Mais de 60 organizações e instituições públicas lançaram, nesta terça-feira 27, o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, um documento que visa proteger escolas e professores de ataques de movimentos reacionários à liberdade de ensino, bem como promover o pluralismo de concepções pedagógicas e uma gestão democrática, tendo por base a Constituição Federal de 1988.

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Segundo o documento, a proposta central é conscientizar educadores sobre seus direitos, permitindo-lhes assim resistir às agressões injustas ou aos questionamentos impertinentes, na expectativa de que, cientes dos seus direitos e deveres, sejam capazes de demover as ameaças sem maiores consequências.

Estruturado a partir de 11 casos reais envolvendo perseguições, intimidações e assédio a professores e escolas, o Manual reúne estratégias político-pedagógicas e jurídicas para enfrentar ofensas similares.

Assim, para escolas que sofrerem ataques diretos, como ameaças por agentes externos à escola ou da própria comunidade escolar, perseguições nas redes sociais, e denúncias e processos formais contra professores, o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas oferece uma orientação de como proceder diante de cada situação, listando inclusive canais de atendimento e instituições parceiras que podem ser acionados por todo o Brasil para auxiliar nessa defesa.

Em outra parte, o material também se dedica a propor estratégias político-pedagógicas que aproximam a família e a comunidade da escola e promovem a construção de relações de confiança e trabalho conjunto em prol da melhoria da qualidade da educação, de maneira a evitar que surjam problemas mais graves.

Abaixo, um resumo das estratégias político-pedagógicas trazidas pelo Manual.

Identificar e mobilizar aliados na comunidade escolar

Quem é ameaçado deve imediatamente buscar apoio junto a seus pares, ao sindicato de sua categoria e à comunidade escolar, relatando o ocorrido e estabelecendo um primeiro canal de diálogo. Em um segundo momento, pode-se organizar abaixo-assinados na escola e usar as redes sociais para denunciar intimidações e ameaças. Dependendo da amplitude da perseguição, pode ser necessário buscar apoios externos nos movimentos sociais, nos sindicatos e na imprensa para dar publicidade ao problema.

Envolver o sindicato de sua categoria

Os sindicatos dos profissionais da educação são aliados importantes para o enfrentamento coletivo da situação e para a visibilidade pública das ameaças, sobretudo quando proveniente da gestão escolar ou da rede de ensino (supervisores, dirigentes, secretários de educação etc.). Mais do que nunca, participar ativamente de movimentos pelo direito à educação e fortalecer a organização sindical são fundamentais para somar forças e reagir coletivamente aos retrocessos.

Dar publicidade ao problema

A maior parte dos casos de intimidação e perseguição a profissionais da educação começa com a exposição de pessoas (professores, alunos, gestores escolares) em redes sociais e grupos de WhatsApp. Quando isso acontece, é importante tomar a frente da situação e trabalhar para conter a disseminação de informações caluniosas. Os sindicatos e a imprensa são aliados importantes para a visibilidade pública das ameaças nas escolas, sobretudo quando estas não puderem contar com o apoio dos gestores da rede de ensino.

Exigir um posicionamento da rede de ensino

Quando um diretor, coordenador pedagógico ou professor é ameaçado, é essencial exigir um posicionamento da rede de ensino, que deve sempre defender as escolas no marco da liberdade de decidir sobre as suas próprias estratégias pedagógicas, rechaçando ingerências de agentes externos no cotidiano escolar.

Mapear conflitos e aprender com eles

Problematizar as diferenças deve estar na ordem do dia do trabalho pedagógico nas escolas. É preciso tirar proveito pedagógico dos conflitos no espaço escolar, transformando-os em situações de aprendizagem. Se a escola conseguir, no cotidiano, discutir essas questões de forma aberta, democrática e contínua, será mais fácil mapear os conflitos internos e evitar que algumas denúncias aconteçam.

Construir relações de confiança entre famílias e professores

As relações entre famílias e professores devem ser marcadas por diálogo e colaboração. As escolas devem favorecer espaços de diálogo educacional e pedagógico com as famílias de seus alunos. Espaços permanentes, que não sejam acionados apenas nos momentos de conflito, em que as relações de confiança são testadas. Quando o diálogo direto não for suficiente, as escolas têm a obrigação de mediar a situação.

Promover a gestão democrática escolar comprometida com o direito à educação de todas e todos

A gestão das escolas públicas deve se pautar pelos princípios da democracia. A gestão democrática da escola pública envolve a participação dos trabalhadores da educação (professores, agentes escolares, gestores), dos estudantes, das famílias e da comunidade local nas discussões e deliberações acerca do processo educativo comprometido com a garantia de direitos prevista na Constituição e na legislação educacional. Para isso, é fundamental que as escolas invistam no fortalecimento dos Conselhos Escolares, de forma que famílias, estudantes e profissionais da educação possam debater o cotidiano escolar e tomar decisões coletivas a seu respeito.

Criar espaços de debate plural nas escolas

Conhecer diferentes correntes de pensamento, reconhecidas pela importância de sua contribuição em diferentes áreas do conhecimento, é fundamental para a formação intelectual, moral e ética dos estudantes, e não significa, em hipótese nenhuma, a adesão involuntária dos estudantes a tais ideias. É importante que a escola procure debater – com professores, estudantes e famílias – o currículo, os conteúdos de ensino e as diferentes opções pedagógicas que tornam as escolas espaços do pluralismo de ideias e de concepções.