publicado dia 25/09/2014

O que pensam os presidenciáveis sobre educação integral?

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*Com a colaboração de Daiane Santos

selo-eleicoesUma breve passada pelo horário eleitoral gratuito é suficiente para perceber que a educação é tema recorrente nas propostas dos candidatos. Entre os presidenciáveis, o tema ganha maior relevância. Os principais candidatos à presidência do país têm apresentado como proposta para o setor a implementação da educação integral ou de tempo integral, muitas vezes misturando os dois conceitos.

Para contribuir com o debate político e buscando esclarecer as propostas trazidas pelos candidatos, o Centro de Referências em Educação Integral em parceria com o Portal Aprendiz entrou em contato com os candidatos à presidência da República e os questionou: Se eleito, como o senhor pretende implementar a educação integral no país?.

No sistema educacional brasileiro, estados e municípios são os maiores responsáveis pela educação básica. Ainda assim, o presidente tem um papel importante na efetivação dos programas de educação integral. Ao Governo Federal cabe garantir recursos para que os estados e municípios possam executar a proposta; articular junto ao Congresso Nacional a criação de um marco legal que ampare os programas de educação integral; monitorar as ações em diferentes níveis buscando garantir equidade e qualidade; e investir na gestão intersetorial em diálogo com os diferentes ministérios.

Confira abaixo as respostas dos candidatos, em ordem alfabética. O Centro de Referências publica os textos na íntegra e sem edição. Entre os presidenciáveis consultados, não responderam aos questionamentos os candidatos Dilma Rousseff (PT) e Levy Fidelix (PRTB).

Aécio Neves (PSDB)

aspas

AécioO governo Aécio Neves vai implantar a escola de tempo integral e vai progressivamente eliminar o ensino noturno para jovens que não trabalham. É uma forma de garantir maior dedicação dos jovens estudantes à escola. Essa e outras mudanças, incluindo as estratégias de execução das metas do PNE,  serão introduzidas levando em conta um planejamento integrado entre governo federal, estados e municípios.

  • Com aumento do orçamento para a Educação, usando também recursos do pré-sal, vamos poder valorizar mais os professores, melhorar a infraestrutura das escolas, elevar a qualidade do currículo escolar, além de combater de maneira eficaz a evasão escolar e manter os jovens nas escolas.
  • O nosso governo vai resgatar 20 milhões de jovens, de 18 a 29 anos, que abandonaram os estudos, através do programa Mutirão de Oportunidades. Eles receberão bolsa mensal equivalente a um salário mínimo e terão qualificação profissional para entrar no mercado de trabalho. Com isso, é possível, em dez anos, resgatar todos aqueles que queiram se qualificar novamente.

Eduardo Jorge (PV)

Eduardo JorgeaspasA maior inspiração para a educação integral no país, para o PV, é a chamada Escola Parque, de Anísio Teixeira, complementando a educação da sala de aula por uma educação dirigida. Um sistema que incluía escola-classe e escola-parque, ambas a serem frequentadas pelos alunos em turnos alternados. Na chamada escola-parque funcionavam as atividades complementares: educação física, social, artística e industrial.

  • A meta 06 do PNE estabelece o oferecimento de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
  • É preciso um grande esforço para a implantação da educação integral no país. Envolver as universidades públicas e privadas, professores, sociedade civil organizada e a maior rede possível de atores na elaboração de um programa intersetorial, na implementação e na definição de indicadores de monitoramento adequados às diferentes realidades.
  • A valorização das vocações locais deve ser fundamentalmente levada em consideração na definição de linhas e projetos de educação integral, como bem demonstram as bem sucedidas experiências do Centro de Referencias em Educação Integral. O sucesso e a excelência das experiências estão ligados a esta valorização.
  • É preciso uma adequação constante do currículo para responder às mutantes necessidades das populações, em permanente diálogo entre vários agentes educacionais, incluídas as famílias e os estudantes. Queremos sistemas educacionais mais amplos e complexos que os sistemas escolares, que são isolados de seu entorno. Os sistemas de educação devem contemplar os sistemas escolares e, dentre outros elementos, a família, os vizinhos e os meios de comunicação de massa. O sistema de educação deve compor-se da maior multiplicidade de agentes, de lugares e tempos.
  • Nosso Programa Viver Bem, Viver Verde propõe uma valorização dos municípios, dotando-os de mais autonomia e maior repasse de recursos. Os municípios devem existir de fato e não apenas como captadores de recursos federais e para manter pequenas burocracias políticas à custa dos recursos repassados. Assim, a educação infantil e fundamental deve ser essencialmente municipal, e embora o governo federal dê linhas e diretrizes, constantes no PNE aprovado, são os municípios que devem definir, com a participação do maior número possível de atores envolvidos, a melhor maneira de implantar a educação integral em seu território de modo a contemplar as necessidades e peculiaridades de sua população.Em especial, queremos valorizar o professor. Propomos uma carreira nacional, mais urgentemente para docentes do ensino fundamental, com salário que garanta uma vida digna ao professor, torne a profissão atrativa e lhe dê estabilidade e segurança para ser uma fonte inspiradora de valores para as crianças e jovens.

