Os estudantes secundaristas voltaram a protagonizar novas ocupações de escolas em todo o país. Os motivos, dessa vez, são muitos. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, que, segundo diversos estudos, diminuirá os investimentos em educação ao longo de 20 anos. Outras queixas dos estudantes são em relação à reforma do ensino médio, via Medida Provisória, e o projeto de lei Escola sem Partido.

Os secundaristas estão mobilizados em 19 Estados, com 993 ocupações entre escolas e institutos federais, segundo levantamento divulgado na última sexta (21/10) pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

O estado do Paraná deflagrou a nova onda de ocupações no país. No dia 3 de outubro, aconteceu a ocupação do Colégio Estadual Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De lá para cá, 850 unidades paranaenses aderiram ao protesto.

O Estado do Paraná reúne o maior número de escolas ocupadas.

Crédito: Paraná Portal

Críticas à MP do Ensino Médio

Os estudantes reúnem críticas às alterações previstas pela Medida Provisória (MP) nº 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A principal delas recai sobre a reformulação curricular prevista, com a não obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia na etapa escolar. Também é tema de discussão a flexibilização curricular, defendida pela MP, e que prevê que a formação seja feita a partir de itinerários formativos específicos – linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Nesse modelo, as escolas não seriam obrigadas a oferecer todos os percursos formativos, apenas dois deles, o que pode inviabilizar a escolha dos estudantes pelas escolas que querem estudar.

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Especialistas e organizações da sociedade civil que acompanharam o movimento pela construção da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) também apontam críticas às medidas. Em entrevista cedida à reportagem do Brasil de Fato, a presidenta da Ubes, Camila Lanes, fala que o governo desrespeitou os diálogos acerca da BNCC quando apresentou uma medida provisória autoritária.

Na mesma reportagem, Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também disse ser sintomático que os estudantes estejam à frente das manifestações e ainda questionou a flexibilidade curricular pretendida. Ele reforçou que os estudantes não poderão construir sua própria grade curricular, apenas seguir uma especialização para a qual eles ainda não se estão totalmente amadurecidos para escolher.

As contradições da PEC 241

Sobre o cenário de mudanças pretendidas para o ensino médio e para a educação como um todo também pesam os impactos da PEC 241, que deverá ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana. A PEC do teto de gastos, como ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno no último dia 11 de outubro e ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) nesta etapa.

Especialistas apontam que a medida – que acaba com a vinculação dos gastos de saúde e educação em relação à receita líquida do país, limitando a uma correção da verba de acordo com a inflação do ano anterior – vai inviabilizar o direito à educação pública universal.

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Dados de um estudo do  Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese) apontam que, se a regra estivesse em vigor desde 2003, o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões em educação.

Lei da Mordaça

Na lista das ameaças ao direito à educação figura ainda o projeto do Escola sem Partido, que se organiza a partir do questionável pressuposto de que a educação brasileira é um espaço de doutrinação, no qual os professores se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias. Em nome de uma “neutralidade docente”, a proposta visa punir professores que “doutrinem” seus estudantes.

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Pressão aos estudantes

Diante às ocupações, o Ministério da Educação (MEC) soltou uma nota oficial na última sexta (21/10) na qual solicitou aos dirigentes das redes federais informações sobre as ocupações e seus participantes. A medida seria para zelar pela preservação do espaço público e garantir o afastamento de pessoas que não pertencem às comunidades dos institutos ocupados.

A informação, no entanto, não deverá ser enviada pelos institutos. Em nota da Agência Brasil, o reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani, diz que há dificuldades operacionais para organizar esses dados. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) não há decisão plenária sobre a identificação dos estudantes e que a resposta ao MEC cabe a cada instituição.

Problemas com o Enem

Na mesma nota, o MEC diz apelar para o bom senso dos participantes das ocupações para que os locais sejam desocupados até o dia 31 de outubro, “preservando o direito de jovens inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de fazer as provas para o ingresso na educação superior”.

Caso isso não ocorra, o exame deve ser cancelado nas escolas e institutos ocupados, prejudicando cerca de 95 mil estudantes. Em nota da Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida implicaria em cobrar dos estudantes o valor de R$ 90 para aplicação da prova.