publicado dia 07/04/2017

Violações do direito à educação no Brasil é pauta de discussão com diplomatas em Genebra

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Hoje (7/4), o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentaram dados sobre a violação do direito à educação na Pré-sessão da Revisão Periódica Universal do Brasil,  mecanismo da ONU que se reunirá no dia 5 de maio para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil.

Organizações apresentam violações do direito à educação no Brasil

Crédito: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Na Pré-sessão, que teve como foco garantir que organizações da sociedade civil e instituições nacionais ligadas aos direitos humanos possam discutir o tema com  os diplomatas das missões permanentes da ONU em Genebra, Fernanda Lapa, coordenadora executiva do IDH, apresentou como preocupações da sociedade o corte de verbas para a educação, a falta de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e os retrocessos frente à pauta de igualdade de gênero e riscos do Escola sem Partido.  “Demonstramos hoje aqui que o direito humano à educação está em risco no Brasil, tanto em relação à garantia do acesso e permanência de todas e todos à educação, como também na garantia da qualidade e do conteúdo desta educação”, afirmou.

Para Maria Rehder, coordenadora da Campanha Nacional de Educação, o contexto de austeridade afeta diretamente os quase 3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola e a qualidade dos processos educativos.

Emenda Constitucional 59

O Brasil não cumpriu o previsto na Emenda Constitucional 59/2009, que previa a universalização das matrículas da educação básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos.

“A única forma viável de cumprir integralmente as metas e estratégias do PNE é o Brasil garantir a ampliação dos recursos para a educação pública com urgência, incluindo o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) na nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em tramitação no Congresso Nacional para ser votado até 2020”, indicou.

A comunidade internacional reagiu com atenção, especialmente frente ao discurso conservador em voga no país, impedindo as discussões sobre igualdade de gênero na educação e projetos de cerceamento da voz do professor na iniciativa Escola sem Partido.

Caso concreto

Na capital paulista, o vereador Fernando Holiday (DEM), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), iniciou uma espécie de cruzada para fiscalizar supostos casos de “doutrinação ideológica” dos estudantes por parte dos professores, justificativa apresentada também pelo Escola sem Partido. O político é bastante ativo nas redes sociais, anunciando comemorações contra a pauta de gênero na educação, referindo-se ao assunto como “ideologia de gênero”.

Leia também: Saiba o que é o Escola sem Partido

Mesmo tendo Holiday em sua base se apoio, o secretário municipal de educação de São Paulo, Alexandre Scheneider (PSDB) condenou as visitas surpresas empreendidas pelo parlamentar e afirmou que o mesmo teria intimidado professores nestas atividades. “Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”, afirmou em nota.

Mesmo frente aos dados, o vereador enuncia com frequência que as pautas de enfrentamento ao racismo, machismo e homofobia no país são desnecessárias e associa as agendas a uma proposta de transformar o país em comunista.

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