Entre os dias 28 e 30 de janeiro, acontece a Conferência Nacional de Educação (Conae). A edição deste ano tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

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Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae é um espaço democrático de participação social que vai debater políticas públicas e contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

Assista à cerimônia de abertura:

“A Conferência é uma oportunidade para discutir projetos de país, muito além de políticas de Estado”, sintetiza Fernando Mendes, coordenador do Centro de Referências em Educação Integral.

Para o especialista, o cerne de todas as discussões e pactuações feitas na Conae precisam estar comprometidas com a pluralidade de ideias, o desenvolvimento econômico sustentável, a equidade, as reparações históricas e o Estado Democrático de Direito. 

“Assim como no meio ambiente, estamos chegando na Educação a um ponto de não retorno, porque muitos jovens deixaram de ver sentido na escola e tiveram que dar conta de outras questões em suas vidas. Será que por mais dez anos a gente consegue sustentar uma escola sem sentido para esses estudantes e sem as condições para que eles permaneçam nela?”, questiona Fernando.  

Do PNE passado ao atual

De acordo com o Balanço do PNE 2023, elaborado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, 90% dos dispositivos das metas não foram cumpridos. Mais do que isso, 13 metas estão em retrocesso.

Na avaliação da educadora e socióloga Helena Singer, é preciso mensurar o que não foi cumprido no Plano anterior e, principalmente, diagnosticar o porquê disso. “Assim poderemos construir um PNE que de fato será cumprido ao longo da próxima década”, diz Helena, que também é vice-presidente da Ashoka América Latina e coordenadora do Movimento de Inovação na Educação.

Metas relativas à qualidade e universalização da Educação Básica e no Ensino Superior devem permanecer no documento. “Esses desafios pedem discussões sobre financiamento, gestão democrática, as questões das violências e as escolas, bem como a relação entre Educação e ciência, tecnologia, cultura e meio ambiente, particularmente a questão climática”, indica Selma Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC.

A questão do Ensino Médio e a reforma da etapa também deve ser sinalizada no novo Plano, indica Selma, de forma articulada à formação profissional. Ainda, que haja debate e metas robustas sobre a valorização dos profissionais.

“Envolve carreira, piso salarial, jornada que permita dedicação especial a uma escola e professores concursados. No Brasil, 50% das redes públicas são formadas por professores contratados em regime temporário. Não há trabalho pedagógico, cultural, educacional que se sustente assim. Se pretendemos avançar na perspectiva da Educação integral em tempo integral, é por certo que essa dimensão do trabalho dos professores tem que estar presente”, destaca Selma.

Para implementar a concepção de Educação integral é necessária a articulação entre todos os campos do conhecimento, o território e as famílias, em uma perspectiva que considere as pessoas como sujeitos integrais e de direitos. Isso demanda dos professores tempo de elaboração, planejamento, conhecer os estudantes e o entorno da escola, entre outros fatores. “Precisamos fazer com que as escolas sejam centros de produção cultural”, almeja Selma.

Para tanto, é indispensável que a Educação leve em consideração o contexto cultural, social, político e ambiental do Brasil e do mundo hoje. “O PNE precisa refletir sobre qual vai ser o papel estratégico da Educação Básica, Superior, informal, social e comunitária para o enfrentamento dos desafios que vivemos”, reforça Helena.

A educadora destaca, ainda, que falta na Conae a participação de todo o universo da Educação não formal, que é fundamental para a materialização da concepção de Educação Integral, já que a proposta não é que os estudantes permaneçam apenas na unidade escolar. “Essa dimensão não está sendo contemplada nas metas, financiamento e regulação do PNE”, aponta Helena.

Participação e monitoramento

A Conae é organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), instância formada pelas instituições da sociedade civil organizada que atuam com a educação formal Básica e Superior, como representantes de sindicatos e das uniões dos secretários de Educação municipal e estadual.

“O FNE é democrático, mas está fora da construção das metas do PNE a imensa maioria da população. Por isso, é preciso envolver as escolas, estudantes, professores e universidades na construção do próximo Plano e na elaboração dos planos municipais e estaduais de Educação. Só com toda a sociedade envolvida será possível monitorar e cobrar que o novo PNE aconteça”, indica Helena.

Na fase de construção dos planos municipais e estaduais, Selma reforça que eles precisam estar articulados ao PNE, ao mesmo tempo em que possam dialogar com as demandas específicas de seus territórios. “O MEC vai se empenhar em apoiar conselhos municipais e parlamentos para que a participação social se efetive nessa etapa”, afirma.

Fernando Mendes aponta a aproximação dos Tribunais de Contas no processo de acompanhamento e controle social das metas pactuadas no último PNE, especialmente da meta de Educação integral em tempo integral, como algo que pode apoiar nesse acompanhamento.

“Com o poder de tornar inelegíveis prefeitos e governadores que descumprirem as metas, os Tribunais exercem uma pressão importante que se soma à política de fomento do MEC [por meio do programa Escola em Tempo Integral] para falarmos e implementarmos a Educação integral”, diz Fernando.

A Conae e seus desafios

A Conae 2024 acontece em um contexto que engloba a crise política e sanitária de Covid-19 e o desmonte promovido pelo governo Bolsonaro. 

“Os desafios se tornaram mais robustos e o contexto para dar respostas a eles não é adequado. Esse é o grande desafio dessa Conferência e também uma oportunidade de construir um documento de referência para encontrarmos caminhos”, aponta Fernando. 

O especialista também indica o aumento do conservadorismo e da presença de interesses privatistas, que distorcem a concepção original e histórica da Educação Integral, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e costumam reduzi-la apenas à questão do tempo integral e do ensino bancário – uma concepção que precisará ser disputada.

“Esses grupos podem inviabilizar pautas muito importantes, como equidade de racial e de gênero, e o olhar para os diversos territórios, como quilombos e aldeias”, alerta Fernando.