Representantes do Ministério da Educação (MEC), pesquisadores e gestores educacionais debateram a política pública de expansão do tempo nas escolas no 3º Seminário Nacional de Educação Integral. O encontro aconteceu em Brasília (DF), no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), na manhã de 12/11.

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Participaram da mesa a Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral no MEC, Raquel Franzim e a Coordenadora-Geral de Estrutruração do Sistema Educacional Inclusivo do MEC, Liliane Garcez. Também integraram a discussão Ana Lucia Sanches, Secretaria Municipal de Educação de Diadema (SP), Cesar Aparecido Nunes, pesquisador da UNICAMP/Paidea/REDHUMANI. O encontro foi mediado por Penildon Silva Filho, vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Assista ao evento na íntegra abaixo:

Programa Escola em Tempo Integral: equidade e políticas locais

A coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral no MEC, Raquel Franzim, abriu a mesa resgatando o histórico e os resultados do programa, que oferece assistência financeira e técnica para os estados e os municípios.

Ela ressaltou também o acúmulo de experiências de políticas públicas de tempo integral passadas, como o Mais Educação. “Somos apenas uma parte da História e, quiçá, não seremos a última”, afirmou.

O compromisso com a equidade foi ressaltado como uma das características do Programa Escola em Tempo Integral. “A lógica é de redistribuição de recursos, porque estados e municípios recebem valores diferentes”, explicou.

“No último ciclo, fomentamos 965 mil matrículas, transferindo 4 bilhões de reais. Neste ciclo, tivemos aumento de 4%, convertendo aqueles que não haviam participado da política”.

No entanto, não é suficiente apenas expandir o tempo na escola. “Mais tempo na escola serve para quê e para quem? Se não respondermos essa pergunta, não adianta ter mais tempo na escola”, afirmou a gestora da política pública.

Entre os desafios e possibilidades do tempo integral nas escolas destacados pelo MEC, estão a institucionalização das políticas locais de Educação Integral, a superação da lógica do turno e do contra-turno nas escolas e a inclusão de todas as pessoas na escola.

“Um dos grandes desafios será a manutenção das matrículas em tempo integral e dos projetos de Educação Integral, que historicamente aparecem e desaparecem. A trajetória (das políticas de tempo integral) é irregular e isso deve ser enfrentado”, afirmou Raquel.

Além disso, é preciso enfrentar a ideia de hierarquização de saberes. “Sabemos que precisamos dar esse passo e muitas redes e escolas já superaram esse tipo de organização do tempo e do currículo”, afirmou.

Equidade e o desafio da inclusão nas escolas

Representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Liliane Garcez centrou sua fala nos avanços e desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

Em 2008, haviam 695 mil estudantes com deficiência matriculados nas escolas. Na época, 53% estavam em classes comuns e 46% em classes exclusivas. Agora, o quadro é outro. Em 2023, 1,5 milhão de estudantes público-alvo da Educação Especial estavam matriculados nas escolas. A maioria (89,9%) em classes regulares, ante 10,1% em classes especiais

“Estamos falando de um aumento exponencial das matrículas. Quando eu induzo que o direito das crianças com deficiência é estar na escola junto com todo mundo, e eu financio isso, eu induzo o crescimento”, defendeu Liliane, apresentando o aumento de 219% das matrículas do público-alvo da Educação Especial.

“Vocês sentem esse aumento nas redes e escolas. Essa população não pode mais ser invisível nos projetos educacionais”, afirmou.

Para Liliane, a modalidade da Educação Especial tensiona e impulsiona a escola a se transformar. “Não posso mais querer que todas as crianças aprendam do jeito que eu imaginei que aprenderiam”, disse.

Diante desses números, quais são os desafios para que o sistema educacional se torne cada vez mais inclusivo?

Entre eles, Liliane destacou a exclusão e evasão escolar dos estudantes com deficiência, além da baixa acessibilidade nas escolas. Hoje, por exemplo, 50% das escolas no Brasil não possuem banheiro acessível. Além disso, a gestora citou a oferta insuficiente de formação para professores e profissionais da Educação e a falta de acesso ao Atendimento Escolar Especializado (AEE) para aqueles que precisam.

Outro obstáculo é a lógica do turno e do contra-turno. “É um desafio para a Educação Integral romper. Quando fazemos a articulação da Educação Integral com a Especial, esse desafio fica ainda mais exacerbado”, explicou. “Era costume, por exemplo, tirar a criança com deficiência no meio da aula e fazer outra coisa com ela, negando o direito dela à Educação”.

“Nosso desafio atual é questionar o contra-turno e apresentar outras possibilidades. A Educação Integral pode mobilizar as escolas a construir currículos que pensem a AEE de outra forma, articulado ao currículo”, disse.

A experiência de Diadema (SP) com a Educação Integral

Secretária de Educação, Ana Lúcia Sanches localizou a experiência desenvolvida em Diadema (SP) com a Educação Integral.

“Somos uma cidade pequena, altamente adensada, com muitos desafios históricos. Diadema era uma cidade de muita pobreza, 70% da cidade eram favelas, sem esgoto”, contextualizou Ana Lúcia, resgatando a luta dos trabalhadores e movimentos populares e a importância das políticas públicas para a melhoria das condições para a população.

A gestora municipal também detalhou o trabalho que é feito na Educação, destacando o papel do Projeto Político Pedagógico (PPP) Participativo, um raio-x da rede que envolve escolas e comunidades todos os anos.

“O relógio só assegura o tempo integral, mas não a concepção de Educação Integral. Entendemos que precisaríamos viver um PPP Participativo que todo mundo refletisse. Nós também temos metas, que são validadas com toda a comunidade escolar e monitoradas em etapas”, explicou Ana Lúcia.

“Cada ano do PPP Participativo tem sido enraizador da responsabilidade coletiva da vivência pública, do quanto da escola, no seu papel como sujeito do processo, entende. E não é um diálogo superficial, é um diálogo comprometido”, afirmou.

A Lei 14.640/2023 e Educação Integral

Professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp, César Nunes concluiu as discussões da mesa analisando as conquistas e os retrocessos que marcaram a história da Educação no país.

O educador lembrou que o Ministério da Educação no Brasil é uma experiência com menos de 100 anos, ou seja, é uma conquista relativamente recente.

“A Educação nunca foi direito no país, sempre foi privilégio. Estamos em um embate político. Temos que olhar e nos ajudar para que tenhamos forças”, afirmou César.

“Com a Lei 14.640/23, o governo começa a dar sinais de lucidez, na direção de avançar no que foi, historicamente, conquista e luta, que é a Educação Integral e a concepção de integralidade”, disse, citando a legislação que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral em 2023.

“É hora de apostar no programa e trazer todas as energias, coletivamente, para atualizar o programa, que pode transformar a Educação brasileira”, concluiu.

O professor citou, ainda, quatro desafios estruturais da sociedade atual. O primeiro deles é a grande desigualdade econômica, complexificada pela crise ambiental em curso e pelo impacto das tecnologias digitais. Além disso, há transformações importantes na esfera das famílias, que saíram de um modelo único e hoje são marcadas pela diversidade.

Por isso, é importante atualizar o que está sendo feito no âmbito da Educação.
“Algumas coisas precisam corajosamente ser ditas: a transformação da Educação brasileira precisará cuidar da formação de professores, que hoje são majoritariamente formados pela iniciativa privada e não em universidades públicas”, defendeu.