Nesta terça-feira, 8 de abril, acontece o lançamento da publicação gratuita Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil, no Ministério da Educação, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo.

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Desenvolvida com o apoio estratégico da Porticus pela Cidade Escola Aprendiz, a Roda Educativa e a Ação Educativa, em parceria com 25 organizações e movimentos sociais, a publicação traz conceitos e orientações práticas da Educação Integral e da Educação para as Relações Étnico-Raciais para aproximar as escolas das diversidades que o próprio Brasil apresenta e, com isso, ofertar uma Educação de qualidade e com sentido.

A seguir, confira seis perguntas e respostas para entender mais sobre o que é a Educação Integral Antirracista, o que a publicação apresenta e como ela pode ser útil nas escolas, secretarias e outros campos da Educação e da formulação de políticas públicas.

1. O que é a Educação Integral Antirracista?

Não existe Educação Integral sem o combate ao racismo, porque garantir todos os direitos das crianças e adolescentes, bem como reconhecer e valorizar na escola suas identidades e territórios, é a base para que eles possam se desenvolver integralmente. 

Já a Educação para as Relações Étnico-Raciais luta pelo respeito à diversidade que compõe a sociedade brasileira e a garantia dos direitos de todos e da equidade nos processos educacionais. 

As duas concepções são, portanto, indissociáveis. O que as Diretrizes de Educação Integral Antirracista buscam fazer é evidenciar esse esforço conjunto dos dois campos para potencializá-los, além de dar mais intencionalidade à temática racial na Educação Integral. 

Assim, a Educação Integral Antirracista é uma concepção educacional que considera as identidades, as diferenças e as diversidades, as práticas culturais e a interação de grupos e pessoas, os múltiplos saberes e a relação com o meio e o território como partes fundamentais que orientam as ações para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral das pessoas, ou seja, a Educação Integral Antirracista é uma Educação contextualizada, democrática, significativa e emancipatória.

2. Para quem a publicação Educação Integral Antirracista é voltada? 

As Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil buscam oferecer subsídios para a gestão educacional (ministério, secretarias e diretorias de Educação) sobre como pensar o desenvolvimento integral de forma contextualizada e respeitosa com as diversidades e as diferenças que compõem o cenário brasileiro, apontando especificamente competências relacionadas às seguintes esferas: gestão das políticas públicas educacionais, gestão das escolas, gestão pedagógica, gestão das aprendizagens em sala de aula e comunidade escolar.

3. O que a publicação apresenta? 

Há um levantamento de marcos legais e de definições teóricas que embasam as Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil, além de um diagnóstico da implementação de Educação para as Relações Étnico-Raciais pelo Brasil e informações relacionadas à trajetória escolar e outros dados educacionais que contextualizam o cenário brasileiro em relação a várias intersecções, como raça, gênero e território.

Também há um detalhamento do que é a Educação Integral Antirracista, os 16 princípios que a norteiam, bem como suas definições e práticas associadas para materializá-los no chão da escola.

Por fim, o documento apresenta as competências para cada âmbito da Educação se corresponsabilizar pela Educação Integral Antirracista: a gestão educacional, a gestão escolar, a gestão pedagógica, o trabalho pedagógico em sala de aula e o trabalho com a comunidade escolar.

4. Quais são os princípios da Educação Integral Antirracista? 

A EIA propõe 16 princípios, todos interdependentes para fazer o combate ao racismo e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes acontecerem na prática. 

São eles: antirracismo, contextualização, convivência democrática, desenvolvimento integral, equidade, gestão democrática, inclusão, interculturalidade, interdisciplinaridade, interseccionalidade, intersetorialidade, justiça curricular, solidariedade, sustentabilidade, territorialidade e valorização da diversidade.

5. Como colocá-la em prática? 

Cada um dos 16 princípios da Educação Integral Antirracista traz uma breve definição e uma série de práticas associadas. Por exemplo, entre as várias práticas de “antirracismo”, está a “construção de situações de aprendizagem de reeducação das relações étnico-raciais”. 

Todos os princípios e práticas devem ser analisados coletivamente e, a partir dessas discussões, podem ser feitos os encaminhamentos necessários para materializá-los de acordo com o diagnóstico de cada escola e território, e de suas demandas e potencialidades particulares. 

O final do documento traz outra importante consideração: é preciso que diferentes frentes da Educação atuem em conjunto para realizar a Educação Integral Antirracista: a gestão educacional, a gestão escolar, a gestão pedagógica, o trabalho pedagógico em sala de aula e o trabalho com a comunidade escolar.

Portanto, há indicações das atribuições e competências de cada uma destas áreas na materialização dos 16 princípios. Cabe à gestão educacional, por exemplo, “planejar e direcionar recursos financeiros, materiais e humanos específicos para a implementação da Educação Integral, Educação para as Relações Étnico-Raciais,  Educação Inclusiva e ações intersetoriais, que devem ser monitorados por conselhos de área – com garantia de diálogo entre secretaria e escolas”.

6. Quais foram as organizações que participaram de sua elaboração? 

A publicação Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil foi criada sob coordenação da Cidade Escola Aprendiz, Roda Educativa e Ação Educativa, com apoio da Porticus, e contribuição das seguintes organizações, movimentos sociais e especialistas:

Ashoka e Movimento pela Inovação na Educação, Avante – Educação e Mobilização Social, Azania – Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gêneros, Sexualidades, Raça, Classe, Performances, Religião e Educação – UNILAB/CE, CENPEC, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Escola Estadual Indígena Tenente Antônio, Escola Municipal de Ensino Fundamental Waldir Garcia, FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Acaia, Instituto Alana, Instituto Amma Psique e Negritude, Instituto Rodrigo Mendes, Itaú Social, Núcleo de Estudos Africanos, Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade da Integração da Lusofonia Afrobrasileira, Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de São Carlos, Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena da Universidade Federal do Amazonas, Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Maranhão, Observatório da Branquitude, Profª Claudia Santos – do Observatório Nacional de Educação Integral da Universidade Federal da Bahia, Profª Gina Vieira Ponte – do Conselho Consultivo do Centro de Referências em Educação Integral, Profª Tania Mara – Secretária Municipal de Educação de Santa Bárbara D’Oeste e UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.