Para que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) esteja alinhado aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal e em normativas educacionais que dela derivam, o texto legal precisa de ajustes, de acordo com representantes do movimento indígena.

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“A construção de um Plano Nacional de Educação que respeite os direitos dos povos indígenas é condição para a efetivação do Estado Democrático de Direito, da equidade educacional e da diversidade cultural brasileira, como prevê a Constituição Federal”, diz o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) em documento que propõe emendas ao texto do PNE e que foi encaminhado à deputada federal Célia Xakriabá (PSOL).

Entre as alterações, pedem metas específicas para a Educação Escolar Indígena, comprometidas com a diversidade étnica e linguística, em toda a Educação Básica, e priorização da implementação da lei 11.645/08, com prazos e orçamentos definidos. A lei que prevê o ensino da história e cultura indígena nas escolas, em vigor no Brasil há 17 anos, não é mencionada no novo PNE.

Além disso, demandam alteração do Objetivo 8, que reduz a Educação Escolar Indígena aos territórios demarcados. De acordo com o Censo de 2022, mais de 63% da população indígena vive fora destes territórios – muitos deles legítimos, mas ainda não reconhecidos oficialmente pelo Estado.

E pedem a participação de representantes de povos indígenas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e outras instâncias de formulação e monitoramento de políticas públicas. 

“É inegociável a presença dos povos indígenas nos espaços de decisões, que ainda é muito pequena. Só assim poderemos ter um PNE menos genérico e mais como um instrumento de justiça e reparação histórica”, diz Daniela Kaingang, pesquisadora, professora, coordenadora da Comissão Articuladora da Educação Escolar Indígena da Região Sul (CAEEI Sul), membro do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A especialista também defende que sejam criadas formas de avaliação e monitoramento das políticas educacionais de forma a atender às especificidades dos territórios indígenas. “O Saeb, por exemplo, não entra nos territórios, então trabalhamos no escuro”, diz Daniela. 

Residente da Terra Indígena Guarita, onde vivem 8 mil indígenas Kaingang, Daniela conta que, para atender essa população, há apenas uma única escola de Ensino Médio. “Precisamos de políticas de permanência, porque os estudantes têm que sair de seus territórios para continuar a estudar, e também de políticas de Educação Especial, que não existem”, aponta. 

Para Melvino Fontes Olímpio, liderança indígena, professor e coordenador do Departamento de Educação Escolar Indígena da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), o PNE também precisa ser ajustado para destinar mais investimentos para as escolas indígenas e suas especificidades territoriais e de diversidade.

“Tem que pensar no custo amazônico por causa das questões geográficas e de acessibilidade, que impactam várias frentes. Além disso, temos especificidades no transporte, na alimentação, na infraestrutura e nos materiais didáticos”, explica Melvino.

A formação de professores é outro aspecto que precisa ser melhor detalhado a fim de garantir que os educadores que vão atuar nas escolas das comunidades sejam oriundos delas próprias, para que haja o respeito aos saberes tradicionais, um currículo diferenciado, intercultural, com autonomia das comunidades para construírem seus Projetos Político Pedagógicos.

“A maioria dos nossos professores possuem nível médio, então temos que avançar para que nossos próprios parentes sejam os professores, essas pessoas de referência, o que transmite uma confiança muito grande, que tem como ensinar nossos conhecimentos e cultura utilizando a própria língua. É algo que aproxima mais a comunidade e a escola”, observa Melvino.