Há um desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em curso no Brasil. Entre 2012 e 2022, a modalidade perdeu 97% dos recursos investidos, mostra o dossiê “Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA”, uma iniciativa do Movimento Pela Base e realização da Ação Educativa, Cenpec e Instituto Paulo Freire. Além de representar um grave retrocesso na garantia do direito à educação de indivíduos que já foram expulsos do sistema educacional anteriormente, esse desmonte também prejudica o combate ao racismo, à LGBTQIA+fobia e às desigualdades sociais no Brasil.

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“O público da EJA é composto majoritariamente por pessoas negras e mulheres, o que reflete a desigualdade histórica no Brasil de garantir a escolaridade dessa população. Negar investimentos é ampliar sua marginalização”, diz Roberto Catelli, coordenador da unidade de Educação de Jovens e Adultos da Ação Educativa.

Eda Luiz, que foi professora e gestora da EJA, acompanhou por 41 anos centenas de vidas que tiveram a oportunidade de se transformarem a partir do acesso à educação. Em uma sociedade letrada e cada vez mais digitalizada, escrever, ler o mundo e as palavras se faz imprescindível para sobreviver.  

“São pessoas que assinam o nome pela primeira vez e dizem que a partir dali ‘são gente’. Embora já fossem antes, é como se sentem diante da nossa sociedade. São pessoas que voltam a estudar para incentivar filhos e netos a permanecer na escola e acessar o Ensino Superior, mães que são chefes de família e vêm estudar para poder conseguir um emprego melhor para sustentar a todos. E no governo de Fernando Haddad (na prefeitura de São Paulo) tivemos o programa Transcidadania, que trouxe de volta para a escola pessoas trans, que são muito excluídas da escola pelas violências que sofrem. São histórias de pessoas que têm sonhos a serem realizados e a EJA tem que vir para ajudar nisso”, defende Eda. 

Embora em toda a América Latina a modalidade seja historicamente secundarizada, explica Roberto, no Brasil a EJA enfrenta tempos especialmente áridos.

Além da redução de investimentos, há o fechamento de turmas e escolas de EJA (em 2010 eram 40,4 mil escolas e em 2021, 29,2 mil, de acordo com o dossiê) e, logo no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, o Decreto nº 9.4655 extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), em que desde 2004 estava alocada a Diretoria de Políticas de EJA.

“Houve um desmonte de uma série de equipes, políticas e programas básicos da EJA, como o Programa Nacional do Livro Didático da Educação de Jovens e Adultos, e é a primeira vez desde os anos 70 que não há um programa de alfabetização funcionando no país de maneira mais orgânica”, explica Roberto. 

Normativa recente descaracteriza a EJA

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a EJA como um direito público subjetivo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe importantes avanços ao reconhecer as especificidades próprias das pessoas jovens, adultas e idosas, no que se refere ao desenvolvimento e à aprendizagem, bem como a necessidade de pensar e construir estratégias próprias para o trabalho com esse público.

Entre 2020 e 2021, contudo, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma série de documentos que demandam da EJA, entre outros pontos, a adequação às orientações e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à Reforma do Ensino Médio e à Política Nacional de Alfabetização (PNA).

“A EJA precisa de toda uma pedagogia diferente da que atende aos estudantes em ensino regular por sua característica de pluralidade. Além disso, a adequação da EJA à PNA é outro problema porque essa política não está alinhada à própria BNCC”, explica Maria Amabile Mansutti, consultora do Cenpec.

A questão com o ENCCEJA

Em meio à redução de matrículas, de oferta de vagas e de investimentos na EJA, a partir de 2018 houve um aumento dos recursos destinados ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). No mesmo ano, foram repassados R$ 117,6 milhões para o ENCCEJA e menos de um quarto desse valor (R$ 24,6 milhões) para a EJA escolar.

“Ao minar a EJA escolar e investir na certificação, acirram-se as desigualdades, porque diminui o acesso dos mais pobres e pretos à EJA e, em paralelo, investe-se nesse exame, para o qual muitas instituições particulares oferecem cursos pagos para os estudantes se prepararem. Quem tem condições de pagá-los?”, questiona Maria.

Caminhos para fortalecer a EJA

“Antes de avançar, é preciso parar de retroceder”, afirma Maria, para quem isso só será possível a partir do diálogo em rede para analisar os desafios e propor soluções territorializadas.

“Temos que resgatar a EJA como direito humano e responsabilidade pública, tal qual está na nossa legislação. Além disso, vale lembrar que boa parte das consequências do fechamento das escolas por causa da pandemia, é a EJA que vai precisar dar conta”, reforça a consultora do Cenpec.

Para Roberto, também é crucial rever a legislação recente com orientações curriculares e operacionais para a EJA e retomar os investimentos na área. “Temos que trazer a sociedade civil de volta para próximo do governo para garantir as especificidades e o diálogo, porque EJA não se faz em massa. São muitos grupos sociais diferentes e é preciso uma certa criatividade para fazer acontecer”, diz.

Retomar o Plano Nacional de Educação (PNE) é outro caminho possível e necessário, uma vez que nele há a pactuação da sociedade em torno do que é preciso para construir uma EJA de qualidade. “Principalmente as metas 8, 9 e 10 e as estratégias, que oferecem direcionamento para elaborar as políticas públicas que precisam ser construídas”, pontua Maria, que também convoca universidades e instituições a realizarem pesquisas educacionais voltadas para a EJA a fim de mostrar a realidade atual da modalidade.

Também é necessário que sejam feitas adaptações nas regras das escolas para atendimento a este público, que geralmente trabalha e possui família, o que demanda atendimento noturno, horários flexíveis, merenda adequada e matrícula sem vinculação à moradia, já que pode ser necessário estudar perto do trabalho.

“A EJA precisa ser um lugar de diálogo, da vivência em grupo, de valorização dos conhecimentos que essas pessoas já trazem e do que mais podem e desejam construir agora, e não olhar para elas a partir do que deixaram de ter. É uma luta o tempo todo, até dentro das Secretarias de Educação, mas um importante direito para essas pessoas e para nossa nação, porque uma pessoa que adquire mais conhecimentos e vive mais momentos de reflexão, melhora toda a comunidade em seu entorno”, diz Eda.