Foca Pinheiros, em São Paulo, “faz valer” a voz de crianças e adolescentes

Iniciativa: Conferências Lúdicas de Pinheiros

Pública ou Privada: Pública

Contexto: Bienais, as conferências de direitos das crianças e adolescentes seguem etapas do micro ao macro. Iniciam-se em atividades regionais (as chamadas conferências lúdicas e convencionais), passam pelas mesmas etapas municipais, estaduais e por fim, chegam à etapa nacional.  Segundo a doutora em educação pela FEUSP, Isys Longo, as conferências lúdicas “são espaços de participação democrática, formados por crianças e adolescentes representantes de suas associações (escolas, entidades, outros) com o objetivo de avaliar e conferir como as políticas públicas para o segmento infanto-juvenil estão sendo executadas.”[1] As Conferências Lúdicas não são descritas em marcos legais, mas são amparadas nos artigos 15; 16; 58 e 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente que versam sobre o direito à participação na vida política e exercício da cidadania.

Conferências Convencionais
As chamadas conferências convencionais são construídas por comissões organizadoras regionais, municipais, estaduais e nacional e seguem a mesma lógica hierárquica das conferências lúdicas, porém são os espaços principais de discussão entre adultos e delegados adolescentes (normalmente eleitos nas Conferências Lúdicas) que votam as propostas estabelecidas nas etapas anteriores.

Embora normalmente organizadas por adultos, as conferências lúdicas existem para consulta e mobilização exclusiva de crianças e adolescentes como forma de garantia dos seus direitos de exercício da cidadania e de pautar as políticas para infância e adolescência a partir da perspectiva dos seus principais sujeitos. Idealmente, elas deveriam ser realizadas por todas as regiões, municípios, estados e no nível nacional, porém, como a etapa lúdica não é obrigatória muitas vezes as crianças e adolescentes só são consultados na etapa regional.

 

Descrição: Nessa perspectiva, com o intuito de “fazer valer” o espaço de crianças e adolescentes, a região de Pinheiros se organiza há mais de dez anos para garantir a cada dois anos que as etapas lúdicas sejam cumpridas. Na última edição, em novembro de 2011, a Conferência Lúdica da Regional de Pinheiros reuniu as mais de 300 crianças e adolescentes e outros 30 adultos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Olavo Pezzotti.

Jovens reunidos na Conferência de 2011. Crédito: Julia Dietrich

Jovens reunidos na Conferência de 2011.         Crédito: Julia Dietrich

Mobilizadas, as diferentes instituições da Comissão Organizadora viabilizaram o transporte das crianças ao local e garantiram lanche e material necessário para a realização das atividades. Seguindo as orientações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), todos os participantes receberam uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma cópia do regimento interno, a programação do dia e um resumo do Plano Decenal para Infância e Adolescência da cidade.

Para garantir efetivamente a participação infantojuvenil, os participantes puderam escolher entre 13 oficinas temáticas, realizadas por organizações e equipamentos públicos que atuam na região e até mesmo por jovens mobilizadores que participavam de projetos educativos na cidade.

Os temas foram propostos em pré-conferências, realizadas tanto no espaço permanente e mensal do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FOCA) de Pinheiros, que, por ser intergeracional, reúne crianças, adolescentes, lideranças comunitárias, poder público e conselheiros tutelares, quanto em escolas, como na EMEF Professor José Dias.

As propostas das pré-conferências foram encaminhadas à etapa lúdica e retrabalhadas nas oficinas propostas. Em diferentes formatos – cartazes, fanzines (folhetos ilustrados com recortes de revista) ou em texto, os adolescentes e crianças leram as propostas do plano decenal e as discutiram a partir do tema em questão. De sexualidade à bullying e ao direito à transporte público e à comunicação, os participantes dispuseram sobre o que gostariam que a política pública contemplasse.

