publicado dia 02/09/2015

Instrumento que retirou R$ 80 bi da educação pode voltar a valer

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Um instrumento que retirou pelo menos R$ 80 bilhões do orçamento da educação ao longo de 15 anos pode voltar à tona. Um grupo de parlamentares e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), estariam articulando a volta da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a educação.

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esses parlamentares, diante da necessidade de cobrir o déficit orçamentário, trabalham com a perspectiva de ampliar a DRU, inclusive desvinculando novamente os recursos da educação.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa

De acordo com ele, o governo federal também não parece disposto a lutar contra essa alteração, principalmente porque os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, deram diversas declarações públicas se queixando do fato do orçamento brasileiro ser engessado por obrigações constitucionais.

“A volta da incidência da DRU sobre o orçamento da educação seria dramática e o maior prejudicado é o povo. A questão é que esse caminho de retirar recursos da educação inviabiliza a qualidade das matrículas”, afirmou Daniel Cara.

A DRU é um instrumento que foi criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994, sob o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), válido por apenas dois anos. Quando renovado pela primeira vez, em 1996, o FSE passou a ser chamado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

A partir de 2000 é que ganhou a atual denominação de Desvinculação da Receita da União (DRU) e foi prorrogada, por períodos de quatro anos, em 2003, 2007 e 2011. Este ano, o tema voltará a ser apreciado pelo Congresso Nacional, quando se encerra sua vigência.

Como funciona?

A Constituição prevê que o governo federal é obrigado a gastar um percentual mínimo em algumas áreas. A educação, por exemplo, tem que receber ao menos 18% de todos os impostos arrecadados pela União. Já estados e municípios devem destinar 25% de todas as suas receitas.

O que a DRU faz é estabelecer que a União possa gastar livremente, sem nenhuma vinculação constitucional, 20% do total de suas receitas. Dessa forma, o percentual destinado para áreas sociais, como saúde e educação, é calculado com base em 80% do orçamento e não mais a partir do seu total.

Durante a última renovação da DRU, ocorrida em 2011, o Congresso Nacional aprovou que os recursos da educação, especificamente, tinham que ser calculados com base no total do orçamento. Dessa forma, essa verba não podia ser mais desvinculada, o que garantiu cerca de R$ 7 bilhões a mais por ano para a área.

O governo federal já apresentou sua proposta de renovação da DRU aumentando de 20% para 30% os recursos desvinculados até 2023. A proposta original não apresenta a volta da educação para a DRU, mas o receio é que os parlamentares façam adendos, alterando a proposta do governo.

CAQi

O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, levanta preocupações também em relação aos valores que serão estabelecidos para o Custo Aluno Quaildade (CAQi). Para ele, a proposta de aumentar a desvinculação de 20% para 30% mostra que o governo está buscando se livrar de despesas obrigatórias e não agregar novas.

“O que está refletido na proposta da DRU é que o governo quer diminuir as despesas vinculadas e isso vai na contramão de estabelecer um Custo Aluno Qualidade (CAQi) próximo ao que está sendo proposto pelos movimentos”.

O CAQi é uma medida que está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

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A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Em um contexto de corte de gastos obrigatórios, o temor é que o piso seja rebaixado diante das necessidades reais da educação.

Para Daniel Cara, o mais dramático da situação é que apesar da garantia da vinculação constitucional ser essencial, ainda é necessário investir muito mais.  “Os recursos [hoje] já são insuficientes para universalizar a educação pública, gratuita e com qualidade, no país”, alerta.

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