Mudanças no PME de São Paulo voltam a ser debatidas na Câmara dos Vereadores

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de São Paulo voltou a debater o Plano Municipal de Educação (PME) na quarta-feira (17/06). Em debate, mais uma vez, as discussões relacionadas às metas voltadas a políticas de igualdade de gêneros, tal como ocorrido na semana passada.

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O parecer do vereador Paulo Fiorilo (PT), também vice-presidente desta comissão, havia sido rejeitado na semana passada. O texto alterava as definições acerca do financiamento da educação no município, mas mantinha as políticas voltadas para a educação sexual e debate de gêneros nas escolas. O texto voltou a ser discutido porque, segundo entendimento do vereador José Police Neto (PSD), também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, as deliberações da semana passada apresentaram uma imprudência em relação ao regimento interno.

Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Após a audiência da semana passada, a relatoria foi entregue ao vereador Ricardo Nunes (PMDB), que apresentou um substitutivo a essa mesma comissão, texto este agora negado. Police se justificou: “Uma vez rejeitado, o vereador [Ricardo Nunes] não pode ser relator daquilo que é o vencido. Você não consegue ser vencedor e vencido ao mesmo tempo”, esclareceu o presidente da comissão. Na ocasião, ele elegeu como novo relator o vereador Milton Leite (DEM) que tem o prazo de 48 horas para apresentar o seu texto. A renomeação, no entanto, não invalida a votação sobre a questão de gênero que, como reforçou José Police Neto, não poderá ser recolocada. O relatório será aberto à votação nesta sexta-feira (19/06), às 14 horas, na Câmara Municipal.

Pauta deslocada 

Ainda que a Comissão deva direcionar seus pareceres sobre assuntos de caráter financeiro e orçamentário, teve, mais uma vez, a sua pauta polarizada entre os embates acerca da questão de gênero na educação. Para Paulo Fiorilo, esse debate não ocorreu onde deveria – na Comissão de Educação – e acaba por dificultar a aproximação dos temas correlatos à Comissão de Finanças e Orçamento. Durante a plenária, o vereador chamou a atenção para essa questão:

“A questão aqui não é se incluímos ou não gênero no texto. O que nós deveríamos ter debatido nessa comissão é porque o relator apresentou o substitutivo da meta 1 como o fez; porque discutiu a questão do analfabetismo como o fez. Esse era o debate, do ponto de vista financeiro. Reduzi-lo a uma questão de gênero, é um equívoco. Dito isso, quero colocar duas coisas aos vereadores que tem defendido o relatório substitutivo publicado [do vereador Ricardo Nunes]: nós fizemos uma discussão de gênero e ela foi retirada do texto substitutivo. Só que eu não sei qual foi o texto produzido, ou as alterações publicadas. Quer dizer, sei sim, porque ele foi publicado, mas não debatido. Estamos encaminhando de forma equivocada. Julgo correta a atitude da presidência da comissão de trazer um novo relator, para que então possamos a avaliar se houve somente a supressão de gênero ou também de outras questões”.

Carta de repúdio

Instituições e instâncias da sociedade civil se uniram contra o projeto substitutivo do Plano Municipal de Educação aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento e elaboraram uma nota de repúdio.

Ainda assim, em relação às questões orçamentárias, o vice-presidente da comissão se diz seguro. “Queremos 35% para a educação, mas com que recurso, que dinheiro? O que fiz foi avaliar a capacidade da prefeitura de destinar recursos conforme as metas do plano”, coloca. Fiorilo também reforça que houve três audiências públicas para que essas colocações fossem construídas em diálogo com a sociedade civil.

 

Outras percepções

Ainda pouco representados durante a plenária, se comparados ao numeroso grupo cristão presente, alguns militantes tentavam pautar a reunião para outras questões da educação. Para a coordenadora do programa Transcidadania, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Symmy Larrat, a parcela conservadora que é contrária à conquista de direitos pela comunidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) cria um discurso de ódio que, por sua vez, desloca a centralidade do debate.

“Deveríamos ter como pauta a qualidade da educação, refletir sobre o tempo de escola que o país oferece, sobre como os professores podem estar mais próximos dos estudantes, ou ainda sobre como destinar recursos à merenda escolar, à melhoria da condição das crianças e adolescentes. Para além disso, queremos uma educação inclusiva“, reflete.

Janaína Maudonnet, membro da comissão gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, também tem uma agenda clara, mas que esbarra em alguns retrocessos. Ela conta que a instância vem acompanhando a tramitação do plano municipal desde 2012, participando das audiências em todas as comissões. “A nossa luta é para inserir as propostas validadas na Conferência Municipal de Educação, de 2010, que se deu em um contexto mobilizador e democrático”, relata.

Em relação aos encaminhamentos da política educacional de São Paulo, ela entende ser viável que sigamos com o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. “Além de muito bem diagnosticado, ele incorporou essas propostas”, atesta. Sobre o processo da Comissão de Finanças, Janaina vê retrocessos em relação a diversas lutas históricas da educação, como ampliação de creches por diversas instituições, financiamento vinculado, entre outros pontos.

“A impressão que se tem é que essa comissão não compreendeu que se trata de um plano de Estado e não de governo. Parece que evitam o comprometimento, a vinculação financeira, sob o risco de não darem conta como governo. O que se tem que pensar é que um plano de Estado prevê metas intermediárias e afasta os interesses partidários”, conclui.

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