publicado dia 24/03/2026
Novo Plano Nacional de Educação (PNE) avança no Senado
Reportagem: Tory Helena | Edição: Tory Helena
🗒️Resumo: O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deu mais um passo ao ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. Para Adriana Moreira, do Instituto Peregum, texto deixa a desejar em termos de equidade; saiba o que propõe o novo PNE para os próximos dez anos da Educação brasileira.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal nesta quarta-feira, 25 de março. Agora, o novo PNE segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
A relatora no Senado do projeto de lei (PL 2614/2024), Teresa Leitão (PT-PE), preservou o texto vindo da Câmara dos Deputados. Foram parcialmente acatadas cinco emendas, e apenas no que se refere a ajustes de redação, nenhuma que alterasse o mérito da proposta. O objetivo é evitar que o projeto retorne para uma nova rodada de votação dos deputados, o que poderia atrasar sua aprovação.
As senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito durante a aprovação do novo PNE na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
O texto destaca que o novo PNE é resultado de ampla discussão na sociedade civil, na Câmara dos Deputados e em audiências públicas realizadas no próprio Senado. “Concluir esse processo todo de debate do Plano Nacional de Educação, com tanta gente, com tanta representação, é muito importante para quem é professora, como eu”, disse Teresa.
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A relatora também afirmou que uma das mais importantes mudanças é o fato de que o novo PNE pode ser revisado a cada dois anos, conforme a realidade das redes públicas.
“Este plano tem um diferencial do anterior: o monitoramento bienal e ele diz quem vai monitor, qual vai ser a governança, o controle social que estão previstos para que seja um plano pra valer”, disse a senadora.
No caso da Educação Integral e do Tempo Integral, foco da Meta 6, o relatório destaca que “a jornada em tempo integral deve ser planejada pedagogicamente com vistas ao desenvolvimento pleno do estudante”, indo além de só ampliar o tempo de permanência na escola.
Equidade
No parecer da senadora Teresa Leitão, o texto afirma a necessidade de “reconhecer que problemas educacionais exigem dados e soluções integradas com Saúde, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, e que diferentes dimensões de desigualdade se sobrepõem”.
Contudo, Adriana Moreira, Coordenadora de Educação no Instituto Peregum, aponta fragilidade do texto em relação à equidade.
“É possível reconhecer a presença do princípio da equidade no texto do PNE, mas ela não é demarcada pelos operadores de natureza técnica, que serão mobilizados durante o processo de elaboração e gestão das políticas educacionais nos próximos dez anos […] A não inclusão das variáveis de raça, sexo, território e renda para direcionar a aplicação do princípio de equidade, faz com que não haja garantia de que o legislador inclua a equidade como centralizadora das ações do PNE”, explica Adriana.
O que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE)
O novo PNE estabelece 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a Educação Básica e o Ensino Superior.
Crédito: Istockphoto
O novo PNE, cuja vigência será de 2026 a 2036, estabelece 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a Educação Básica e o Ensino Superior, que irão nortear o planejamento educacional da próxima década.
Proposto originalmente pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 tramitou por dois anos na Câmara dos Deputados, onde recebeu intensa contribuição da sociedade civil, com a apresentação de 3 mil emendas.
É a terceira vez que o país traça metas e estratégias nacionais para o campo educacional, sistematizadas em um Plano Nacional de Educação, cuja primeira versão foi aprovada em 2001 e permaneceu até 2010.
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Com dez anos de vigência prevista, a proposta atual determina 19 objetivos estratégicos e inclui acompanhamento bienal de indicadores.
O compromisso de ampliar progressivamente o investimento público em Educação até chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2036, com meta intermediária de 7,5% em sete anos, é um dos principais destaques do novo PNE.
Educação Integral e Tempo Integral no novo PNE
Educação Integral: PNE quer tempo integral em 65% das escolas, atendendo 50% dos estudantes até 2036.
Crédito: Agência Brasil
Na Educação Integral, o novo PNE avança ao fixar metas de expansão: em cinco anos, o país deve ofertar matrículas em jornada ampliada em 50% das escolas públicas e atender 35% dos estudantes da Educação Básica. Ao final dos 10 anos de vigência, o tempo integral deverá chegar a 65% das escolas e 50% dos estudantes.
O parecer destaca que as metas para o tempo integral são mais elevadas do que as do PNE anterior e da primeira proposta apresentada.
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O país recentemente atingiu parcialmente a meta estabelecida pelo PNE anterior, com 25,8% das crianças e adolescentes frequentando escolas públicas em tempo integral, de acordo com o Censo Escolar 2025.
*Com informações da Agência Senado