O Seminário Educação Integral em Debate, que aconteceu nesta segunda-feira (25/09), realizado pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR), discutiu a Educação Integral e a democracia no Brasil em sua mesa de encerramento. 

André Lázaro, diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil, foi o convidado do debate, que contou com mediação de Fernando Mendes, gestor do CR.

Com transmissão ao vivo pelo Canal Futura, o evento segue até o final do dia com a participação de uma série de especialistas e educadoras. Confira a programação completa e a cobertura de todas as mesas.

Assista ao evento na íntegra:

Em 1° de fevereiro de 1989, Paulo Freire publicou no Diário Oficial do município de São Paulo uma pequena nota sobre a escola pública popular. Nela, dizia que a qualidade educacional não pode ser medida apenas pela quantidade de conteúdos transmitidos e assimilados, “mas igualmente pela solidariedade de classe que tiver construído, pela possibilidade de que todos os usuários da escola, pais e comunidades, tiverem de utilizá-la como espaço de elaboração da sua cultura”. 

Também diz que a escola deve servir para romper “com a tradição de que só a elite é competente e sabe quais são as necessidades e interesses de toda a sociedade”, e que a escola não é só um espaço físico, “é um clima de trabalho, uma postura, um modo de ser”. 

André Lázaro, diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil que atuou como diretor e secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC) entre 2004 e 2010, resgatou essa citação de Paulo Freire para começar a pensar a relação entre Educação e democracia.

Nesse sentido, se a escola deve servir para elaborar a cultura vigente, é fundamental que ela aborde o racismo, a homofobia, o machismo, o cuidado consigo e com o outro, bem como questões políticas e de cidadania.

Ao longo dos últimos anos, contudo, as escolas sofreram uma série de vetos a esse trabalho e professores foram perseguidos. “Não abordar esses temas naturaliza as violências e opressões”, explicou André.

Para o especialista, a democracia no Brasil “é um horizonte a ser alcançado” porque os direitos que sustentam essa democracia na vida cotidiana não são realizados. “Os direitos sociais são mais duramente afetados porque são serviços que podem se tornar mercadoria. Na Saúde, são apropriados pelos planos de saúde. Na Educação, temos as escolas privadas”, disse André.

A fragilidade da democracia se expressa, ainda, nas invasões a territórios indígenas e quilombolas, na baixa representatividade política nos Três Poderes e no “massacre das juventudes negras e na guerra às drogas, que impede uma reflexão serena sobre seus desafios, baseada em evidências científicas para entender contra o que estamos lutando”. 

Fazendo um resgate histórico e teórico para analisar a educação no mundo e no Brasil, André destaca que toda ação democrática encontra uma reação antidemocrática. Nos últimos anos, por exemplo, por um lado houve debates e mobilização em torno do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014. Por outro, um golpe que derrubou a presidenta Dilma e a imposição de um Teto de Gastos que inviabilizou seu cumprimento. 

“O fracasso da globalização, que não foi capaz de cumprir suas promessas, leva ao crescimento da extrema direita e de sua violência”, acrescentou André.

A importância do território para a democracia

A mentalidade colonial e meritocrática que ronda a sociedade, adentra a escola e a constitui. Políticas de reprovação e a ideia de que todas as crianças são iguais e aprendem da mesma forma, são exemplos disso. “Quando a educação é adaptativa e uniformizante, a dimensão emancipatória se perde”, afirmou.

O modo como o Brasil lida com as avaliações externas cumpre um papel importante na manutenção desta mentalidade. “Quando o Brasil resolve que tem que responder ao PISA como a Noruega e a Dinamarca, ignora quem ele é, que não consegue responder a esse parâmetro global medido por uma régua da OCDE. Não é que qualquer voz de fora signifique o abandono da nossa preocupação com o nosso contexto, o Unicef já teve regras mais generosas, por exemplo. Mas estamos aprisionados a uma lógica que não é nossa”, explicou André.

A Educação Integral, ao valorizar o território concebido por Milton Santos em seus processos pedagógicos, faz frente a esse movimento e reconduz o Brasil para um caminho emancipatório. Nisso, o célebre geógrafo brasileiro não está sozinho. “Estamos lutando para que novas racionalidades tenham o mesmo lugar e respeito. Ailton Krenak, Nego Bispo [Antônio Bispo dos Santos] e outros estão ventilando a nossa imaginação sobre o que é ser humano, ser vivo, aprender, onde estamos”, disse André.

Olhar para além da escola significa, também, considerar como é a vida dos estudantes e de suas famílias no dia a dia e como isso impacta seu desenvolvimento integral, acionando a rede de proteção intersetorial sempre que necessário.

“A escola não pode reproduzir as desigualdades que vem de fora dela. Ela deve acompanhar atentamente cada estudante e entender por que ele não está aprendendo. Ele tem motivos e podem ser de saúde, e a Saúde tem que vir ajudar a escola. Pode ter a ver com a família, e aí a Assistência Social tem que ajudar a escola. Podem ser de seu próprio íntimo e aí a escola tem que ouvir esse estudante sem julgar”, afirmou.