O Ministério da Educação (MEC) publicou no final de julho, por meio da Resolução nº 05/2024, os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025.

Eles definem valores diferentes de recursos federais de acordo com a etapa da Educação, a modalidade e a duração da jornada. Foram ampliadas as verbas para o financiamento de tempo integral e da Educação escolar indígena, quilombola e profissional e tecnológica de nível médio.

Com a mudança, os fatores das matrículas indígenas e quilombolas serão 40% superiores aos fatores de ponderação das escolas convencionais urbanas, enquanto os das matrículas do campo serão 15% superiores em relação às urbanas.

Também haverá aumento no fator das matrículas em tempo integral — indígenas ou quilombolas — de 45% para pré-escola; de 50% para Ensino Fundamental; e de 52% para Ensino Médio.

“Ainda não é o suficiente para superar as desigualdades, mas com certeza é um avanço”, define Carlos Eduardo Sanches, consultor educacional e ex-presidente da Undime Nacional e do Conselho Nacional do Fundeb.

As novas regras de distribuição foram elaboradas em regime de colaboração com estados e municípios e aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC. “Isso mostra o caráter republicano do processo”, pontua Carlos Eduardo.

Desafios para a equidade na política educacional 

O especialista explica que apesar destes avanços, os desafios persistem, sobretudo em relação às creches conveniadas e um investimento maior no final da jornada da Educação Básica.

Os fatores de ponderação do Valor Anual por Aluno (Vaaf) por jornada na creche em tempo integral passaram de 1.5 em 2024 para 1.55 em 2025. Na pré-escola em tempo integral, de 1.4 para 1.5. 

Já as conveniadas viram um incremento maior de recursos no período, ainda que seus valores sigam inferiores às públicas. Nas creches conveniadas de tempo integral, os fatores de ponderação passaram de 1.2 para 1.45, e na pré-escola de tempo integral, de 1.2 para 1.4. O incremento superior para as conveniadas também aconteceu nas creches e pré-escolas de tempo parcial.

“Isso significa uma indução aos municípios para ampliar a rede conveniada, quando são as redes municipais que possuem melhor infraestrutura, recursos tecnológicos e pedagógicos, e remuneram melhor seus professores, que em geral possuem uma formação maior e melhor do que os que atuam nas conveniadas”, explica Carlos Eduardo. 

Outro ponto de atenção é o aumento de recursos para o Ensino Médio. A matrícula de tempo integral no Ensino Fundamental passou de 1.4 para 1.5, enquanto no Ensino Médio subiu de 1.4 para 1.52.

“Mais uma vez, como acontece desde o Fundef, a política dá prevalência para o final da jornada escolar e para as redes estaduais, um equívoco que temos cometido no financiamento da Educação”, observa o especialista. 

Dos 47,3 milhões de estudantes matriculados no Brasil, 49,3% deles estão em escolas municipais e 30% nas redes estaduais. Os demais estão nas redes privada (19,9%) e federal (0,8%). Os dados são do Censo Escolar 2023.

“Também há uma preocupação forte em relação à Educação Especial e a de Jovens e Adultos, que não tiveram crescimento nos fatores de ponderação. Tanto para elas, quanto para as demais, esse financiamento é insuficiente”, indica Carlos Eduardo.