Embora normalmente organizadas por adultos, as conferências lúdicas existem para consulta e mobilização exclusiva de crianças e adolescentes como forma de garantia dos seus direitos de exercício da cidadania e de pautar as políticas para infância e adolescência a partir da perspectiva dos seus principais sujeitos. Idealmente, elas deveriam ser realizadas por todas as regiões, municípios, estados e no nível nacional, porém, como a etapa lúdica não é obrigatória muitas vezes as crianças e adolescentes só são consultados na etapa regional.

Descrição: Nessa perspectiva, com o intuito de “fazer valer” o espaço de crianças e adolescentes, a região de Pinheiros se organiza há mais de dez anos para garantir a cada dois anos que as etapas lúdicas sejam cumpridas. Na última edição, em novembro de 2011, a Conferência Lúdica da Regional de Pinheiros reuniu as mais de 300 crianças e adolescentes e outros 30 adultos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Olavo Pezzotti.

Jovens reunidos na Conferência de 2011.         Crédito: Julia Dietrich

Mobilizadas, as diferentes instituições da Comissão Organizadora viabilizaram o transporte das crianças ao local e garantiram lanche e material necessário para a realização das atividades. Seguindo as orientações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), todos os participantes receberam uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma cópia do regimento interno, a programação do dia e um resumo do Plano Decenal para Infância e Adolescência da cidade.

Para garantir efetivamente a participação infantojuvenil, os participantes puderam escolher entre 13 oficinas temáticas, realizadas por organizações e equipamentos públicos que atuam na região e até mesmo por jovens mobilizadores que participavam de projetos educativos na cidade.

Os temas foram propostos em pré-conferências, realizadas tanto no espaço permanente e mensal do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FOCA) de Pinheiros, que, por ser intergeracional, reúne crianças, adolescentes, lideranças comunitárias, poder público e conselheiros tutelares, quanto em escolas, como na EMEF Professor José Dias.

As propostas das pré-conferências foram encaminhadas à etapa lúdica e retrabalhadas nas oficinas propostas. Em diferentes formatos – cartazes, fanzines (folhetos ilustrados com recortes de revista) ou em texto, os adolescentes e crianças leram as propostas do plano decenal e as discutiram a partir do tema em questão. De sexualidade à bullying e ao direito à transporte público e à comunicação, os participantes dispuseram sobre o que gostariam que a política pública contemplasse.

Mesmo quando propostas por entidades ou equipamentos públicos e ministradas por adultos, todas as oficinas foram estipuladas em diálogo com crianças e adolescentes nas etapas de preparação.

Puxadas pela Assistência Social de Pinheiros e pela Diretoria Regional de Ensino, as conferências, assim como a de 2011, são organizadas como um verdadeiro espaço de escuta da comunidade infantojuvenil da região.

Nas reuniões de preparação, que normalmente começam de quatro a seis meses antes da data do evento, são trabalhados e estudados os documentos encaminhados pelo CMDCA e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nelas são apresentados o plano decenal em vigor, e discutidas as avaliações e relatoria da conferência passada. Como os temas normalmente são difíceis de ser compreendido pelo público leigo, nas últimas preparações para conferências em Pinheiros, Conselheiros Tutelares e equipe da Assistência estudaram o documento previamente e nas reuniões, organizaram formas de traduzi-lo para as crianças e adolescentes.

Principais resultados

Nas últimas três edições, a Comissão Organizadora da Conferência Lúdica de Pinheiros conseguiu reunir e encaminhar propostas concretas das crianças e adolescentes para o poder público local. Em todas foram eleitos delegados que representaram a região nas etapas municipais e estaduais.

Na edição de 2011,  o poder público tardou em encaminhar as verbas necessárias para realização das conferências (para compra de lanches e transporte) e por orientação do Fórum Municipal e dos Fóruns regionais, dos Conselheiros representantes da sociedade civil do CMDCA e dos Conselheiros tutelares, todas as regiões não realizaram as conferências planejadas. Contudo, Pinheiros considerando o movimento municipal como fundamental, optou pela não realização da conferência lúdica nos moldes previstos, mas decidiu manter a atividade como ato público. No lugar de delegados, elegeu representantes das crianças e adolescentes que participaram de reunião na Câmara para validação das propostas como propostas de conferência oficial. As propostas, após inúmeros debates, foram apresentadas à etapa municipal e os representante foram delegados.

Em Agosto de 2013, esses mesmos relatores entregaram aos supervisores das áreas de educação, saúde, assistência, cultura e esporte da Subprefeitura de Pinheiros, de forma solene, o documento que expressava as reivindicações e propostas frente à garantia de seus direitos, que foram discutidos e aprovados na Conferência Lúdica.

Adolescente entrega a documentação ao poder público. Crédito: Mayara Penina/ VilaMundo