A discussão sobre a elaboração de uma política pública orçamentária participativa no âmbito educacional teve início em 2013 no município de Ipatinga (MG), a partir de uma demanda da comunidade escolar por mais transparência na aplicação dos recursos. O mais comum na rede municipal de educação, composta por 37 escolas, era que os conselhos escolares definissem o investimento de parte dos recursos descentralizados das instituições. No entanto, com o passar do tempo, essas instâncias iam perdendo poder em relação ao regimento interno da escola e essas decisões acabavam centralizadas no gestor, sem envolvimento dos demais atores.

O repensar desse processo de maneira mais qualificada e democrática envolveu os profissionais da educação, os familiares e os conselhos constituídos. Uma das principais mudanças operou sobre a forma de se pensar o recurso para a educação, antes destinado à manutenção das escolas do ponto de vista estrutural. Nessa nova perspectiva, o projeto político pedagógico também deveria ser considerado em meio às projeções de orçamentárias.

Escolas participativas

A ideia é que cada escola possa ter o seu pleito no momento da discussão sobre orçamento. Para tanto, cada unidade passou a empoderar a sua comunidade educativa, em diálogo com suas prioridades orçamentárias, o que envolveu a incorporação de instrumentos democráticos para criar um processo de tomada de decisão coletiva.

Assim, uma vez ao ano, as escolas elegem as suas prioridades em relação a como deve ser gasto seu orçamento e as colocam como resposta a um regulamento aberto pela Secretaria Municipal de Educação. Do momento da abertura do regulamento, cada unidade escolar tem um processo a percorrer, com o objetivo de fazer seu diagnóstico, eleger suas prioridades e apontar possíveis intervenções orçamentárias. Esse período é chamado “ciclo do orçamento participativo” e o território de Ipatinga já está em seu segundo ciclo. O trabalho divide a rede pública em regionais; são sete delas e cada uma tem o papel de levar adiante as prioridades definidas pelas escolas.

Construção coletiva

Os alunos são orientados a analisar o ambiente escolar e a encontrarem prioridades orçamentárias de cada unidade; estas, por sua vez, definidas em assembleias escolares que consideram a participação dos demais profissionais escolares, familiares e comunidade do entorno. As escolas já são orientadas a elencar duas prioridades que são levadas pelas regionais à plenária final, chamada plenária da cidade. Esse momento, que geralmente acontece em meados de outubro de cada ano, também delega um conselheiro, eleito democraticamente, que tem a função de exercer o controle social, com acompanhamento das intervenções escolhidas; essa figura pode ser um familiar, ou mesmo uma criança, desde que assessorada por um adulto.

Na plenária final, as demandas são discutidas coletivamente do ponto de vista da viabilidade orçamentária e técnica. Há situações apontadas por algumas unidades que carecem estudos maiores, como por exemplo, a construção de mais salas ou instalação de aparelhos climatizadores. Situações como essa impactariam em estudos técnicos de engenharia e não podem ser resolvidas em caráter mais imediato.

Reabertura social

Em paralelo, há um trabalho de formação com a equipe docente das escolas, para que os professores estejam aptos a inserir nas discussões de sala de aula temas como democracia, participação, orçamento participativo e também promover a abertura escolar para o entorno. Como o trabalho ainda esbarra em escolas bastante fechadas a esse diálogo, a secretaria toma como estratégia definir uma participação mínima por grupo – como professores, gestores, pessoas com atribuições administrativas, familiares – nas instâncias participativas.
A ideia, segundo a equipe da Secretaria de Educação, é empoderar a escola e a comunidade em relação à vida escolar e às tomadas de decisões.

Prestação de contas

O modelo do orçamento participativo também considera plenárias semestrais de prestação de contas. O momento tem como objetivo mostrar as decisões coletivas que foram encaminhadas e evidenciar resultados, como intervenções do ponto de vista estrutural ou mudanças de cunho pedagógico.

Essas reuniões também são feitas nas escolas, espaço central em todo o processo. A Secretaria apoia a realização desse momento, destinando transporte aos participantes para a unidade escolar escolhida. Ainda de acordo com a equipe gestora, o momento também é oportuno para que a comunidade conheça os espaços escolares e saiba mais sobre o projeto político pedagógico em andamento.

Principais resultados

O orçamento participativo é entendido como mais um canal de democratização e, na visão da Secretaria Municipal, é fundamental para que a comunidade se torne responsável pela educação no território. É visto o maior envolvimento dos alunos, profissionais e comunidade em geral com a vida escolar, já que se tornou possível participar das tomadas de decisões e acompanhar seus desdobramentos.

As próprias escolas passaram a se comportar de maneira diferente na rede. Nas plenárias da cidade já houve casos em que uma escola abriu mão de suas prioridades por entender que outra carecia de intervenções maiores.

O orçamento participativo entende cada escola como unidade executora e, desde a sua implementação, ampliou o repasse de verba para a educação, justamente porque anteriormente os recursos eram pensados a partir de uma perspectiva estrutural para as escolas. Com a viabilização das verbas também para os projetos político pedagógicos, houve, este ano, o repasse de R$8,6 milhões, 650% a mais do que era revertido em 2012, por exemplo, que atingiu montante de %$1,200 milhão.