Resumo: Maré de PLs: Educação Antirracista propõe projetos de lei que tratam de denúncias de racismo nas escolas, produção de dados, reconhecimento de boas práticas, transparência nas filas de creche e Educação Escolar Indígena e Quilombola. 

Organizações do Movimento Negro apresentaram em Brasília, nesta quarta-feira, 11 de novembro, seis projetos de lei de Educação Antirracista. Os textos foram desenhados para tramitar em câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o Brasil.

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O pacote integra a Maré de PLs: Educação Antirracista, mobilização da Rede A Ponte, organização do movimento de mulheres negras, com apoio de outras entidades.

Um dos textos cria a Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial nas escolas. Outro, institui o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, para produzir dados que orientem políticas públicas. 

Há ainda o Prêmio de Escola Antirracista, que prevê seleção pública com participação de movimentos sociais e universidades, além de um acervo de práticas que outras escolas possam consultar e reproduzir.

O pacote inclui também o Transparência na Fila da Creche, que amplia o acompanhamento das famílias sobre o acesso às vagas na Educação Infantil, e medidas para a Educação Escolar Indígena e Quilombola, voltadas ao reconhecimento das identidades desses povos, à valorização de seus saberes e ao vínculo das escolas com os territórios.

As propostas buscam fortalecer a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Um estudo nacional feito pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, com centenas de Secretarias Municipais de Educação, apontou que apenas 29% das redes de ensino implementam ações consistentes e contínuas para cumprir a lei.

Parlamentares que aderirem recebem os textos prontos, com justificativas, notas técnicas e apoio para adaptá-los a cada casa legislativa. Em 16 de novembro, a Maré prevê que vereadoras e deputadas estaduais das cinco regiões protocolem os projetos de forma simultânea. 

Sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a articulação reúne ainda Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.