A Câmara Municipal de São Paulo autorizou a venda de 41 terrenos municipais à iniciativa privada – em três deles funcionam escolas públicas. O Projeto de Lei (PL) 611/2018 faz parte do Plano Municipal de Desestatização, e foi aprovado na quarta-feira, 16. 

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O PL original contava com sete áreas. As demais foram acrescidas às pressas antes da votação, e incluem além das escolas, museus, praças, áreas verdes e, inclusive, sedes de subprefeituras. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Uma das escolas cujo terreno poderá ser privatizado é a EMEI Gabriel Prestes, localizada na Rua da Consolação, 1.012. No mesmo dia em que o PL foi aprovado, uma das professoras da escola vencia o concurso Professor em Destaque, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), e as crianças participavam de atividades culturais e educativas pela cidade e em espaços públicos na Virada Educação 2019.

“A notícia nos pegou de surpresa, mas estamos nos mobilizando e vamos lutar pela nossa escola. Nossa ação de território e de se conectar com a cidade vem do direito das crianças à cidade e a uma educação de qualidade, mas também de um trauma pelo qual a escola já passou, e não queremos que se repita”, conta o diretor João Kleber De Santana Souza.

João Kleber se refere ao período em que a escola foi fechada e cedida à vizinha Universidade Presbiteriana Mackenzie, durante o governo municipal de Celso Pitta (1997-2000). Na gestão seguinte, de Marta Suplicy (2000 a 2004), a EMEI foi reaberta. 

Maia Fortes, mãe de um aluno da escola, ressalta que a área, por ser central e próxima ao bairro Higienópolis, tem alto valor imobiliário, mas que ele não supera o valor da qualidade da educação oferecida naquele espaço. “Por isso vamos nos organizar para defender a nossa e as outras escolas. Já estamos cobrando vereadores, na terça-feira vamos até a Câmara Municipal, e também vamos judicializar esse processo.”

Cartaz feito por aluno da EMEI Gabriel Prestes

Crédito: João Kleber Santana Souza

As crianças também se envolveram com a mobilização. Após as famílias e professores conversarem sobre a questão, elas decidiram produzir cartazes com reivindicações, que serão utilizados em um cortejo pelo bairro na manhã de sábado, 19. “É no mínimo democrático que todas as crianças saibam o que está acontecendo e possam defender o que é delas por direito”, diz Maia.

O território

A EMEI Gabriel Prestes integra o Território Educativo das Travessias, um projeto coletivo de quatro escolas públicas do centro de São Paulo, que nasceu com a intenção de fortalecer os vínculos entre as escolas e seus parceiros.

Maria Cláudia Fernandes, diretora da EMEI Monteiro Lobato, que também participa do coletivo, chama a atenção para o fato de existirem poucas escolas públicas na região central de São Paulo, sobretudo de educação infantil, ainda que a demanda seja grande. 

“Estamos em uma área de vulnerabilidade, onde 14% das nossas crianças tem Bolsa Família, tem muitos filhos de empregadas domésticas, de gente que mora nas ocupações. E essas pessoas não foram ouvidas, como se não fossem cidadãos e não tivessem direito à cidade, a espaços públicos e à educação. Mas temos o direito de ser escutados.”

Lista de imóveis que serão desestatizados

Crédito: Substitutivo do PL 611/2018

Em nota ao Centro de Referências em Educação Integral, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as escolas não serão afetadas. “Ocorre que na Rua Baluarte, por exemplo, onde há uma EMEF, existe uma antiga escola de saúde desativada e o Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal prevê a possibilidade de alienar uma fração do imóvel”.