Como aumentar o atendimento na Educação Infantil sem prejudicar a qualidade da sua oferta? Para debater este desafio e propor alternativas, gestores, professores, representantes governamentais e demais especialistas da área de educação estiveram reunidos em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26/04), no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Como elemento norteador do debate, a meta 1 do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade até 2016 e a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano.

Ao defender a urgência da criação de mais vagas na etapa para a efetivação da expansão, a professora Rita Coelho reiterou, no entanto, a necessidade de que esta ação esteja alinhada a uma perspectiva de educação comprometida com os direitos das crianças e dos pais e com a identidade da Educação Infantil.

“Meu conselho aos gestores é não aderir a qualquer programa apenas com finalidade de ampliar o atendimento. Educação Infantil é escola, creche é escola. Estão contempladas pela Base Nacional Comum Curricular, têm currículo e requerem profissionais qualificados – os professores”, colocou.

Nesta perspectiva, a especialista condenou o movimento de transferir a responsabilidade da etapa para terceiros. “Muito cuidado com concursos, terceirizações, voluntariado na Educação Infantil. Não é adequado e é ilegal. Garantir sua oferta é responsabilidade do município, do prefeito, da secretaria”, apontou a professora, acrescentando que o atendimento na etapa também não é “função de primeira dama ou assistência social”.

“O Programa Criança Feliz é uma iniciativa importante, mas não substitui a creche; não é equivalente à obrigação do Estado com a educação. A educação integral é uma característica do atendimento na creche, por exemplo”, pontuou.

Trazendo dados da atual situação de atendimento na Educação Infantil no Brasil, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), mostrou o atraso no que se refere ao cumprimento da meta 1 do PNE. “Em 2016, por exemplo, já deveríamos ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Temos hoje 89% das crianças dessa idade na pré-escola. Sobre a meta de ter 50% das crianças de 0 a 3 anos atendidas, ainda só estamos com 29%. Falta atender mais de 3 milhões de crianças”, apontou.

No entanto, para que isso ocorra, seria necessário rever o pacto de cooperação financeira entre os entes federativos, defende Manuelina. Atualmente, a União é o ente que mais arrecada e o que menos investe proporcionalmente em educação. Os municípios, por sua vez, são o ente que menos arrecada e mais gasta com a área.

Da esquerda para a direita: Manuelina Martins, Maria Antônia Goulart, Carolina Velho e Rita Coelho

Para a dirigente municipal, esse cenário já difícil vem sendo agravado pelas recentes medidas do governo federal como o programa Brasil Carinhoso – que mudou as regras desde sua elaboração com efetiva redução de custos -, a reforma do Ensino Médio, que pode provocar a retirada de recursos que seriam destinadas aos municípios, e a PEC do Teto dos Gastos.

“A Educação Infantil demanda um maior investimento, por exemplo, de educação em tempo integral que, por sua vez, demanda mais recursos desde contratação de profissionais ao custo com merenda. Logo, o que vem acontecendo com todos esses cortes é a redução da oferta de matrículas em tempo integral, já que uma escola que atende 100 alunos nesta modalidade pode passar a atender 200 se funcionar em um só turno”, lamenta.

Entre as ações citadas pelo Ministério da Educação (MEC) para resolver esses desafios estão os programas Proinfância e Brasil Carinhoso, além de um novo escopo para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que passará a envolver também crianças de 4 e 5 anos, conforme anunciou Carolina Velho, coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC.

“A proposta é trabalhar elementos do universo da escrita e da leitura desde a Educação Infantil. Dentro da abordagem do Pnaic, integrar e aprimorar os programas já existentes em uma perspectiva ampliada de alfabetização”, disse a coordenadora, que acrescentou que os cursos de licenciatura e pedagogia também deverão passar por restruturações visando esse objetivo.

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*A jornalista viajou a convite da Fundação SM e da Fundação Itaú Social