No Brasil, 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, de acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016. O número dobrou em relação ao levantamento anterior do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que apontava 96 mil adolescentes enquadrados em ato infracional em 2015.

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Embora o número seja elevado, e tenha aumentado em tão pouco tempo, o tema tem pouco espaço para discussão na sociedade. Por isso, a Ação Educativa organizou o seminário Medidas Socioeducativas: limites e possibilidades de garantia de direitos em um sistema de restrição de liberdade, que acontece em 17 e 18 de outubro na cidade de São Paulo.

O evento debaterá o sentido das medidas socioeducativas como previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel do Sistema de Justiça e das políticas públicas e o encarceramento e controle de adolescentes, bem como alternativas ao punitivismo e os desafios da educação formal e não formal na garantia dos direitos.

Também serão apresentadas pesquisas sobre a reincidência do ato infracional e sobre arte-educação na medida socioeducativa de internação, além de experiências que apontam possibilidades de atuação no universo da adolescência exposta à pobreza, à violência e à repressão.

Gratuito, o seminário oferece certificado, e recebe inscrições por meio do site da Ação Educativa. As mesas também serão transmitidas pela internet.

Confira a programação completa:

Quarta-feira, 17 de outubro

10h às 13h – Mesa de debate “As medidas socioeducativas como controle e encarceramento juvenil”
Com Liana de Paula (Unifesp), Paulo Arantes (Ministério Público do Estado de São Paulo) e Rodolfo Valente (Pastoral Carcerária)
Mediação: Fernanda Nascimento (Ação Educativa)

14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no Estado de São Paulo”, do Instituto Sou da Paz
Com Rodrigo Pereira (Instituto Sou da Paz)

15h20 às 17h – Sessões de experiências
1) Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), com Railda Silva
2) Justiça Restaurativa, com Alessandra Tavares, Elaine Rezende e Sulamita Assunção
3) Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, com Katiara Oliveira

Quinta-feira, 18 de outubro

10h às 13h – Mesa de debate “Educar ou Punir?”
Com Camila Gibin (Sefras Dejupe), Carolina Bertol (Doutoranda PUC-SP) e Vagner Souza (Núcleo Versos)
Mediação: Gabriel Di Pierro (Ação Educativa)

14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Na linha tênue: experiências de arte-educação em privação de liberdade”, da Ação Educativa
Com Gal Souza e Zgê Geraes (Ação Educativa)

15h20 às 17h – Sessões de experiências
4) Cedeca Sapopemba, com Sueli Santiago
5) Creas São José do Rio Preto, com Natalia Parizotto
6) Serviço Franciscano de Solidariedade Defesa e Justiça Penal (Sefras Dejupe), com Éder Dias, Marcella Ferreira e Renan Andrade