Publicação atualizada em 9/3, às 10h

Desde o final do ano de 2020, diante da extensão da pandemia, da imprevisibilidade da retomada das atividades presenciais nas escolas do país e do agravamento dos indicadores sociais, o Centro de Referências em Educação Integral, em diálogo com organizações da sociedade civil, tem advogado pela construção de caminhos alternativos à visão dicotômica entre abrir OU fechar escolas e a cruel polarização que opõe direitos fundamentais como educação e saúde.  Em um momento tão crítico como o que estamos vivendo é preciso humanizar essa discussão. Reconhecer os medos, inseguranças e vulnerabilidades para que, coletivamente, possamos encontrar caminhos coerentes com o compromisso ético com o direito à educação de todo/as e de cada um/a.

Dados divulgados pelo UNICEF apontam que “em outubro de 2020, o percentual de estudantes de 6 a 17 anos que não frequentavam a escola (ensino presencial e/ou remoto) foi de 3,8% (1.380.891) – superior à média nacional de 2019, que foi de 2%, segundo a Pnad Contínua. A esses estudantes que não frequentavam, somam-se outros 4.125.429 que afirmaram frequentar a escola, mas não tiveram acesso a atividades escolares e não estavam de férias (11,2%). Assim, estima-se que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado em 2020.”

Relevante valorizar e reconhecer os esforços dos profissionais da educação na busca ativa dos estudantes, na manutenção dos vínculos e na garantia do ensino remoto em 2020. Mesmo que tenhamos muito a avançar no sentido de um ensino remoto com qualidade, a mobilização dos professores (as) e gestores (as) das escolas foi crucial para garantir a permanência e a aprendizagem de muitos estudantes, ainda que frente a ausência de condições de acesso de parte importante deles. A pesquisa “TIC Domicílios 2019”, formulada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), evidenciou que 30% dos lares brasileiros não têm acesso à internet. O mesmo estudo mostra ainda que nas famílias cuja renda é de até um salário-mínimo esse percentual de exclusão digital chega a 50%, sendo que nas classes mais privilegiadas esse número não ultrapassa 1%. Soma-se a isto, o fato de que muitos estudantes com deficiência não tiveram acesso a materiais didáticos e aulas acessíveis. Por isso, ainda que tenha havido uma grande mobilização, acolhimento, estreitamento dos vínculos, muitas propostas e aprendizagens ficaram comprometidas no contexto remoto, visibilizando e agravando as enormes desigualdades que impactam a vida das comunidades escolares em todo país. 

Diante desse cenário trágico para o direito à educação no Brasil, compreendemos que se torna urgente uma resposta consistente que interrompa o agravamento do ciclo de exclusão de nossos bebês, crianças, adolescentes e jovens. Por isso, a campanha Reviravolta da Escola tem afirmado a educação como direito e a escola como equipamento público fundamental, não apenas do ponto de vista da aprendizagem dos estudantes, mas também da proteção integral a que todos têm direito. É amplamente conhecido que a escola pública brasileira é fator de proteção social e que, ao se articular aos demais setores do sistema de garantia de direitos, desempenha um papel indispensável no enfrentamento das violações de direitos.  Deste modo, a segurança alimentar, o combate à violência doméstica, ao trabalho infantil e à exploração sexual, entre outras vulnerabilidades a que parte significativa de nossas crianças e jovens estão expostos, precisam estar na pauta do dia de redes e escolas.

Para que isso ocorra, propomos que as estratégias sejam construídas no âmbito das comunidades escolares, de acordo com a realidade de cada território, com coordenação e apoio inequívoco do poder público na criação de condições para o trabalho seguro das unidades escolares e na implementação de políticas comprometidas com a proteção integral de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. É importante destacar que isso não significa necessariamente a volta às aulas presenciais, mas um reposicionamento da escola no sentido de que possa cumprir sua função social. Compreendemos que essa construção é a tarefa mais fundamental do país para os próximos anos. Os efeitos da pandemia se farão sentir por muito tempo e há que reorganizar o sistema e as escolas para este enfrentamento desde já. 

No entanto, neste momento crítico da pandemia em que cerca de 1500 pessoas morrem por dia no país e em que os sistemas de saúde mostram sinais de colapso, consideramos fundamental nomearmos nosso posicionamento em relação a alguns pontos que tem sido foco do debate público atual:

I. A Educação deve observar as orientações das autoridades sanitárias. Deste modo, não cabe à  educação a avaliação em relação a necessidade de restrição de circulação. Se as autoridades de saúde assim indicarem, consideramos que as escolas não devem oferecer atividades de ensino presenciais no período. Nestes casos, as unidades escolares devem, na medida do possível em cada contexto, se voltar para a entrega de materiais (observando critérios de acessibilidade), acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade e disponibilização da merenda escolar para os estudantes em situação de insegurança alimentar. 

