publicado dia 27/03/2015

Secretarias municipais apontam atraso no repasse de verbas do Mais Educação

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De acordo com diversos gestores educacionais, as políticas públicas em educação integral já estariam sofrendo as primeiras consequências dos ajustes fiscais e do corte orçamentário no Ministério da Educação, anunciado em janeiro. Isso porque a segunda parcela da verba de 2014 (com execução em 2015) do Programa Mais Educação, dedicada à educação integral, ainda não foi paga às escolas que aderiram à iniciativa.

O que é?

O Programa Mais Educação foi instituído  em 2007 e regulamentado em 2010. O objetivo, segundo o MEC, é  induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral, nas escolas da rede pública.

As escolas, todos os anos, fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

As verbas são repassadas diretamente às escolas, que possuem autonomia para utilizar os recursos, desde que vinculado às políticas de educação integral.

É o caso da cidade de Bebedouro, no interior de São Paulo, que desde 2008 realiza políticas de educação integral e desde 2012 adere ao Mais Educação. “Ainda estamos aguardando a segunda parcela de 2014”, afirmou Valéria dos Santos, coordenadora municipal de educação integral na Secretaria Municipal de Educação.

Valéria faz um balanço positivo do programa e manifesta preocupação em relação a possíveis retrocessos em sua execução. “O programa veio somar nas políticas públicas de educação integral. Nos possibilita melhorar as estruturas e dá autonomia para que a escola use essa verba de acordo com suas necessidades, levando em consideração a comunidade em que está. É uma conquista e é uma política que deve ser ampliada”, resume.

O Ministério da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, não comentou o pagamento da segunda parte da verba. Apenas confirmou que a primeira parcela foi paga em julho de 2014. “Não há atraso em 2015. É preciso  esclarecer que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Ações Agregadas têm início de execução previsto para o final de abril de cada exercício. Portanto, não há atraso de repasse dos recursos previstos para 2015″, diz a mensagem.

Famílias afetadas

No município alagoano de São Miguel dos Campos, as verbas também não chegaram.  “Aqui estamos na mesma situação, esperando o repasse da segunda parcela de 2014”, conta Adriana Rocha, da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Por conta do atraso, o município não pôde, este ano, iniciar o programa Mais Educação, que atende 1020 alunos na cidade. “Tínhamos verba para executar somente um mês e achamos que não podíamos correr o risco de interromper no meio, por isso decidimos não iniciar até que saia a segunda parcela de 2014”.

A interrupção, conta Adriana, afeta diretamente, não só as crianças e a qualidade da educação, mas também as famílias. “Os pais, trabalhadores, tinham todo um planejamento e tiveram que se reorganizar, já que essas crianças vão passar menos tempo na escola”.

Adriana afirma que a SME tem cobrado o MEC regularmente, mas não obtiveram, até agora, uma resposta precisa. “Apenas pedem que aguardemos”.

Seguir avançando

Atraso nos repasses

O MEC deve repassar a verba para que as escolas executem o Programa Mais Educação por um período de 10 meses. Em 2014, uma resolução definiu que o repasse poderia ser feito em duas parcelas, ao invés de apenas uma, segundo a disponibilidade orçamentária do MEC. Dessa forma, a primeira parcela de 2014 foi paga em julho e a segunda parcela era esperada para novembro.

Para Rodolfo Pinto da Luz, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dirigente municipal em Santa Catarina, a tendência é que as atividades realizadas no contra-turno atrasem ou sejam suspensas em milhares de escolas do país.

“A segunda parcela de 2014 não chegou a nenhum município e ainda não temos notícias de como ficará, diante desse atraso, o repasse de 2015”.

Rodolfo acredita que, apesar do atraso, o governo não deverá abandonar as políticas públicas voltadas para a educação integral, seja quem for o novo ministro da Educação. “Acredito e espero que o governo continue apoiando essas políticas”.

Para Glauce Gouveia, do Comitê Territorial de Educação Integral em Pernambuco, apoiar as políticas de educação integral não significa apenas repassar as verbas em tempo e forma. A educadora corrobora a informação de que o repasse total de 2014 não foi feito, mas adverte que para além do financiamento do Programa, deve-se discutir também sua qualidade.

“Temos que seguir avançando e qualificar mais o que estamos fazendo. Não é só colocar o recurso dentro da escola. A implementação da educação integral deve ser feita com debates entre os atores envolvidos, fortalecendo os comitês territoriais”.

Outras mudanças

O Centro de Referência em Educação Integral apurou que o recém empossado secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, havia iniciado um processo de mudanças dentro da atual Diretoria de Currículos e Educação Integral, que passaria a se chamar Diretoria de Currículos e Padrões da Educação Básica. A coordenação-geral de Educação Integral, integrada a diretoria, seria extinta.

Com a saída de Cid Gomes do Ministério, as mudanças estariam paralisadas e poderiam ser revertidas, de acordo com a orientação do novo ministro. A assessoria de imprensa do MEC afirmou que o organograma da Diretoria não foi alterado e não confirmou as possíveis mudanças.

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