Em agosto, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, intituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025.

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As Diretrizes abordam aspectos como acesso, permanência, participação e condições de aprendizagem, além de desenvolvimento integral, diversidade étnico-racial e sociocultural e gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. Também engloba aspectos como o cuidar, o educar, o território, a comunidade e as ações intersetoriais, bem como a organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da Educação Integral.

Elas são voltadas para escolas públicas e privadas, com jornadas mistas ou em tempo integral, com carga horária mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As redes de ensino têm até o começo de fevereiro para revisar e atualizar suas normas em consonância com o documento.

Para apoiar as redes nesta tarefa, o Conviva Educação e a Undime realizam videoconferência, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizam a live “Implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação em Tempo Integral”.

O encontro virtual acontece nesta terça-feira, 7 de outubro, às 15h (horário de Brasília), com transmissão pelos canais do MEC e do Conviva Educação no YouTube.

O encontro será uma oportunidade para dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias e profissionais da educação conhecerem as orientações para os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas no que se refere à implantação, ao acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade.

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