Direito ao brincar

Na oficina “Jogos e Brincadeiras nas diferentes culturas”, os participantes determinaram, entre outras propostas que, “toda escola deve ter uma hora por dia para atividades de brincar. Essas atividades podem estar associadas às matérias da escola, pensando em como aprimorar os conhecimentos da sala de aula por meio de brincadeiras” e que “todas as escolas da região deveriam se encontrar uma vez por mês para um dia de gincanas e brincadeiras.”

Mesmo quando propostas por entidades ou equipamentos públicos e ministradas por adultos, todas as oficinas foram estipuladas em diálogo com crianças e adolescentes nas etapas de preparação.

Puxadas pela Assistência Social de Pinheiros e pela Diretoria Regional de Ensino, as conferências, assim como a de 2011, são organizadas como um verdadeiro espaço de escuta da comunidade infantojuvenil da região.

Nas reuniões de preparação, que normalmente começam de quatro a seis meses antes da data do evento, são trabalhados e estudados os documentos encaminhados pelo CMDCA e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nelas são apresentados o plano decenal em vigor, e discutidas as avaliações e relatoria da conferência passada. Como os temas normalmente são difíceis de ser compreendido pelo público leigo, nas últimas preparações para conferências em Pinheiros, Conselheiros Tutelares e equipe da Assistência estudaram o documento previamente e nas reuniões, organizaram formas de traduzi-lo para as crianças e adolescentes.

Principais resultados:

Nas últimas três edições, a Comissão Organizadora da Conferência Lúdica de Pinheiros conseguiu reunir e encaminhar propostas concretas das crianças e adolescentes para o poder público local. Em todas foram eleitos delegados que representaram a região nas etapas municipais e estaduais.

Na edição de 2011,  o poder público tardou em encaminhar as verbas necessárias para realização das conferências (para compra de lanches e transporte) e por orientação do Fórum Municipal e dos Fóruns regionais, dos Conselheiros representantes da sociedade civil do CMDCA e dos Conselheiros tutelares, todas as regiões não realizaram as conferências planejadas. Contudo, Pinheiros considerando o movimento municipal como fundamental, optou pela não realização da conferência lúdica nos moldes previstos, mas decidiu manter a atividade como ato público. No lugar de delegados, elegeu representantes das crianças e adolescentes que participaram de reunião na Câmara para validação das propostas como propostas de conferência oficial. As propostas, após inúmeros debates, foram apresentadas à etapa municipal e os representante foram delegados.

Em Agosto de 2013, esses mesmos relatores entregaram aos supervisores das áreas de educação, saúde, assistência, cultura e esporte da Subprefeitura de Pinheiros, de forma solene, o documento que expressava as reivindicações e propostas frente à garantia de seus direitos, que foram discutidos e aprovados na Conferência Lúdica.

Adolescente entrega a documentação ao poder público Crédito: Mayara Penina/ VilaMundo

Adolescente entrega a documentação ao poder público. Crédito: Mayara Penina/ VilaMundo

Início e duração: Desde 2005, as conferências acontecem a cada dois anos.
Local: Pinheiros, região da Zona Oeste de São Paulo (SP)
Responsáveis: Comissão de participantes do Fórum Regional das Crianças e Adolescentes de Pinheiros.

Financiamento: Embora a prefeitura disponibilize verba para a realização das atividades, a edição de 2011 foi feita com a mobilização de recursos de equipamentos públicos e comunitários da região.

Materiais e Publicações:

Vídeo convite elaborado por estudantes da EMEF Olavo Pezzotti para a conferência de 2011:

Acesse a Sistematização da Conferência de 2011.

Reportagem publicada pelo site VilaMundo sobre a entrega do documento da Conferência Lúdica à Subprefeitura de Pinheiros.

Contato:

Facebook: Foca Pinheiros

Blog: http://focapin.wordpress.com/

 


[1] De olho no Plano. “Há resistência do mundo adulto em compartilhar o exercício de poder”, afirma professora Isis Longo”. 19 de Julho de 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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