A discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), detalhado pelo PL 2614/2024, está chegando à reta final na Câmara dos Deputados. A votação para aprovar ou não o projeto está prevista para a próxima semana na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. 

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A notícia foi anunciada pelo relator do projeto, o deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), após pedido de vista coletivo acordado no início do mês. A expectativa é que a votação aconteça na semana que vem, durante sessão da Comissão Especial designada para analisar o projeto.

A proposta, em análise na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara, não precisa passar pelo plenário da Casa e deve ser enviada para o Senado Federal ainda em novembro. 

Novo PNE foi marcado por participação social expressiva 

Comissão Especial na Câmara dos Deputados analisa o PL 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Crédito: Agência Câmara de Notícias

Até o momento, o PL 2614/2024 já recebeu mais de 4 mil emendas com alterações e sugestões dos parlamentares e em diálogo com a sociedade civil. O volume de participação é considerado um marco expressivo para um projeto da área da Educação. 

O relatório apresentado por Moses Rodrigues elenca também entidades e pessoas que encaminharam documentos recebidos pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara.  

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Citado pelo relatório, o Centro de Referências em Educação Integral enviou para os parlamentares um documento com o posicionamento das organizações que compõem a governança defendendo a centralidade da Educação Integral no PNE.

A participação social na elaboração do documento de planejamento foi destacada pela Diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz, Raiana Ribeiro, durante a live Hora do Intervalo. “Esse já é um PNE histórico”, analisou. 

Em audiência pública sobre a meta relativa à Educação Integral em Tempo Integral, realizada em maio na Comissão Especial, Raiana destacou que a concepção de Educação Integral poderia estruturar o compromisso do novo PNE com a equidade e o enfrentamento às desigualdades na Educação brasileira.

“É fundamental que a Educação Integral seja incorporada como uma diretriz de todo o Plano e que ela expresse um projeto de país que concebe o seu desenvolvimento a partir das pessoas e que enxerga a Educação Integral como um direito e não como um benefício reservado a poucos”, afirmou na ocasião. 

Educação Integral em Tempo Integral no novo PNE 

Entre as principais modificações do relatório apresentado em 14 de outubro, está a meta relacionada à Educação Integral em Tempo Integral.

Concentrada na Meta 6, a proposta é alcançar o patamar de pelo menos 55% das escolas públicas com jornada ampliada (tempo integral) nos próximos dez anos. 

Para atingir esse objetivo, o documento detalha 11 estratégias: 

1. Instituir política nacional para ampliação da oferta e da qualidade da educação em jornada escolar em tempo integral com, no mínimo, sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica, com a garantia de condições adequadas de infraestrutura, de profissionais da educação, de alimentação e de recursos pedagógicos.

2. Instituir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes nacionais de jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral, respeitadas as especificidades das etapas e das modalidades, para orientar a construção de documentos curriculares pelos entes federativos que garantam os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento pleno com base em abordagem multidisciplinar e intersetorial.

3. Otimizar o tempo de permanência na escola durante jornada expandida, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento integral dos estudantes, de maneira a unir atividades acadêmicas, recreativas, esportivas e culturais.

4. Promover políticas de assistência financeira aos estudantes matriculados em jornada de tempo integral, especialmente aos estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos.

5. Fomentar a ampliação das matrículas em jornada de tempo integral para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, e com deficiência, consideradas as necessidades e as especificidades de cada grupo.

6. Instituir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas para a construção, a ampliação e a reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros, mobiliários e outros equipamentos que visem garantir uma proposta pedagógica que promova o desenvolvimento integral dos estudantes, consideradas suas necessidades e características, prioritariamente em escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, e com deficiência.

7. Garantir a inclusão das áreas e temas transversais de educação ambiental, educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista nos currículos de educação integral em tempo integral, e fomentar sua implementação, com o objetivo de valorizar a sustentabilidade ambiental e a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

8. Promover a participação da comunidade escolar, de acordo com os princípios de gestão democrática, na construção dos documentos curriculares da educação integral em tempo integral.

9. Fortalecer a formação inicial e continuada de profissionais da educação, com base na perspectiva da educação integral, com o objetivo de assegurar os direitos de aprendizagens e o desenvolvimento pleno aos estudantes em jornada de tempo integral.

10. Criar incentivos para promover a dedicação docente à jornada de tempo integral nas escolas de tempo integral.

11. Instituir políticas com vistas a fortalecer a capacidade de planejamento e gestão pedagógica nas Secretarias de Educação e nas unidades educacionais para a integração e o desenvolvimento dos currículos para a educação integral.

A respeito dos recursos necessários para tirar o PNE do papel, o relatório menciona um investimento correspondente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O atual PNE (2014-2024) previa 10%, mas o investimento público para cumprir as metas do documento nunca ultrapassou o patamar de 5%. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias