A Comissão Especial legislativa responsável por analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) começou a discutir o parecer apresentado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), na terça-feira, 25 de novembro.

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Após seis horas de debate, a presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que os líderes partidários discutam os eventuais destaques ao texto-base oferecido pelo relator. Embora exista apoio ao parecer, dez iniciativas já apresentadas pelos partidos ainda poderão mudar a proposta.

Responsável por orientar os rumos das políticas públicas de Educação pelos próximos dez anos, o novo PNE substituirá o atualmente em vigor.

Pressão da sociedade civil mantém 10% do PIB para Educação 

Até o momento, o PL 2614/2024 já recebeu mais de 4 mil emendas com alterações e sugestões dos parlamentares e em diálogo com a sociedade civil. O volume de participação é considerado um marco expressivo para um projeto da área da Educação.

A pressão da sociedade civil também foi decisiva para a manutenção, no relatório analisado, do investimento público em Educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035. Atualmente, o Brasil investe 5,2% do PIB no setor. 

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Moses Rodrigues incorporou 48% das 4,4 mil emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. 

Como foi a análise do relatório do PNE na Comissão Especial 

Comissão Especial presidida por Tabata Amaral (PSB-SP) analisou texto apresentado pelo relator, Moses Rodrigues (União-CE).

Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Iniciada no final da manhã de 25 de novembro, a análise da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 ocorreu no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados. A Comissão é presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que conduziu a reunião deliberativa com os 55 parlamentares presentes. 

Os parlamentares analisaram o relatório elaborado pelo deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), que totalizou mais de 1,3 mil páginas. 

O relator destacou a realização de 18 audiências públicas sobre o tema, bem como os seminários estaduais que discutiram o PNE regionalmente, além das contribuições de organizações, instituições e parlamentares. 

“Esse texto é qualificado, moderado e equilibrado, pensando em política de Estado”, ressaltou Moses Rodrigues, destacando que o consenso em torno da temática é importante para o futuro da Educação no Brasil. 

Em suas considerações sobre o relatório, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) ressaltou, entre outros pontos, a Educação Integral em Tempo Integral. 

“A Educação Integral passa a ser parâmetro fundamental como instrumento transformador da Educação brasileira”, ressaltou o vice-presidente da Comissão Especial do PNE. 

Assista abaixo à íntegra:

Após seis horas de falas dos deputados sobre o relatório, a reunião foi suspensa no final da tarde pela presidente Tabata Amaral. 

Próximos passos do PNE no Congresso Nacional 

A atual proposta para o PNE tramita em caráter conclusivo. No momento, os deputados da Comissão Especial analisam o texto-base do relatório e, na sequência, devem discutir os destaques e votar. 

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Caso não seja pedido recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o PNE seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Educação Integral em Tempo Integral no novo PNE

As perspectivas para a Educação Integral em Educação Integral estão concentradas no Objetivo 6 do PNE. O texto determina a ampliação da oferta para rede pública de ensino “assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades”.

Já a meta relacionada ao objetivo (Meta 6a) determina que o poder público deve garantir a oferta de matrículas em Tempo Integral, na perspectiva da Educação Integral, com jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único. 

Em um primeiro momento, a ampliação almeja atingir 50% das escolas públicas e 35% dos estudantes da Educação Básica até o quinto ano de vigência do PNE, isto é, até 2029. Depois, o patamar é elevado para 65% das escolas e 50% dos estudantes, meta que deverá ser atingida até 2034. 

Para atingir esse objetivo, o documento detalha 15 estratégias, contemplando questões como o desenvolvimento integral dos estudantes, a equidade, a gestão democrática e o fortalecimento da formação inicial e continuada dos professores para atuar na jornada de tempo integral.

O desenvolvimento integral dos estudantes está presente na estratégia 6.3:

“Otimizar e promover o efetivo aproveitamento do tempo de permanência na escola durante jornada expandida, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento integral dos estudantes, por meio da mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais, de maneira a unir, com intencionalidade pedagógica, atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, de reforço e recomposição de aprendizagem, recreativas, esportivas, artísticas e culturais”.

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Já a questão da equidade aparece na redação da estratégia 6.5, que cita o fomento à ampliação das matrículas em jornada de tempo integral para “estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com defasagem idade série, negros, indígenas, quilombolas, do campo, e público da educação especial, consideradas as necessidades e as especificidades de cada grupo”.

A gestão democrática está presente na estratégia 6.8, cuja redação inclui a promoção da participação da comunidade escolar “de acordo com os princípios de gestão democrática, incluindo o fortalecimento da organização estudantil nas suas variadas formas, na construção de documentos curriculares e propostas pedagógicas da educação integral em tempo integral contextualizados às suas realidades territoriais e culturais”.

Centralidade da Educação Integral foi defendida pelo Centro de Referências em Educação Integral 

Citado pelo relatório analisado pela Comissão Especial, o Centro de Referências em Educação Integral mobilizou esforços para dialogar com os parlamentares durante a tramitação do PNE na Câmara. 

Entre as ações, estão a participação da Diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz, Raiana Ribeiro, em audiência pública sobre a meta relativa à Educação Integral em Tempo Integral, realizada em maio na Comissão Especial. 

Na ocasião, Raiana destacou que a concepção de Educação Integral poderia estruturar o compromisso do novo PNE com a equidade e o enfrentamento às desigualdades na Educação brasileira. 

“É fundamental que a Educação Integral seja incorporada como uma diretriz de todo o Plano e que ela expresse um projeto de país que concebe o seu desenvolvimento a partir das pessoas e que enxerga a Educação Integral como um direito e não como um benefício reservado a poucos”, afirmou. 

Um documento com o posicionamento das organizações que compõem a governança do Centro de Referências em Educação Integral também foi enviado para todos os membros da Comissão Especial, além de compartilhado com educadores de todo o Brasil.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias