”, que ajudam a elaboração dos projetos, e no trâmite dos mesmos nas diferentes esferas públicas. A prefeitura ainda garante um coordenador dos animadores e um coordenador geral, que garantem o envolvimento das escolas, reconhecimento das crianças como agentes públicos e divulgação das ações propostas.

Além destas, são feitas três seções plenárias por mandato, nas quais participam todos os dirigentes políticos da prefeitura, membros da Secretaria de Educação, diretores e corpo docente das escolas que participam do projeto, familiares dos parlamentares mirins e a imprensa. A primeira delas consiste na apresentação das crianças e do novo posto que assumem, a segunda é a que cada distrito apresenta um projeto e a terceira, na qual os eleitos realizam um balanço das ações realizadas e dos projetos implementados.

Para os proponentes do projeto, o foco está em apoiar as crianças a se compreenderem como cidadãos, garantindo que sejam escutados e que possam representar seus pares, por meio de projetos que incorporem a coletividade e dialoguem sobre temas gerais da cidade, como cultura, meio ambiente, educação, entre outros.

Processo

Crianças em atividade do conselho. Foto: Reprodução

Uma vez eleitos, os parlamentares mirins se reúnem com o representante da prefeitura e assumem publicamente o compromisso de representar os demais estudantes e a responsabilidade de função que exercerão por dois anos. A partir daí, todos começam a participar das reuniões distritais, buscando identificar as características do entorno, as tarefas a serem realizadas e refletir e redigir um projeto comum para o distrito.

Cada criança ganha a responsabilidade de comunicar a seus pares o desenvolvimento dos projetos e ações realizadas, as tomadas de decisão e temas acordados coletivamente. Para tanto, as crianças se reúnem em comissões de comunicação por distrito, atualizando a página online do Conselho, difundido os documentos, publicando jornais temáticos e cartazes pelas escolas.

Para apoiar os parlamentares mirins, estabelece-se uma linha transversal, que engloba referências e materiais sobre cidadania e convivência, com respeito e valorização às diversidades, agenda 21, solidariedade e comunicação. Os conselhos distritais ainda recebem apoio para recorrer a organizações e especialistas locais que apoiem a discussão.

Todo processo é avaliado pelas próprias crianças, que também acessam instrumentos para medir a pertinência e impacto dos projetos desenvolvidos.

Início e duração: desde 2003 até os dias atuais
Local: Toulouse, na França.
Responsáveis: Prefeitura de Toulouse
Financiamento: Poder municipal de Toulouse

Principais resultados

Crianças em atividade do Conselho. Foto: Reprodução

Segundo os organizadores, o reconhecimento do conselho mirim cresce a cada nova eleição, mobilizando, acima de tudo, a população local a reconhecer a importância da participação da infância na sociedade. A cada dois anos são eleitos 80 parlamentares mirins, estudantes de escolas públicas e particulares da cidade. Os projetos são os mais variados – e vão de ações de solidariedade à mobilidade urbana e preservação do meio ambiente e todas as reuniões são registradas em atas públicas desenvolvidas pelas crianças em colaboração com os animadores da turma.

Em uma das edições, as crianças elaboraram um pedido para criação de comissões por comuna para pessoas com dificuldade de locomoção e deficiências físicas. Outro setor propôs a organização de um festival comunitário intergeracional, e um terceiro desenvolveu projeto para estender uma ação educacional dos adolescentes aos mais jovens. No mesmo ano, um dos grupos propôs o retorno da participação das crianças à festa do departamento que valoriza a democracia local e a apresentação aos deputados de um projeto de gestão de mobilidade na cidade.

Em outra edição, um conselho distrital propôs que os centros de empréstimo de bicicletas públicas estejam próximos às escolas e que os veículos possam ser emprestados pelas crianças com autorização de seus familiares, mas sem a necessidade do pai estar presente.

Em outra ação, as crianças fizeram um levantamento com as associações locais com base nos direitos do homem, produzindo um “Passaporte Cidadão” para que todas as pessoas possam descobrir sobre seus direitos e como acessá-los na cidade. Já em outro conselho distrital, as crianças eleitas para o conselho distrital de um dos departamentos organizaram a operação “Solidação” em parceria com os comerciantes locais, para arrecadar jogos e livros para uma associação que atende pessoas em vulnerabilidade social e que não têm acesso a entretenimento em suas casas.

Na edição de 2013 participaram em torno de 20 escolas públicas (cerca de 10% da rede) e 10 particulares.

Contato:

Departamento de Educação da Prefeitura de Toulouse
Site: Conselho Municipal de Crianças
Telefone: +33 5 61 22 32 31

Com informações da Associação Internacional de Cidades Educadoras e da Prefeitura de Toulouse.