Lançado pela prefeitura de São Paulo em janeiro deste ano, o Programa Transcidadania, uma política afirmativa voltada para travestis e transexuais, só foi possível devido à intersetorialidade entre seis secretarias municipais. Essa é a opinião do coordenador de Políticas para LGBT da Prefeitura de São Paulo, Alessandro Melchior, em entrevista concedida ao Centro de Referências em Educação Integral. Uma das ações do programa é garantir o retorno das participantes ao ensino fundamental e médio, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Lançamento do Transcidadania na Câmara dos Vereadores de São Paulo

A iniciativa contempla, inicialmente, 100 travestis e transexuais que recebem uma bolsa de R$ 827,40 por mês e, em contrapartida, frequentam 30 horas de aulas semanais, ou no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), ou na Escola Municipal Celso Leite, ambos no centro da capital paulista. Além das aulas, as participantes do programa também têm acesso a psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Segundo ele, a ação conjunta das seis secretarias permite que as transexuais e travestis tenham um acompanhamento cotidiano que contempla não só o acesso à educação, mas a outros direitos, como moradia e saúde, incluindo atendimento psicológico, entre outros.

“Um dos aspectos importantes é a garantia de uma retaguarda para que elas consigam ir à escola e fazer sua qualificação profissional sem serem tão vulnerabilizadas por condições externas, como moradia, saúde, situação de agressão; nisso, o trabalho com as outras secretarias é fundamental”, defende.

O programa tem duração prevista de dois anos, mas Melchior afirmou que está buscando abrir novas vagas no início de 2016 para 100 novas participantes. O tema está em discussão na Prefeitura.

“A demanda pelo programa é enorme, cerca de 1 mil de travestis e transexuais de todo o estado de São Paulo nos procuraram depois do lançamento do Transcidadania. Por isso estamos nos esforçando para abrir uma nova turma no ano que vem”, afirmou.

Além de explicar o funcionamento e os desafios do programa, Alessandro também aborda, a seguir, temas como o alto índice de evasão escolar entre as travestis e transexuais, critica a retirada das questões de gênero no Plano Municipal de Educação (PME), aprovado dia 25/08 pela Câmara dos Vereadores, e aponta os desafios de como criar uma política pública voltada a essa população. Confira abaixo a entrevista:

Centro de Referências: Como nasceu o Programa Trascidadania e qual a importância dele?

Alessandro Melchior: Há duas frentes no programa: uma que o movimento LGBT nacional sempre apresentou como uma prioridade, que é o desenvolvimento de políticas públicas para travestis e transexuais pelo entendimento de que é o grupo, dentro dessa comunidade, que mais sofre com a violência e se encontra em uma situação de maior vulnerabilidade.

Então, as resoluções de diversas conferências têm mais detalhamento no âmbito de políticas públicas para travestis e transexuais que para gays e lésbicas que, no geral, do ponto de vista das políticas LGBT, são mais frequentemente contemplados pelas ações de formação de professores, ações contra o preconceito e discriminação e, em alguns casos, atendimento a vítimas de violência.

Esse é um aspecto histórico importante a considerar e foi fundamental para o desenho do programa. Um elemento chave foi o fato dele ter sido uma demanda pessoal do prefeito Fernando Haddad que cresceu ali na região da Avenida Indianópolis, muito frequentada por travestis e transexuais para a realização de programas. Por que eu digo que esse é um elemento central? Porque não se faz política pública de um tema como esse se o executivo não abraça.

CR: Como o Transcidadania foi desenhado?

A.M: Quando a gestão do prefeito começou, em 2013, ele apresentou a demanda para a Secretaria de Direitos Humanos, que queria uma política voltada para travestis e transexuais. Começaram a ser organizadas rodas de diálogo, oficinas com ativistas, pesquisadores, gestores, travestis e transexuais para pensar o formato do programa.

Cheguei em fevereiro de 2014 e trabalhamos no desenho final do projeto por um tempo porque estávamos com muita dificuldade. Nos primeiros meses ficamos travados, pois havia uma ausência de políticas públicas nesse sentido. Não dava para fazer um grande guarda chuva com 40 mil ações porque ficaria difícil acompanhar e monitorar. Em setembro fechamos um pouco o desenho do programa e até dezembro fizemos os pactos com outras secretarias.

Alessandro Melchior, secretário de Direitos Humanos

CR: Existe outro programas como esse no mundo?

A.M: Não existe nenhum outro projeto como esse, pelo menos nós não conseguimos identificar algo semelhante. Existem duas políticas para travestis e transexuais mais próximos daquilo que fazemos aqui.

O programa Bolsa Trabalho, do Uruguai, é uma iniciativa que partiu do então presidente José Mujica, que paga em torno R$ 240 para o desenvolvimento de atividades diárias em frentes de trabalho. O programa é destinado para várias populações, incluindo travestis e transexuais. Na Argentina tem um projeto de lei tramitando no Congresso para reduzir o tempo de aposentadoria de travestis e transexuais por considerar que a expectativa de vida dessa população é menor.

