A Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca) realizou na quarta-feira (08/03), uma vídeoconferência sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate, que reuniu a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Castro, o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, e o coordenador da unidade de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, Roberto Catelli, centrou-se na entrega da terceira versão do documento, que deve ser feita até o início de abril ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para este prazo, no entanto, estão previstos apenas os blocos que tratam da educação infantil e ensino fundamental. Por decisão do governo, a parte que cabe ao ensino médio ficou atrelada à aprovação da MP 476, que aconteceu no mês passado. Por isso, a base do ensino médio não ficará pronta antes do fim de 2017. Confira os principais trechos do debate:

A terceira versão

De acordo com Maria Helena, em relação à segunda versão, o novo texto da BNCC vem mais enxuto e acompanhado de um anexo no qual constarão as mudanças realizadas e o que foi mantido em relação aos objetivos e aos eixos de aprendizagem. Ela ainda enfatizou que a versão três mantem intactos os direitos de aprendizagem já apontados pelo documento anterior e que se ancoram na legislação educacional brasileira.

A Base, segundo ela, estabelece dez competências gerais “que indicam o que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo do processo de escolaridade”. Maria Helena explica que essas competências referem-se ao “desenvolvimento integral” dos estudantes, trabalhando as dimensões “socioemocional” e “cognitiva”, segundo as palavras da secretária.

“O que se espera é que essas competências estejam presentes na organização de todos os componentes curriculares, que ainda contam com competências específicas relacionadas à área de conhecimento”.

Base e currículo

Durante a webconferência, a representante do MEC também reforçou o objetivo da BNCC. “A base não é currículo. É uma referência nacional 100% obrigatória na organização dos currículos estaduais e municipais”, considerou. Ela colocou que a partir do documento é que estados e municípios deverão fazer a revisão de seus currículos e as necessárias adaptações, considerando as características locais e regonais.

“A base não figura na metodologia, na abordagem pedagógica. Quem vai definir como contextualizar os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem são as redes, as secretarias estaduais e municipais e as escolas pelo seus planos políticos pedagógicos. Aí cabe aos conselhos estaduais e municipais normatizar os currículos após análise do CNE”, explicou.

Para César Callegari, é preciso aproveitar o momento da BNCC para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não conversam umas com as outras. “O resultado disso tem sido um ensino pouco contextualizado e significativo aos estudantes, causando desinteresse, e dificuldade aos próprios professores de dialogarem entre si”, pontuou.

BNCC deve enfrentar segregação curricular, de acordo com Cesar Callegari.

Crédito: Tomertu/Shutterstock

Formação de professores

A representante do MEC reafirmou o compromisso com a formação de professores, “Não existe base sem formação inicial e continuada”, afirmou. Ela colocou que a Secretaria de Educação Básica (SEB) está planejando uma série de estratégias para apoiar os estados e municípios e desenhar os programas de formação.

Acompanhamento da Base

Ainda de acordo com a secretária executiva, o MEC não fará um monitoramento do cumprimento da BNCC, visto que estados e municípios e as escolas, através de seus planos políticos pedagógicos, têm autonomia na condução desse trabalho. No entanto, afirmou que as avaliações sistêmicas considerarão em seus processos o que é obrigatório e previsto na BNCC, e que será necessário rever as matrizes de avaliação e atualizá-las.

A base da educação infantil

Durante o debate, Maria Helena colocou que a base da educação infantil será centrada nos cinco campos de experiência já apontados anteriormente e que não existirá ênfase em oralidade e escrita. “As dez competências gerais são estruturantes no ensino fundamental, não orientam a base da educação infantil. Temos um cuidado especial com os períodos de transição, que é quando a criança ingressa no ensino fundamental, ou passa dele para o ensino médio e sobretudo na passagem do quinto para o sexto ano, período que concentra as maiores taxas de reprovação”, colocou.

A base do Ensino Médio

Sobre a base do ensino médio, o MEC afirma que ela será feita seguindo as mesmas linhas de pensamento, garantindo os direitos de aprendizagem tanto na parte obrigatória, como na parte diversificada, constituída pelos itinerários formativos.

Para Maria Helena, a proposta de formação geral não conflita com a parte diversificada dos itinerários formativos. “Primeiro ponto, Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórios em todos os anos, então, para além das 1800 horas dedicadas à Base, elas continuam; segundo, no aprofundamento acadêmico na área de Ciências Humanas, por exemplo, é perfeitamente possível pensar um itinerário que faça uma articulação entre História, Sociologia, Artes, Literatura. As escolas têm o direito. Os professores já estão na escola e poderão inventar, propor itinerários de aprofundamento acadêmico de formação geral numa área que seja da escolha dos alunos, integrando-a às demais”, colocou.

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