Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) nasceram de forma espontânea: alguns municípios vizinhos, com características territoriais, sociais e educacionais parecidas, enfrentavam desafios similares para garantir a qualidade da educação para seus estudantes e decidiram se unir para somar recursos e esforços.

Por meio desse mecanismo de cooperação, os municípios podem realizar em conjunto ações como o planejamento regional, a integração da política educacional, a racionalização do uso da infraestrutura física, administrativa e de pessoal, e a formulação de planos intermunicipais de educação.

Até 2021, o Brasil possuía 13 ADEs compostos por 225 municípios de seis estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo dados do Instituto Positivo, instituição que tem acompanhado os ADEs brasileiros de perto.

Para constituir um ADE, os municípios, por meio de suas secretarias ou diretorias de Educação, formalizam um termo de parceria ou de cooperação técnica estabelecendo os objetivos e os modelos de governança e de funcionamento do Arranjo.

Desde 2012, o Conselho Nacional de Educação (CNE) autoriza a criação de Arranjos pelo país, mas a ausência de uma regulamentação em lei limita o acesso dos arranjos em vigor a recursos e apoio técnico. De acordo com a resolução, os ADEs se caracterizam como:

[…] forma de colaboração territorial basicamente horizontal, instituída entre entes federados, visando assegurar o direito à Educação de qualidade e ao seu desenvolvimento territorial e geopolítico, aberta à participação de instituições privadas e não governamentais, mediante convênios ou termos de cooperação, sem que isso represente a transferência de recursos públicos para essas instituições e organizações.

O mecanismo também foi incluído como uma opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.