O orçamento do governo federal para o Mais Educação, principal programa de educação integral do país, pode ser reduzido em 70% no ano que vem. A previsão é que sejam destinados R$ 900 milhões em 2016 para a área, ante os R$ 2,7 bilhões que estavam previstos para este ano.

A informação é do diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Ítalo Dutra. Segundo ele, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita no Congresso Nacional, prevê tal redução.

Ítalo Dutra ao centro participa de reunião com comitês de educação integral em Recife (PE)

“Na LOA de 2016, estão previstos para o Programa Dinheiro Direto na Escola – cujo orçamento foi de R$ 2,7 bilhões em 2015 – R$ 900 milhões. De nossa parte, não queremos que fique nesse patamar”, afirmou Dutra durante o III Fórum de Educação Integral de Pernambuco*.

O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O principal motivo para os cortes é o ajuste fiscal que tem promovido seguidas diminuições nas verbas de diversos ministérios. A estimativa inicial de orçamento da Educação, em 2015, era de R$ 103 bilhões, porém, ao longo do ano, foram promovidas contenções que reduziram o caixa da pasta a R$ 92,8 bilhões, queda de 10%.

Para 2016, tudo leva a crer que não apenas o Mais Educação ficará comprometido. Em setembro, o ex-ministro, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o MEC só deve começar a recuperar o poder de investimento a partir de 2017.

“Estamos em um momento de dinheiro escasso e isso vai se prolongar. A expectativa, quando eu entrei em abril, é que durasse apenas este ano. Hoje é que dure o ano que vem também e que se tenha mais dinheiro somente em 2017”, relatou Janine em entrevista exclusiva ao Centro de Referências em Educação Integral.

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Diversos comitês territoriais de educação integral presentes do Fórum demostraram preocupação. Além dos cortes, criticaram os atrasos nos repasses do Mais Educação durante 2015 e também a pressão para que o programa seja direcionado como uma política de reforço em Português e Matemática.

Os comitês redigiram, no final do encontro, um manifesto, no qual demandam a garantia de que os recursos cheguem às escolas com mais regularidade, permitindo planejamento. Também pedem a manutenção do programa nos moldes pedagógicos atuais. O movimento ainda exige um salto de qualidade: “Demandamos a institucionalização de uma política de educação integral, a partir da discussão do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da Base Nacional Comum da qual deva, necessariamente, participar os comitês”, escreveram os representantes.

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O projeto de LOA está tramitando no Congresso Nacional e uma das estratégias que será adotada pelos comitês será procurar parlamentares para fazer a luta política pelo orçamento dentro do Congresso. A previsão é que a lei seja aprovada no final de dezembro pela Casa.

* O repórter viajou a convite da Fundação Joaquim Nabuco