No Brasil, tem um programa de juventude chamado ProJovem que garante a concessão de uma bolsa condicionada a ações de elevação de escolaridade. O Transcidadania pega um pouco disso, pois o elemento central dele é a elevação da escolaridade, mas tem ações de participação cidadã e de formação em direitos humanos. Existiam algumas referências, mas nenhum programa parecido.

CR: Qual a importância da intersetorialidade?

A.M: São dois aspectos principais. Primeiro, o programa não é só da Secretaria de Direitos Humanos porque ele visa a objetivos que extrapolam o limite formal e constitucional dessa pasta, como a elevação da escolaridade. Para realizar essa iniciativa precisávamos necessariamente de uma parceria com a Secretaria de Educação. Ao extrapolar os limites da caixinha de Direitos Humanos, a gente apresenta a necessidade de pactuar com outras pastas para fazer um programa que não fosse apenas de formação em Direitos Humanos, que são mais frequentes.

Outro aspecto importante de trabalhar com outros setores é que determinadas atividades que oferecemos no programa já estavam disponíveis antes. Por exemplo, a matrícula em EJA para travestis e transexuais já estava garantida antes, os cursos de qualificação profissional estavam disponíveis e abertos.

Assim, um dos aspectos importantes desse programa é que, para além de ofertar o que já existia, a gente pôde garantir uma retaguarda para que essas pessoas consigam ir à escola e fazer a qualificação profissional sem serem tão vulnerabilizadas por condições externas, como moradia, saúde, situação de agressão.

Exigir que as participantes tenham participação de 30 horas semanais quando elas não têm onde morar é um elemento que aumenta a chance de evasão escolar; por isso, fizemos uma parceria com a assistência social para que tivessem uma política de priorização de vagas nos abrigos, não porque sejam melhores que outras travestis e transexuais, mas elas já se encontram numa trajetória de recuperação de oportunidades de vida e ter um lugar para dormir talvez seja mais importante do que para outras, pois se encontra apoiada por outras políticas da Prefeitura.

Temos uma equipe com dois psicólogos, dois pedagogos, dois assistentes sociais e todas as participantes passam necessariamente pelo menos uma vez por mês por esses atendimentos para identificar situações de abuso de álcool e outras drogas e se isso está impactando na atividade escolar.

CR: Porque o índice de evasão do programa é baixo?

A.M: Atualmente temos uma taxa muito pequena, cerca de 9% nos primeiros seis meses, bem menor que outras taxas de EJA que, nacionalmente, giram em torno de 36%. Se você pegar os dados de populações com vulnerabilidades específicas, como quilombolas e jovens negros de periferia, a evasão é ainda maior.

Importante ressaltar que estamos falando de apenas seis meses de programa que tem duração de 2 anos para cada participante. Vamos fazer avaliação do programa no final, então, essa é uma avaliação prévia. A bolsa tem um impacto importante não só pelo dinheiro, mas pelo que significa do ponto de vista da condição de autonomia dessas pessoas. Identificamos que as participantes, em sua maioria, não tinham outra fonte de renda fixa.

Elas tinham fonte de renda esporádicas, faziam programas ou alguns bicos como cabeleireira e maquiadora, mas não renda fixa, como no Transcidadania. Para você estudar, precisa ter o mínimo de apoio e ofertar bolsa por 2 anos é garantir as condições dessas pessoas de frequentar a escola sem forçá-las a necessariamente se prostituir para pagar o aluguel.

Outro aspecto é o acompanhamento individual e detalhado que a gente faz. Não existe um pedagogo para 50 alunos em nenhuma outra escola, nenhum colégio público tem isso. No Transcidadania, temos dois pedagogos que só acompanham a situação das 100 participantes, além das psicólogas e assistentes sociais. Isso nos dá condição de acompanhar detalhadamente as participantes.

As aulas começaram dia 4 de fevereiro e tivemos uma estudante que não compareceu nos primeiros 15 dias, o que, no geral, justificaria o desligamento, pois permitimos só três faltas por mês. Mas ela explicou para a diretora da escola que estava trabalhando no carnaval porque precisava juntar um dinheiro e que poderia repor as aulas. Como o Cieja permite isso, combinou-se que ela chegaria durante um mês uma hora mais cedo para fazer reposição. Ela fez isso e continuou no programa.

CR: Qual importância da flexibilidade curricular?

A.M: São 100 pessoas participante do programa, são 100 trajetórias diferentes, muito embora elas tenham relações semelhantes como o fato da maioria ter sido expulsa de casa na adolescência, ter se prostituído para sobreviver, mas são 100 vidas diferentes, 100 sonhos diferentes e a política pública precisa reconhecer essas diferenças, essa diversidade.

É claro que precisam existir regras e metas em geral, mas uma participante às vezes precisa de um apoio maior, outra de menos apoio. Então, as escolas e a política pública precisam ser pensadas para garantir que todas cheguem ao final do programa cumprindo as metas estabelecidas e, para isso, precisam flexibilidade. No exemplo que citei, se a diretora não tivesse tido sido flexível, a participante teria evadido.

Travestis em situação de rua não é algo que aceitamos com tranquilidade porque a tendência de você faltar é maior. Então, tentamos promover uma consciência nas participantes de que é importante elas irem para um abrigo ou alugar um quarto. Mas temos quatro participantes que estão em situação de rua e querem continuar. Elas não querem ir para os abrigos e ainda não se organizaram para alugar um quarto.

Com nenhuma delas temos problema de frequência, algo que superou o nosso preconceito. Tínhamos um entendimento, no início do programa, que nenhuma participante poderia continuar em situação de rua, pois isso impactaria na presença; a realidade provou o contrário. Elas continuam indo para a escola e têm notas boas.

CR: O que leva a um índice de evasão tão alto de travestis e transexuais?

A.M: Elas começam o processo de identificação, de transição de gênero, ainda na infância. As escolas são feitas para reproduzir violência o tempo todo contra negros, nordestinos, indígenas etc. Alguns alunos, quando sofrem racismo na escola, têm a casa para se proteger, existe um ambiente doméstico que, no geral, acolhe. No caso de travestis e transexuais isso não existe porque são expulsas de casa em um processo quase automático.

Elas começam a se descobrir, iniciam um processo de transição e sofrem preconceito na escola, são expulsas de casa e, na maioria dos casos, vão para a rua. Qual política pública existe para acolher essas pessoas? Em muitos casos elas precisam viver da prostituição e saem da escola.

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CR: Quais os desafios do programa?

A.M: O acompanhamento das participantes é algo muito difícil porque são pessoas que estão há 15 anos fora da escola, completamente fora do circuito formal de escolarização e do ambiente de trabalho. Isso impacta diretamente em disciplina, horários. As participantes às vezes não querem cumprir determinadas tarefas e atividades e isso demanda um nível de atenção muito maior.

Tivemos alguns casos de pessoas que chegaram alcoolizadas nas aulas. Existia uma dificuldade de entender o que é o ambiente escolar e o que ele demanda do ponto de vista de postura. A empregabilidade é um problema, embora a gente não tenha como um dos objetivos do programa a inserção profissional, mas temos identificado, a partir do diálogo com elas que a grande preocupação de todas é o depois: o que vão fazer após o programa acabar.

CR: Quais são as dificuldades e desafios de um pograma intersetorial?

AM: A intersetorialdiade é ótima e necessária, mas também tem seus problemas. Na Educação as nossas ações andam com muita tranquilidade. No âmbito da Saúde temos tido algumas dificuldades com a questão da terapia hormonal, que praticamente não avançou no programa por conta da burocracia. O sucesso da intersetorialdiade depende de vários fatores, como a permeabilidade daquele setor para aquela determinada pauta.

Assistência Social e Educação trabalham com essa diversidade de maneira mais histórica, têm capacidade de gestão e comprometimento político. No Transcidadania são seis áreas e o nível de comprometimento é diferente e isso impacta no programa. Um último desafio é que não temos uma norma para seguir, na maioria da outras políticas existem portarias, elementos estabelecidos do que deve ser feito em cada momento.

No Transcidania temos uma nota conceitual, um programa com metas, mas vamos nos deparando com problemas e as dificuldades de cada momento de construir o programa e não executar um a partir de referências que já existem.

CR: Como você avalia a aprovação do Plano Municipal de Educação pela Câmara Municipal de São Paulo?

Acompanhamos muito de perto a tramitação do PME e comemoramos a aprovação do plano porque não podemos olhá-lo de maneira setorial. Ou seja, só porque as discussões sobre gêneros não constam no texto final, isso não significa que não se avançou em outros pontos.

Do ponto de vista específico do debate de gêneros nossa avaliação é que foi muito ruim a Câmara de São Paulo, assim como em diversas outras cidades, ter cedido a uma chantagem barata e desqualificada de um programa retrógrado e reacionário da Igreja Católica.

O debate é positivo em qualquer aspecto desde que feito de maneira qualificada. O que de mais atrasado ocorreu foi o trabalho que a Igreja Católica fez para criar uma falsa história de “ideologia de gênero”, colocando um terrorismo na cabeça das pessoas, fazendo um debate absolutamente raso, sem respeitar perspectivas conceituais.

A Igreja chamou um seminário na Câmara há uns 15 dias, onde uma palestrante disse que a ideia de gênero foi criada por Hitler. Não sei se isso é um problema cognitivo ou ético, mas quem não tem condições cognitivas ou éticas para participar de um debate não deveria se meter a discutir um plano de educação para os próximos 10 anos na maior cidade do Brasil e da América do Sul.

CR: Dentro do programa, as travestis e transexuais assistem aulas junto com as demais turmas. Qual a importância dessa medida?

A.M: Uma das preocupações é que a gente não tivesse turmas exclusivas porque a lógica não era segregar. Fizemos um exercício de dividir as participantes e garantir entre duas e cinco alunas do Transcidadania por cada classe, em média.

Os professores relatam que a convivência entre todos da comunidade escolar após o Transcidadania melhorou porque as participantes chegam, brincam com as pessoas, quebrando uma rotina já estabelecida na escola.