Destacamos ainda que, no caso dos estados e municípios nos quais as taxas de transmissão comunitária indicam uma curva acelerada de infecções e há colapso do sistema de saúde, as escolas devem permanecer fechadas.

II. Inclusão dos profissionais da educação nos planos de imunização: deve ser garantida o quanto antes a priorização dos profissionais da área no processo de vacinação contra a COVID-19.

III. Efetivação urgente do auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Este é um recurso indispensável à proteção integral e segurança alimentar de crianças, adolescentes, jovens e famílias;

IV. É inegociável a responsabilidade do poder público na criação de condições de trabalho para as escolas.

Ao MEC cabe o papel de coordenação nacional das políticas públicas em parceria com estados e municípios e neste momento, principalmente, a garantia do investimento para adequação da infraestrutura das unidades escolares.

Por sua vez, as secretarias municipais e estaduais de educação devem assumir: 

1. Planejamento da rede para a reabertura quando possível e planejamento de propostas escola a escola em diálogo com as comunidades escolares. A comunidade escolar deve ser formuladora das políticas e das estratégias e não mera implementadora de decisões tomadas pelos órgãos centrais;
2. A articulação com as secretarias de Saúde e Assistência Social estabelecendo os protocolos e disponibilizando os recursos necessários para que as escolas e equipamentos públicos se articulem territorialmente; 
3. Estruturação de comitês municipais em articulação com os comitês escolares para o desenvolvimento de ações integradas. Além da Saúde e da Assistência, devem compor os comitês municipais setores como transporte, limpeza urbana, planejamento e obras para a manutenção e reforma dos prédios escolares.
4. Articulação de comitês escolares com a participação dos agentes locais de saúde e assistência e representação de professores e demais trabalhadores de educação, famílias e estudantes, com ênfase no mapeamento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e na construção das estratégias de cada escola;
5. Criação de condições de segurança sanitária nas escolas (saneamento, espaços abertos, ocupação proporcional, ventilação, álcool em gel, máscaras, água limpa e higienização permanente dos espaços) a  partir de orientações da área da saúde que subsidiem ações de vigilância sanitária;
6. Apoio ao planejamento pedagógico das escolas de forma colaborativa com os profissionais da rede a partir da oferta de formação continuada aos profissionais centrada nas questões que estão vivenciando neste momento;
7. Criação de infraestrutura tecnológica nas escolas para desenvolvimento das atividades não presenciais;
8. Garantia de recursos tecnológicos aos estudantes;
9. Mobilização de espaços alternativos às escolas (parques, praças, quadras) que possam acolher os estudantes e professores em atividades ao ar livre.

V. Do ponto de vista das escolas, este momento exige que todas as unidades escolares contem com políticas educacionais que permitam que cada uma se organize com urgência para:

1. Articular uma rede intersetorial local capaz de identificar as necessidades e apoiar as famílias, especialmente as mais vulneráveis;
2. Apostar na construção coletiva de caminhos territorializados em diálogo com as comunidades escolares, envolvendo equipes gestoras, docentes, funcionários, estudantes, familiares e a comunidade do entorno, constituindo decisões/ações coletivas, participativas e democráticas;
3. Promover uma escuta qualificada das famílias e alunos para orientação direta das estratégias de gestão e pedagógicas da escola;
4. Manter as crianças em contexto efetivo de aprendizagem e estreitar vínculos com os estudantes e famílias; 
5. Implementar estratégias de busca ativa escolar nos territórios, quando necessário em parceria com os agentes da assistência social e da saúde;
6. Construir uma dinâmica de trabalho colaborativo entre professores com foco na construção coletiva de propostas com base na escuta das famílias e dos estudantes;
7. Explorar linguagens, recursos e metodologias de forma a chegar de maneiras distintas aos diferentes perfis de estudantes e famílias e promover desta forma processos de aprendizagem mais coletivos e contextualizados;
8. Estimular o protagonismo dos estudantes na construção de propostas.

Não há tempo a perder. É preciso seguir sustentando a escola como equipamento público fundamental para a garantia de direitos sem que isso signifique a exposição de pessoas ao risco. Muitas escolas brasileiras já têm atuado nesse sentido em todas as regiões do país. Mas é preciso que o poder público garanta as condições estruturais para a reabertura segura de todas as escolas. Para isso, há que colocar em marcha políticas comprometidas com o necessário senso de urgência em relação ao direito à educação. Isso exige amplo diálogo, investimento de recursos e implementação de condições de trabalho na ponta para o imediato atendimento das necessidades de estudantes e famílias. A noção de direito não nos permite mais adiar essa tarefa.

*Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília