publicado dia 08/04/2025
Educação Integral Antirracista ocupa Brasília em lançamento de material para educadores
Reportagem: Ingrid Matuoka | Edição: Tory Helena
🗒️Resumo: Sociedade civil e educadores debatem importância da equidade na Educação em evento de lançamento das Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental. Com transmissão ao vivo, encontro acontece em Brasília (DF) com a parceria estratégica da Porticus, Itaú Social e Ministério da Educação (MEC).
Como apoiar professores, gestores escolares e secretarias a concretizar o antirracismo na Educação? Representantes da sociedade civil, autoridades e educadores estiveram reunidos no Ministério da Educação (MEC) para o evento de lançamento da publicação Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil.
Leia Mais
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- Em live, especialistas detalham as Diretrizes de Educação Integral Antirracista
- As Diretrizes de Educação Integral Antirracista e o combate ao racismo em todas as dimensões da Educação Integral
Realizada em Brasília (DF) na manhã de 08 de abril, a mesa de abertura abordou o contexto e os princípios que orientaram a construção do material, cujo acesso é gratuito.
A Secretária de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, a deputada federal (PT-MG) e membro da comissão de educação e da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, Dandara Tonantzin, e o Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica – SEB/MEC, Alexsandro Santos, participaram do lançamento.
Também estiveram presentes Cláudia do Nascimento (Itaú Social), Raiana Ribeiro (Cidade Escola Aprendiz), Silvane Silva (Ação Educativa), Tereza Perez (Roda Educativa) e Isabela Milanezzi (Porticus).
Além do evento presencial, as discussões contaram com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Centro de Referências em Educação Integral.
Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental
A publicação foi desenvolvida com o apoio estratégico da Porticus pela Cidade Escola Aprendiz, Roda Educativa e Ação Educativa, em parceria com 25 organizações e movimentos sociais*. A coordenação dos trabalhos foi realizada pela pesquisadora Jaqueline Lima Santos, em parceria com Mighian Danae Ferreira Nunes, Renata Grinfeld e Silvane Silva.
O material propõe a integração entre as diretrizes da Educação Integral e da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), reconhecendo que ambas caminham lado a lado de forma indissociável no compromisso com uma Educação democrática, emancipatória, contextualizada e significativa.
Voltada para gestores de Secretarias de Educação e escolas, assim como para docentes, a publicação reúne práticas e reflexões fundamentais para garantir que os direitos dos estudantes sejam efetivamente respeitados e para enfrentar as desigualdades educacionais, especialmente aquelas que afetam as populações negras e indígenas.
Educação Integral Antirracista e as políticas públicas
Para começar a conversa, Pilar Lacerda, Secretária de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), relembrou o histórico do Brasil no combate ao racismo na Educação.
“Até 2003, com a Lei 10.639, não tinha nenhum material para trabalhar isto [Educação Antirracista]. Até 1985, quando teoricamente acabou a ditadura no Brasil, não se podia falar que tinha racismo, era proibido, considerado um ato subversivo”, destacou Pilar.
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Para o cenário atual, a Secretária reafirma a importância da Educação Antirracista para combater as violações de direitos e vulnerabilidade social a que estão submetidas as crianças e adolescentes negros no Brasil.
“Esse material tem que estar na mão de todos os professores e professoras do Brasil, para poder estudar e olhar com coragem para nossas práticas”, recomendou Pilar, acrescentando que “ao aprender e refletir sobre como falar e conviver, com professores conscientes e com formação, vamos conseguir, e já estamos conseguindo, virar esse jogo […] e intervir na Educação para garantir que ela seja efetivamente esse espaço transformador”.
O lançamento das Diretrizes de Educação Integral Antirracista acontece em meio à retomada das discussões o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que Dandara Tonantzin, deputada federal (PT-MG) e membro da comissão de Educação e da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, chama de “a Constituição da Educação brasileira”.
“Queremos construir metas e diretrizes capazes de serem executadas, mas que sejam também antirracistas”, defendeu a parlamentar, explicando que “a nossa escola está imersa nas relações sociais e, se queremos superar as desigualdades na sociedade, precisamos enxergar essas relações na sala de aula”.
Além do novo PNE, o evento também acontece às vésperas da aprovação das diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, uma oportunidade para reafirmar a Educação Integral como antirracista, para que ela possa cumprir um papel de reparação histórica no país.
É o que defendeu Raiana Ribeiro, Diretora de Programas na Associação Cidade Escola Aprendiz: “As Diretrizes apontam caminhos concretos para construir políticas e práticas para superar as desigualdades e o racismo que se reproduzem cotidianamente nas escolas brasileiras e impactam negativamente a trajetória escolar de meninos e meninas negras, quilombolas, indígenas e de outras comunidades tradicionais”.
