Com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi encaminhado para discussão no Congresso Nacional na última quarta-feira (26/06).

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) ao longo do último ano, o documento, que deverá nortear as ações no campo educacional nos próximos 10 anos, incluiu também contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro. 

Entre os destaques, estão o olhar para a redução das desigualdades e a inclusão do conceito de Educação Integral nas novas propostas. 

“A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de  desigualdades entre grupos sociais”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, na cerimônia de assinatura do Projeto de Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de Educação Infantil, alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, diversidade e inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, estrutura e funcionamento da Educação Básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na Educação Infantil, na Educação Profissional e Tecnológica, no Ensino Superior e na formação de docentes. 

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de Educação escolar indígena, Educação do campo e Educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da Educação especial e Educação bilíngue de surdos.

A Educação Integral no PNE

O Novo PNE traz, ainda, a perspectiva da Educação Integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades como artes, línguas e esportes.

“O currículo deve ser flexível e adaptável, reconhecendo espaço às diversidades regionais e individuais dos estudantes”, diz um trecho do documento.

Autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil participam da cerimônia de assinatura do novo PNE (2024-2034). Texto será encaminhado para o Congresso Nacional

Crédito: Foto: Ricardo Stuckert / PR

A meta 6 estipula garantir a oferta de matrículas de tempo integral na perspectiva da Educação Integral, com no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único em, no mínimo, 55% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 40% dos estudantes da Educação Básica até o final da vigência do Novo PNE.

O Plano anterior, cuja vigência se encerrou em 26 de junho, estabeleceu que 25% das matrículas da Educação Básica e 50% das escolas estariam em regime escolar de tempo integral até 2024.

Os dados do monitoramento do PNE 2014-2024 indicam que o percentual de matrículas de educação básica em tempo integral ainda não foi cumprida, alcançando 18% em 2022.

O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:

1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 – Garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil

3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do Ensino Fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades

4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

6 – Ampliar a oferta de Educação Integral em tempo integral para a rede pública

7 – Promover a Educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania

8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na Educação escolar indígena, na Educação do campo e na Educação escolar quilombola

9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades

10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da Educação Básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 – Ampliar o acesso e a permanência na Educação Profissional e Tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades

12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na Educação Profissional e Tecnológica

13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de Ensino Superior

15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade

16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da Educação Básica

17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da Educação Básica

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil 

Assista ao Seminário 10 anos de PNE e o Novo Plano Nacional de Educação