O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de intenso debate entre parlamentares, especialistas, professores e movimentos sociais. No final do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) começou a tirar do papel a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos mais importantes instrumentos previstos no plano.

De acordo com o PNE, a base deve ser construída com base em um pacto entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Até o presente momento é dessa forma que a construção do documento tem ocorrido. Um grupo de especialistas escolhido pelo MEC escreveu uma primeira proposta que recebeu mais de 10 milhões de contribuições e subsidiou uma segunda versão que está em discussão em seminários que ocorrem até o final de agosto em todos os estados do país.

Apesar do processo estar em andamento, existe uma pressão parlamentar para que o PNE seja alterado prevendo que a Câmara dos Deputados discuta a BNCC  e dê a palavra final. Dessa forma, toda a construção que foi e está sendo feita serviria como um subsídio para os deputados que decidiriam sobre o conteúdo da base.

É o que prevê o Projeto de Lei 4486 ,de fevereiro de 2016 e de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB). Contudo, especialistas e pesquisas consultadas pelo Centro de Referências em Educação Integral apontam que em nenhum país do mundo, a base foi aprovada por sua respectiva casa legislativa.

Segundo a diretora do Instituto Mathema, Kátia Stocco Smole, todos os países que construíram uma proposta curricular tiveram a preocupação de que ela fosse uma política de Estado e não de governo. A intenção em todos os países do mundo é que o conteúdo da base fosse pactuado por diversos agentes educativos em um pacto estabelecido entre eles. Para ela, o PNE foi explícito quando atribuiu a construção da base ao MEC e às entidades representativas como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Conselho Nacional de Educação (CNE).

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“A base foi pensada e tem sido construída como um grande pacto federativo concretizado por meio de intensos debates entre especialistas e representações das mais diversas. Levar esse debate para o Congresso seria um atraso histórico nas conquistas obtidas pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.

Para a ex-presidente da Undime, Cleuza Repulho, o Congresso Nacional já fez a sua parte ao aprovar depois de longos quatro anos de discussão o plano nacional. Segundo a especialista, o legislativo deve respeitar o que foi pactuado quando da aprovação do plano.

“A base deve ser feita por educadores”, afirma Cleuza. “Os debates que têm ocorrido até agora mostram que o processo tem sido muito democrático. Mais de 10 milhões de apontamentos foram entregues como contribuição a primeira versão”, afirmou a ex-dirigente da Undime.

A pesquisa Desenhos curriculares internacionais: cinco experiências para reflexões sobre o sistema educacional brasileiro, do especialista em educação pela Universidade de Bristol, na Inglaterra, Maximiliano Moder, estuda o processo de elaboração da base nacional comum na Coréia do Sul, Austrália, África do Sul, Colômbia e Chile.

No trabalho, o pesquisador faz um detalhado estudo sobre o processo de construção da base nesses países. Em nenhum deles o tema foi apreciado em última instância pelo congresso como quer o deputado Rogério Marinho no Brasil.