Ao longo de três dias, centenas de educadores(as) e especialistas de todo o Brasil se reuniram em Porto Alegre (RS), durante o IV Seminário Nacional de Educação Integral. Para consolidar as reflexões realizadas sobre o contexto atual da Educação Básica brasileira, tornaram pública a Carta da Educação Integral, pública e democrática.

O texto retoma o que já havia sido pactuado nas edições anteriores e reafirma a Educação Integral em tempo integral como um direito de todas as crianças, adolescentes e jovens. Portanto, é preciso encontrar caminhos para sustentar e consolidar essa concepção enquanto política de Estado, não como iniciativa pontual de governos.

Reconhecer a importância do Programa Escola em Tempo Integral, que se desenvolveu a partir do Mais Educação, e da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da ampliação da jornada escolar a partir da concepção de Educação Integral, é fundamental para fortalecer e ampliar o direito à Educação Integral no Brasil, destaca o texto.

“O problema fundamental em relação à Educação Integral, hoje, não é tanto o de justificá-la, mas o de protegê-la”, cita a Carta em referência ao filósofo Norberto Bobbio (1909 – 2004) em A era dos direitos (1992).

A Carta também defende que a Educação precisa ser pensada não apenas como espaço de resistência frente às desigualdades históricas, mas como via de ruptura e transformação social.

Para os signatários, a escola pública brasileira tem um papel estratégico na promoção da equidade articulada à justiça social, ambiental e climática, reconhecendo que o Brasil é marcado por profundas desigualdades raciais, sociais e territoriais.

A Carta também destaca a importância da Educação em Direitos Humanos como prática social indispensável para a garantia da dignidade e da justiça social, e aponta a necessidade de uma articulação intersetorial para conectar as escolas às redes de proteção integral.

Educação Integral não é só mais tempo na escola

A Carta reforça que Educação Integral não se define apenas pelo aumento do tempo que crianças e jovens permanecem na escola. Trata-se de uma concepção que reconhece como direito de cada estudante uma formação que contemple, de maneira integrada, o desenvolvimento intelectual, ético, social, físico, emocional e cultural. “Não é o tempo que define a Educação Integral, mas o compromisso com o direito à formação integral”, afirma o texto.

Nesse sentido, o documento defende a superação da fragmentação curricular e do chamado “mais do mesmo”, em referência a práticas de contraturno que apenas reproduzem aulas tradicionais.

Em seu lugar, propõe pedagogias participativas, vivências educativas, pesquisa, curiosidade e a construção de escolas que sejam centros de cultura e de produção de conhecimento socialmente vivo, conectadas às realidades de seus territórios.

Que seja um tempo para valorizar ancestralidades, memórias, estéticas, práticas culturais e modos de ser e aprender que compõem as múltiplas infâncias e juventudes brasileiras, frequentemente negligenciadas pelas políticas educacionais tradicionais.

A relação entre escola e território é outro eixo central da Carta. Para os educadores, “a escola é parte do território e o território é parte da escola”, como um conjunto de relações, memórias, afetos, diversidades e desigualdades.

Articular o currículo às experiências locais é visto como fundamental para enfrentar as desigualdades educacionais, especialmente aquelas que atingem crianças e jovens negros, indígenas e moradores de regiões historicamente vulnerabilizadas.

Para realizar todo esse trabalho, os educadores destacam a necessidade de garantir a valorização dos profissionais da Educação e investimentos consistentes em infraestrutura e formação continuada. Também a construção de novos parâmetros de avaliação que considerem o desenvolvimento integral dos estudantes.

Por fim, o documento insere a Educação Integral em um debate mais amplo sobre o projeto de país que se deseja construir. Para os educadores, pensar a Educação Integral é pensar o Brasil a partir das muitas vozes que compõem a sociedade.

“O projeto de país nos impõe de antemão um projeto de vida”, conclui a Carta, ao reafirmar a Educação como eixo estruturante para a democracia, a justiça social e a transformação do futuro.