Pastor Everaldo (PSC) 

Everaldo Pereira

aspasEducação é o processo de ensinar e aprender. A educação pressupõe, portanto, um conhecimento, que é um bem imaterial objeto dessa transação, um educador, que possui o conhecimento e o repassará, e, por fim, um educando ou aluno, que não possui o conhecimento, mas irá adquiri-lo ao final do processo de educação.

  • Assim, a educação não é um conceito substantivo, mas sim um conceito adjetivo ou procedimental. Educação é um meio (ou seja, algo adjetivo ou procedimental) pelo qual se busca adquirir para si o conhecimento (esse sim de natureza substantiva). Inclusive esse educador não precisa sequer estar presente. Na leitura de um livro, o autor é o educador remoto e o leitor é seu aluno.um educador, que possui o conhecimento e o repassará, e, por fim, um educando ou aluno, que não possui o conhecimento, mas irá adquiri-lo ao final do processo de educação.
  • É importante delimitar o conceito de educação para demonstrar cabalmente que a educação é, por sua natureza instrumental, um mecanismo segundo o qual pessoas trocam informações relevantes para suas vidas. É uma atividade absolutamente espontânea na vida em sociedade e independe de qualquer regramento para ocorrer. No momento em que duas pessoas conversam e trocam informações, elas são, simultaneamente, educadores e alunos uns dos outros, sobre ilimitados temas. O ato educacional é eminentemente livre.
  • Dentro dessa perspectiva, precisamos implementar uma agenda de educação integral, entendendo-se educação integral como a maximização de eficiência desse processo de troca de informações do aluno com a sociedade que o cerca, dentro de uma infinita gama de conhecimentos. Para isso, precisamos primeiramente fornecer a base para a interpretação dessas informações, e isso se dá com o ensino de excelência nas matérias básicas de português e matemática.
  • Sem completo domínio da língua e da lógica o processo educacional acaba comprometido de antemão, e deve ser a prioridade do Governo. Posteriormente, o currículo deve ser desenvolvido com foco nas particularidades individuais do aluno, do local onde se encontra e também deve ter participação essencial da família do aluno, que é a maior interessada no pleno desenvolvimento intelectual do mesmo.
  • Cumpre destacar que a meta 6 do PNE infelizmente confunde educação integral com educação de tempo integral. Educação de tempo integral é a educação fornecida pelo Estado ao longo de todo o dia, e deixar uma criança dentro de uma sala ao longo do dia não significa, em absoluto, fornecer a ela a educação integral de que necessita, com base sólida e pluralidade de conhecimento em momento mais avançado.
  • Portanto, a nossa meta será a adoção de uma educação integral e integrada com a família e com a sociedade, tendo a educação em tempo integral um papel subsidiário na medida da sua possibilidade e na medida em que a família assim desejar.

Luciana Genro (PSOL)

Luciana Genro

aspasNa nossa concepção, oferecer escola em tempo integral significa mais do que oferecer aulas disciplinares. E infelizmente hoje as escolas públicas brasileiras não estão preparadas para isso. O Plano Nacional de Educação prevê que após dez anos de vigência 50% das escolas, equivalendo a 25% de alunos, convivam com educação em tempo integral. O custo desta expansão é fácil de imaginar.