A especialista também destacou a centralidade que a publicação dá aos territórios. “É a partir do território que os conhecimentos, a cultura, a trajetória, as identidades desses estudantes e suas comunidades podem ser acessados, reconhecidos e valorizados pela escola”, disse.
Silvane Silva, assessora de projetos de relações raciais na Ação Educativa, ressaltou o caráter que as Diretrizes de Educação Integral Antirracista possuem de promover o trabalho coletivo e garantir que ele seja contextualizado a cada território, a fim de cumprir seu objetivo.
“Que a gente possa, a partir desse material, que vem compor um conjunto de outros materiais organizados com esse objetivo, olhar para a realidade brasileira e ver quanto precisamos, enquanto gestores e gestoras de políticas públicas, olhar para as crianças e adolescentes que não têm um espaço educacional seguro e acolhedor”, disse Silvane. “Uma Educação Integral só faz sentido se for antirracista”, finalizou.
Alexsandro Santos, Secretário Substituto de Educação Básica do MEC, concordou: “Há um pacto social estruturado para secundarizar a cidadania de pessoas negras, indígenas e pobres no Brasil. Todas as políticas públicas, se não fizermos denúncia e enfrentamento, vão operar para manter essa hierarquia. Há uma escolha a ser feita por todo gestor público sobre o lado que quer ficar dessa história: de quem enfrenta ou de quem reproduz o racismo?”.
O Secretário também reverenciou os movimentos sociais negros pelas conquistas já alcançadas no combate ao racismo: “Se demos passos na construção de uma sociedade mais justa foi às custas do sangue, luta, diligência, militância, ativismo e produção de conhecimento das pessoas negras desse país. Não há que se apagar isso sob pena de continuar o epistemicídio e racismo”, disse.
O impacto da Educação Integral Antirracista para crianças e adolescentes
Tereza Perez, Diretora-presidente na Roda Educativa, ressaltou os avanços que podem ser conquistados quando a escola volta seu olhar para o território:
“Traz um movimento muito bacana para trabalhar junto às escolas, com intencionalidade muito clara, para reverter muitos equívocos na Educação, como o perpetuamento de privilégios e apagamentos, […] e fazer florescer os conhecimentos ancestrais junto às ciências modernas, como celebra essas identidades e como o território entra no currículo”, disse.
O combate ao racismo também é essencial para que os estudantes negros e indígenas possam aprender com qualidade, como lembrou Cláudia do Nascimento, Coordenadora de Soluções Educacionais do Itaú Social, em relação à discrepância entre os índices de abandono, distorção idade/série e reprovação em relação a brancos e negros.
“Essas Diretrizes vêm contribuir como referencial de mudança […] ao olhar para a identidade e a cultura dessas crianças e adolescentes, é possível que eles se enxerguem e sejam representados naquela escola. Com certeza essa Educação vai fazer com que ele se fortaleça e tenha uma atuação plena na sociedade”, afirmou.
Para alcançar esses objetivos, a própria produção da publicação envolveu uma diversidade de organizações, movimentos sociais e especialistas de diferentes regiões brasileiras.
“Apesar de perspectivas diversas, são todas comprometidas com a educação antirracista, como parte indissociáveis da promoção e da garantia de uma escola acolhedora, promotora e de garantia das identidades dos estudantes desse Brasil”, disse Isabela Milanezzi, Gerente de Projetos de Educação da Porticus.
🔎 A publicação Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil foi criada sob coordenação da Cidade Escola Aprendiz, Roda Educativa e Ação Educativa, com apoio da Porticus, e contribuição das seguintes organizações e especialistas:
Ashoka e Movimento pela Inovação na Educação, Avante – Educação e Mobilização Social, Azania – Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gêneros, Sexualidades, Raça, Classe, Performances, Religião e Educação – UNILAB/CE, CENPEC, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Escola Estadual Indígena Tenente Antônio, Escola Municipal de Ensino Fundamental Waldir Garcia, FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Acaia, Instituto Alana, Instituto Amma Psique e Negritude, Instituto Rodrigo Mendes, Itaú Social, Núcleo de Estudos Africanos, Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade da Integração da Lusofonia Afrobrasileira, Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de São Carlos, Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena da Universidade Federal do Amazonas, Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Maranhão, Observatório da Branquitude, Profª Claudia Santos – do Observatório Nacional de Educação Integral da Universidade Federal da Bahia, Profª Gina Vieira Ponte – do Conselho Consultivo do Centro de Referências em Educação Integral, Profª Tania Mara – Secretária Municipal de Educação de Santa Bárbara D’Oeste e UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
