A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou, no Senado Federal, o balanço anual do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que norteia as prioridades e objetivos da Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014. A audiência pública aconteceu no dia 20 de junho. 

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O cenário analisado não é bom: 90% das metas não foram cumpridas e 13 das 20 metas estabelecidas estão em retrocesso. Entre elas, a Meta 6, que acompanha a oferta de tempo integral nas escolas públicas. 

“Às vésperas do final da vigência do Plano em 2024, o cenário permanece de abandono. Com a baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, apenas 4 dos 38 dispositivos progridem em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo – ou seja, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser cumpridos até o final de vigência do Plano”, afirmou a Campanha em nota explicativa sobre o balanço do PNE 2023. 

Entre as metas consideradas em retrocesso, estão pontos importantes como a universalização do atendimento na Educação Básica, a oferta da Educação em tempo integral, a erradicação do analfabetismo, acesso ao Ensino Superior, além da valorização dos profissionais da Educação e a ampliação do investimento público no setor, que deveria atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Outro ponto visibilizado pelo balanço é a falta de dados oficiais disponíveis sobre as metas. De acordo com a Campanha, 7 das 20 metas do PNE não possuem dados abertos o suficiente para serem completamente avaliadas. “Em alguns casos só conseguimos dados por meio da Lei de Acesso à Informação e em outros, não recebemos resposta”, detalha a nota explicativa. 

Meta de Educação em Tempo Integral está longe de ser cumprida 

A Meta 6 do PNE determina a oferta de “Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica”. No entanto, o cenário está distante de ser concretizado, de acordo com o balanço divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

Em vez de aumentar o número de escolas de tempo integral, houve queda em dois indicadores de monitoramento entre 2014 e 2022. Isso significa perda de 10 mil escolas ofertantes desse formato. No período de 2014 a 2021, houve uma perda de mais de um milhão de matrículas em jornada de tempo integral, indo de aproximadamente 6,5 para 5,3 milhões.

Além disso, a evolução na cobertura de atendimentos em tempo integral nas escolas apresenta “padrões preocupantes em termos das desigualdades entre níveis socioeconômicos, regiões e localização urbana/rural”. O documento explica que, com relação aos níveis socioeconômicos, há reversão na tendência de priorizar escolas que atendem grupos mais vulneráveis. 

“Esses são impactos associáveis à mudança nas políticas públicas com o fim do Mais Educação, incluindo também uma queda no atendimento nas redes municipais e estaduais, assim como uma substituição do atendimento no Ensino Fundamental em prol do Ensino Médio”, detalha a nota. 

A população indígena, sobretudo, está entre as mais afetadas. Em 2020, quando foi feito o último levantamento, o atendimento estava 10 pontos percentuais abaixo da média nacional, de 15%.

A desigualdade da Educação em tempo integral no território brasileiro

Na região Norte do país, apenas Tocantins se destaca positivamente, enquanto os outros 6 estados se encontram abaixo do nível de 10% de atendimento. Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso também seguem a tendência e ficaram abaixo da média nacional. 

De todo o Brasil, apenas São Paulo, Maranhão e Piauí mostraram crescimento no indicador de oferta de educação em tempo integral.

Na região Norte, a proporção de escolas que atendem neste formato é pequena e, na região Nordeste, há a maior proporção de estudantes matriculados na modalidade, apesar da concentração da oferta em um conjunto relativamente menor de escolas.