  • Uma escola em tempo integral precisará de mais professores e/ou maior carga horária para os atuais docentes. Os prédios, na sua esmagadora maioria, não possuem estrutura adequada para oferecer outras atividades que não sejam restritas a aulas de disciplinas. É preciso integrar ao currículo básico outras atividades. Esporte, por exemplo, é um fator fundamental. Nosso programa de esportes, elaborado com contribuições do jornalista Juca Kfouri, trata de democratizar o acesso ao esporte e como medida preventiva de saúde pública. O currículo escolar deve prever ainda a integração com o teatro, com a dança, com a música, com as artes plásticas e com o ensino de idiomas. E isso só se faz com muito investimento direto na escola e na formação de novos profissionais.
  • Mas, em primeiro lugar, é preciso deixar claro qual será o tamanho da ajuda federal para que escolas estaduais e municipais alcancem este patamar. E, apesar de todos os candidatos serem unânimes na defesa da educação integral, somos a única candidatura que fala de onde vai tirar os recursos para isso. Nosso primeiro passo será inverter prioridades, rompendo com o modelo que privilegia o pagamento de juros e encargos da dívida, que consome mais de 40% do orçamento da União, e destinar esses recursos para educação e saúde. Também vamos garantir que as riquezas geradas pela exploração do petróleo efetivamente sejam destinadas para a educação e saúde e não apenas uma parte dos lucros, como proposto atualmente. Outra proposta que está diretamente relacionada a um maior investimento em educação é a regulamentação da taxação de grandes fortunas. Esse imposto está na Constituição, mas nunca foi regulamentado. A ideia é que fortunas acima de R$ 50 milhões paguem uma alíquota de 5% ao ano. Com essa tributação seria possível arrecadar R$ 90 bilhões por ano, valor suficiente para dobrar o investimento em educação.
  • Outro ponto importante, que também diz respeito ao cumprimento da meta 6 do PNE, é a constituição de um Sistema Nacional de Educação, que articule todos os entes federados, garantindo recursos e políticas públicas que permitam uma ação ampla para enfrentar os principais desafios da educação brasileira, contornando a fragmentação e sobreposição de responsabilidades existentes. A maior parte das responsabilidades educacionais recai hoje sobre os ombros dos estados e municípios, mas cabe à União exercer papel redistributivo e supletivo, conforme estabelece a Constituição.
  • Para dar condições para que estados e municípios consigam implementar tais medidas, é importante uma nova lógica entre a União e os entes. Vamos perdoar a dívida com estados e municípios para que eles tenham invistam mais em educação pública. Por isso, defendemos uma Lei de Responsabilidade Social, que obrigue os governos em todas as esferas – municipal, estadual e nacional – a retomar os investimentos públicos em direitos, serviços e infraestrutura. Ainda temos uma proposta de divisão orçamentária entre os entes: 45% à União, 25% aos estados e 30% aos municípios – hoje são, respectivamente, 51,1%, 27,4% e 21,5%.
  • E vale destacar que somos plenamente a favor de que a sociedade civil, representada por entidades que lutam por uma educação pública de qualidade, tanto de movimentos de docentes quanto de movimentos estudantis, participem da elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas na área de educação integral. Para isso, é fundamental reformular o papel e a composição do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação, estabelecendo mecanismos transparentes e participativos que permitam maior representatividade em suas composições e maior efetividade em sua atuação.
  • As Conferências Nacionais de Educação e todas as suas etapas estaduais e municipais devem ganhar caráter deliberativo e serem efetivamente um espaço para a definição das diretrizes para a política educacional e não eventos meramente consultivos como foram até aqui. As CONAE e o FNE devem ter uma atuação efetiva no acompanhamento e avaliação da implantação do novo PNE.

Marina Silva (PSB)

Marina

aspasA Coligação Unidos pelo Brasil defende uma educação de qualidade e democrática, que contribua para a construção de novos sujeitos sociais, capazes de transformar a sociedade rumo a um mundo mais sustentável. É nessa perspectiva que nosso Programa de Governo dá prioridade à educação integral na Educação Básica, tornando-a uma política de Estado.

  • Sabemos que implementá-la requer vontade política e desejo de ensinar, atendendo ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e significativa em suas vidas. Sabemos também que exige recursos, razão pela qual nosso Programa de Governo propõe aumentar os investimentos na educação brasileira, e, ao mesmo tempo, aprimorar a maneira como são feitos.
  • Por isso, é nosso compromisso acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do PIB à educação. Outras medidas para financiar a educação integral estão enumeradas no Eixo 3 de nosso Programa de Governo (http://marinasilva.org.br/programa/#pagina-64).
  • Vamos incentivar ainda arranjos locais e diferentes oportunidades educativas e procuraremos atender prioritariamente escolas de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e alunos de alta vulnerabilidade social.
  • Outros ações vão no sentido de:
  • · organizar as condições de implementação da educação integral, articulando diferentes políticas públicas das secretarias numa ação intersetorial, e contemplar a participação da sociedade organizada no âmbito de estados e municípios, com foco nas potencialidades e demandas educativas dos territórios;
  • · avaliar a criação de fórum intersetorial, composto por um representante de cada uma das secretarias estaduais e municipais envolvidas;
  • · estimular o aporte financeiro das diversas secretarias para um mesmo objetivo a fim de permitir que esforços e metas sejam compartilhados.
  • Entendemos que a educação integral deve respeitar também a realidade de cada local, repensar as atividades oferecidas, traçar o perfil do profissional de educação eficaz nesse regime escolar e reestruturar o currículo para orientar os conhecimentos, saberes e habilidades a trabalhar em sala de aula a fim de que crianças e jovens possam aprender de maneira contextualizada.
  • A educação ambiental, que supõe uma visão sistêmica da educação e da escola com seu entorno, torna-se um eixo fundamental da educaçãoe integral. Além disso, os alunos em regime escolar integral devem ter atividades esportivas, agrícolas, tecnológicas, além das disciplinas convencionais. Trabalhar com maior profundidade e continuidade atividades artísticas e práticas culturais tradicionais também é essncial, bem como garantir que valores como diálogo, justiça social, respeito à diversidade, democracia, participação e trabalho colaborativo, assim como atividades esportivas, estejam presentes nos currículos e na forma de organização da escola.
  • Vamos incentivar novas metodologias que invistam na aprendizagem por meio da interação, exploração, experimentação, produção e uso de novas tecnologias, especialmente para o Ensino Médio, revelando novos nichos de trabalho e especialização.
  • Para que a educação integral se expanda de forma consistente e progressiva, é preciso, por fim, ampliar o número de vagas nos diversos segmentos. Em muitos casos, isso só é possível com investimento na infraestrutura das escolas e com a construção de novas unidades, já que muitas, especialmente na zona rural, não têm condições físicas suficientes e adequadas.

Perguntas e respostas: MEC esclarece dúvidas sobre Novo Mais Educação