Como se constitui um Território Educativo, fundamental para a Educação Integral? E o que a intersetorialidade e a gestão democrática têm a ver com isso? 

Nesta entrevista, Helena Singer, socióloga e Líder da Estratégia de Juventude América Latina na Ashoka, explica os conceitos e suas relações. “Pessoas envolvidas com a vida política podem entregar e fortalecer valores democráticos e de participação”, disse a especialista. 

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O tema também será aprofundado na mesa “Educação Integral para além do tempo: a força dos Territórios Educativos”, que integra a programação do Seminário Educação Integral em Debate 2025, e será mediada por Helena.

O evento, organizado pelas organizações que compõem o Centro de Referências em Educação Integral (CR), vai acontecer nos dias 07 e 08 de outubro, das 9h às 12h (horário de Brasília), pelo canal no YouTube do CR. Não é necessário realizar inscrição e o link para obtenção do certificado será compartilhado durante a transmissão ao vivo.

A 4ª edição do Seminário também vai discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), compartilhar experiências concretas de escolas públicas e redes de ensino com Educação Integral e abordar o papel das redes para a efetivação da Educação Integral. Confira a programação completa.

A seguir, leia a entrevista com Helena Singer sobre Território Educativos, intersetorialidade e gestão democrática: 

Centro de Referências em Educação Integral: O que é a intersetorialidade e como ela constitui um território educativo? 

Helena Singer: A intersetorialidade demanda que as políticas sejam implementadas de forma integrada, entre todos os setores que atuam com a mesma população, no mesmo território. 

No campo da Educação, é a conexão com a Assistência Social e a Saúde, principalmente, para garantia de que as famílias tenham acesso a essas políticas, já que a escola é o equipamento público que mais chega à população em todo o Brasil, a fim de garantir acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.

Mas a intersetorialidade também fala de políticas educacionais das outras áreas. A Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Esporte e Cultura têm programas educacionais voltados às infâncias e adolescências. Se fossem melhor integrados à Educação, não haveria tantos desperdícios, como costuma acontecer, porque esses programas não chegam a ser realizados em toda sua potência porque a população não tem nem conhecimento de que eles existem. 

Então é integrar para formar um Território Educativo, que considera as demandas das pessoas que estão ali e em que os programas chegam para todo mundo e de forma coerente, não como pacotes. As escolas costumam receber de várias áreas programas prontos, pré-formatados, que atravessam seu planejamento. 

No Brasil, temos dificuldade de encontrar onde a intersetorialidade funciona na prática, porque em geral a forma de operar dos programas e equipes, tanto municipais quanto estaduais e federais , é muito fragmentada, além das disputas de orçamento e áreas sucateadas.

Ainda assim, temos excelentes experiências, como o Bolsa Família e o CadÚnico, que, com uma abordagem intersetorial, conseguiram fazer chegar as políticas aos que mais precisam. Mas ainda precisamos avançar muito mais.

CR: O que é a gestão democrática na Educação e quais são os principais desafios para materializá-la no dia-a-dia?

Helena: Na gestão democrática, o desafio é ultrapassar o que está no papel, porque todos os documentos da Educação, desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), propõem a gestão democrática, mas na prática, isso não se realiza plenamente.

A legislação preconiza a autonomia da escola, a força do conselho escolar e dos órgãos representativos Mas, muitas vezes, os órgãos dirigentes das redes têm ingerência sobre a escola, alegando a necessidade de alinhamento com a programas e diretrizes centralizados.

Na prática, o que acontece é que as políticas são burocratizadas. As Secretarias mais cobram papéis de que oferecem processos formativos, de mobilização das comunidades escolares, integração e participação das populações diversas. 

Há uma burocratização de algo que está previsto em lei, o que acaba por ser um desrespeito à própria legislação. Não se trata de fazer mais leis, mas sim de formar as pessoas para a democracia. Não só conhecer quais são os direitos, órgãos, procedimentos, mas valorizar que a construção e gestão das políticas sejam participativas, saber articular em torno de pautas e aceitar quando é derrotado no processo. São vários aspectos a serem considerados na formação para a democracia.

Ninguém dá a palavra, a democracia ou a liberdade para ninguém. Elas só acontecem se as pessoas se organizam e ocupam os espaços e, por sua vez, isso só acontece se elas têm as informações e os valores necessários para isso.

Então a escola precisa realizar a formação democrática, de atitudes e prover informações em vários níveis. E isso se constrói desde pequenino, na Educação Infantil, quando as crianças são ouvidas, respeitadas e informadas para poderem tomar suas próprias decisões.

CR: De que maneira a união entre a gestão democrática e a intersetorialidade contribui para a constituição de um Território Educativo? 

Helena: A intersetorialidade contribui para garantir que em um determinado território, com o planejamento integrado, as políticas e os recursos cheguem a todas as pessoas de forma adequada.

Já a gestão democrática contribui para que o controle das políticas e do recurso público se faça sobretudo nos conselhos dos vários setores. Para funcionar, as pessoas precisam ser estimuladas e formadas para participar desses conselhos. 

Mas temos uma tendência em separar: tem o setor da Educação, da alimentação escolar, da Saúde, vai setorizando cada vez mais. E é comum que as mesmas pessoas participem dos vérios conselhos. Se, ao contrário, conectarmos mais as coisas, teremos mais chances de ampliar a participação.

Pessoas envolvidas com a vida política podem entregar e fortalecer valores democráticos e de participação. Com isso, efetivaremos políticas intersetorializadas e democráticas para formar Territórios Educativos.