Com a missão de avaliar a execução do atual Plano Nacional de Educação (PNE) e de identificar desafios e pautas urgentes para o campo educacional, a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) está programada para acontecer em Brasília (DF) no início de 2024.

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O debate com a sociedade civil também pretende criar referenciais para a criação dos próximos documentos que orientarão os currículos escolares municipais, estaduais e federais na próxima década. Sediada em Brasília (DF), a etapa nacional dos encontros está programada para 28, 29 e 30/01. 

A formalização do evento aconteceu no dia 12/09, por meio da divulgação do Decreto 11.697/2023 no Diário Oficial da União. O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034 – política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

De acordo com o decreto, o objetivo do encontro é “o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, a partir da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da educação como um direito de todas as pessoas”.

Outra finalidade é viabilizar maior atuação da sociedade na elaboração do próximo PNE, com a participação dos “segmentos educacionais e setores da sociedade civil” no diagnóstico, criação de diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2024-2034. 

Antes da etapa nacional, haverá conferências municipais e estaduais, com debate orientado por um documento de referência, apoio técnico da União e organizadas por seus Fóruns subnacionais. 

Considerada um dos principais instrumentos de participação social da educação, a Conaee 2024, além de apresentar propostas para o novo PNE, visa o fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Eixos temáticos da Conaee 2024

Gestores escolares, docentes, funcionários, conselheiros, estudantes e pais e responsáveis participam das etapas como delegados. O regimento estipula o número de cada um deles de acordo com critérios de representatividade, como a demografia local, o tipo de instituição, indicação nacional e estadual, entre outras. 

São previstas também a presença de observadores, como palestrantes, convidados e membros da imprensa. Ao todo, serão destinadas 2,4 mil vagas para delegados e participantes da etapa nacional. As discussões dos participantes ocorrerão em torno de sete eixos:

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.