Há pouco mais de um ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o início da construção da Base Nacional Comum da Educação Básica, que pretende detalhar as aprendizagens que os estudantes brasileiros devem alcançar a cada etapa escolar. Orientado pela articulação entre o Ministério, algumas organizações representativas, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e representantes da sociedade civil, o processo deve ser finalizado até junho de 2016, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) na estratégia 2.2 da meta 2, que trata da universalização do ensino fundamental.

O Centro de Referências em Educação Integral buscou entender em que momento da construção o grupo se encontra, como as diferentes contribuições serão consideradas, quais etapas ainda estão previstas até a finalização e de que maneira a base nacional comum pode contribuir com a qualidade da educação pública brasileira.

Etapas do processo

Segundo o diretor de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, no momento, o grupo está finalizando um documento preliminar que será colocado em discussão a partir de setembro deste ano. Esta etapa de consulta pública deve acontecer até dezembro, para quando também estão previstas análises e compilações das contribuições em uma nova proposta que deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovada por este até março de 2016.

O diretor explica que, no caso da educação infantil, os objetivos de aprendizagem serão apresentados e referenciados de acordo com as áreas do conhecimento e experiências vivenciadas pelas crianças nas creches e pré-escolas.

Como modo de contribuir com as construções acerca do tema, o diretor falou sobre o lançamento da plataforma – Base Nacional Comum Curricular – que tem o propósito de alojar o documento preliminar e receber contribuições, tanto as da sociedade civil, como também de ordem individual; a plataforma também tem o objetivo de divulgar as fases do processo da construção da base.

Agenda prioritária

A vice-presidenta da Undime e dirigente municipal de educação de Costa Rica, município do Mato Grosso do Sul, Manuelina Martins, se diz bastante confortável com a proposta. Para ela, é fundamental garantir aos estudantes a aquisição de habilidades e competências como um direito.

Manuelina aponta que a constituição da Base Nacional Comum propõe uma inversão da lógica educacional com a qual se opera atualmente. “Hoje, a educação se dá por uma listagem prévia de conteúdos, e deveria acontecer exatamente o contrário”, critica. Em sua opinião, o currículo deve ser elaborado a partir das necessidades de cada escola e território em que ela está inserida. O esforço de identificar tais demandas, por si só, já contribui para que as instituições de ensino, em todos níveis, repensem suas ementas e seus currículos; trata-se, em muitos casos, de forçar professores e gestores a trilharem um processo de mudança metodológica.

Isso também se estende às avaliações externas, como avalia Manuelina, que hoje também pautam os planejamentos educacionais. “Muitas escolas trabalham a partir dos temas do Ideb. Novamente, a lógica está invertida, porque ao invés da base servir como preparo para a avaliação, é a avaliação que dá o ponto de partida”, sentencia.

Ítalo também vê a consolidação da base como uma oportunidade de orientar as políticas de formação inicial e continuada de professores, as políticas de avaliação, e a produção de materiais de apoio ao trabalho do professor, incluindo as tecnologias digitais.

Garantias necessárias

Essas contribuições, no entanto, devem se ancorar em uma base que seja reflexo de um movimento participativo e democrático com a sociedade. Para Manuelina, isso deve permear todo o processo de construção, até sua finalização. Nesse sentido, a gestora comemora a inclusão dos professores de sala de aula entre o grupo de especialistas que a SEB está consultando para a elaboração do documento. Ao todo, são 116, organizados em comissões por área, componente curricular e etapa da educação básica; a Undime fez a indicação de 27 nomes, um por Estado.

Ela também entende que o documento que vai originar a base deve ser enxuto e coeso, garantindo os direitos e ao mesmo tempo permitindo a inclusão de conteúdos de acordo com as demandas de cada região ou território. “Temos que permitir que as regionalidades sejam trabalhadas numa perspectiva local, como já orienta a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ele [o documento] não pode ser inchado, justamente porque tiraria a possibilidade de cada localidade ter a sua autonomia”, explica. Essa questão é entendida como um desafio pelo Ministério da Educação.

Prazo

Em um dos encontros articulados pelo grupo que articula a base, o Seminário Internacional Base Nacional Comum, especialistas questionaram a viabilidade de consolidar a proposta em apenas um ano. Em reportagem da Agência Brasil, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, diz que ela deve ser finalizada antes do prazo final, em junho de 2016.

Ainda de acordo com a matéria, Janine disse que, após a homologação – feita pelo Ministério depois da ida ao Conselho Nacional de Educação – será necessário fazer adaptações no sistema de ensino para que o novo modelo seja colocado em prática.