O Ministério da Educação (MEC) abriu adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Até 31 de outubro, as redes estaduais, municipais e distrital podem se inscrever e garantir o investimento federal para criar novas matrículas de tempo integral. As regras para participação constam na Portaria nº 777/2024.

Leia + Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

O Programa, voltado para todas as etapas e modalidades da Educação Básica,  visa cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Para tanto, será criado mais 1 milhão de novas matrículas em todo o país neste novo ciclo. A meta é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.

A adesão ao Programa é voluntária e permite que as secretarias de Educação tenham acesso a uma parte do investimento nacional de R$ 4 bilhões e a apoio técnico por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB).

A SEB realizará plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação (UF). Em setembro, serão realizados 27 plantões com os entes de cada UF, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC.

Além disso, para sanar dúvidas e obter orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail [email protected].

Passo a passo para aderir ao Programa Escola em Tempo Integral

Para auxiliar as secretarias na adesão, o MEC criou um passo a passo para gestores públicos com todas as etapas do processo. A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Primeiro passo (12/8 a 31/10)

No Simec, acesse o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025”, leia a aba “Apresentação” e assine, no campo “Adesão”, o termo de adesão.

Segundo passo (2/9 a 31/10)

Na aba “Pactuação”, é possível ver a pré-meta e o valor da assistência financeira disponibilizada à secretaria. A seguir, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União. Informe interesse em participar da rodada de redistribuição de matrículas.

Terceiro passo (4/11 a 8/11)

Em “Redistribuição”, conheça a nova distribuição de matrículas, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União.

Quarto passo (até 31/12)

Considerando a pactuação realizada, será feita a transferência da primeira parcela (com 50% do valor total da assistência financeira) em conta específica da secretaria, que será aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quinto passo (13/1/25 a 9/5/25)

Na aba “Declaração”, preencha os campos confirmando a quantidade de matrículas, etapas, modalidades e escolas indicadas para oferta de tempo integral.

Sexto passo (até 30/6/25)

Com a declaração realizada, será feita a transferência da segunda parcela da assistência financeira.

Sétimo passo (até 30/6/25)

Na aba “Política”, inclua a Política de Educação em Tempo Integral e a Norma apreciada pelo Conselho de Educação.