O Brasil está a um passo de ter um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), do Projeto de Lei n. 2614/2024.

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Após adiamento da votação e tentativa de inclusão da questão do homeschooling no texto na reta final da análise pelos deputados federais, o documento foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. Depois, o presidente Lula precisa sancioná-lo para virar lei.

“Construímos um plano ambicioso, mas realista, com metas objetivas e indicadores acompanhados em tempo real […] Agora vamos seguir para o maior desafio: transformar cada meta em resultado na sala de aula”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial.

É a terceira vez que o país traça metas e estratégias nacionais para o campo educacional, sistematizadas em um Plano Nacional de Educação, cuja primeira versão foi aprovada em 2001 e permaneceu até 2010. O documento atualmente em análise pelo Congresso Nacional substituirá o PNE aprovado em 2014 e abarcará o período de 2026 a 2036. 

Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), vice-presidente da Comissão de Educação, o texto aprovado traz pontos essenciais para fazer a Educação brasileira avançar. 

“É isso que a Educação precisa: valorizar melhor os nossos professores e professoras, os funcionários de escola, das nossas universidades, dos institutos federais, ampliar a educação integral e ampliar o acesso à creche”, afirmou.

PNE define 10% do PIB para Educação e expansão da Educação Integral

A versão aprovada possui 19 objetivos estratégicos para melhorar a qualidade e a equidade da Educação Infantil ao Ensino Superior. Para tanto, prevê afinar a cooperação entre União, Estados e municípios, aperfeiçoar currículos, promover políticas de permanência e instituir mecanismos de acompanhamento contínuo dos indicadores ao longo dos anos.

Entre as principais definições, está a garantia de 10% do PIB para a Educação ao final do decênio. Em sete anos, os investimentos públicos em Educação devem alcançar 7,5%. Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB.

“É com esperança e reconhecimento que saudamos o trabalho concluído na Câmara dos Deputados, fruto do intenso diálogo e da força da sociedade civil organizada. A garantia de 10% do PIB para a Educação pública é mais uma vitória histórica que nos impulsiona a seguir em frente”, disse a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em nota.

Durante a votação, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também comemorou: “Viva os 10% do PIB para a Educação, mantidos no PNE. É claro que o desafio vem agora: colocar em prática cada um dos sonhos e desejos que expressamos nessa proposta”.

Em relação à Educação Integral em tempo integral, o PNE prevê que em cinco anos o Brasil oferte matrículas em jornada ampliada em 50% das escolas públicas e atenda 35% dos estudantes da Educação Básica.

Novo PNE: diálogo com Sistema Nacional de Educação (SNE) e homeschooling barrado 

Fonte de preocupação por parte da sociedade civil, especialistas e educadores, a regulamentação do homeschooling (ou Educação Domiciliar) chegou a ser proposta durante os trabalhos da Comissão Especial, mas acabou retirada do texto final. 

Criticado por especialistas e defendido por segmentos conservadores, o homeschooling apareceu no PNE durante a reta final da Comissão Especial. A questão foi inserida como “jabuti” no texto, expressão utilizada quando um tema é anexado em um projeto de lei sem ter conexão com a proposta original. 

A manobra chegou a adiar a votação do Plano, além de gerar forte reação da sociedade civil, que pressionou para a sua retirada. O tema acabou barrado na versão final do relatório, que só foi votado após a exclusão. 

Ganharam mais espaço metas e objetivos relacionados à regulamentação e adequação ao Sistema Nacional de Educação (SNE), priorização de investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais na Educação Básica, combate à violência contra escolas e ao bullying.

Em três anos, o PNE determina que o Brasil tenha universalizado o acesso à escola para todas as pessoas entre 6 a 17 anos e disponibilizado condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas.

Até 2036, o objetivo é que 85% dos estudantes atinjam nível adequado de aprendizagem no término do Ensino Fundamental e 80% atinjam nível adequado de aprendizagem no término do Ensino Médio.

Também há metas e objetivos para reduzir contratos temporários, desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima nas redes de ensino e promover Educação Ambiental, usar as tecnologias digitais de forma ética e segura, com ampliação da conectividade das escolas, e dispositivos de inclusão de populações vulnerabilizadas, como refugiados, e de pessoas em situação de privação de liberdade, principalmente no sistema socioeducativo.  

Além disso, a gestão democrática foi fortalecida. O repasse de recursos será condicionado à escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito, e a comunidade escolar deve participar de processos decisórios, como na escolha de materiais didáticos. 

Centralidade da Educação Integral foi defendida pelo Centro de Referências em Educação Integral 

Citado pelo relatório analisado pela Comissão Especial, o Centro de Referências em Educação Integral mobilizou esforços para dialogar com os parlamentares durante a tramitação do PNE na Câmara. 

Entre as ações, estão a participação da Diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz, Raiana Ribeiro, em audiência pública sobre a meta relativa à Educação Integral em Tempo Integral, realizada em maio na Comissão Especial. 

Na ocasião, Raiana destacou que a concepção de Educação Integral poderia estruturar o compromisso do novo PNE com a equidade e o enfrentamento às desigualdades na Educação brasileira. 

“É fundamental que a Educação Integral seja incorporada como uma diretriz de todo o Plano e que ela expresse um projeto de país que concebe o seu desenvolvimento a partir das pessoas e que enxerga a Educação Integral como um direito e não como um benefício reservado a poucos”, afirmou. 

Um documento com o posicionamento das organizações que compõem a governança do Centro de Referências em Educação Integral também foi enviado para todos os membros da Comissão Especial, além de compartilhado com educadores de todo o Brasil.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

**Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Assista à votação na íntegra: