O novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu parecer favorável da relatora no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), na terça-feira, 24 de março. A relatora ainda analisará 17 emendas ao projeto de lei (PL 2614/2024) apresentadas por senadores.

A votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) está prevista para quarta-feira, 25 de março. 

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Caso passe pela comissão, o novo PNE precisará ser votado também pelo plenário do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A relatora do PNE no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deu parecer favorável à aprovação na Comissão de Educação.

Crédito: Agência Senado

A relatora destacou que suas diretrizes criam uma agenda “contemporânea e abrangente” para a Educação brasileira, com o pluralismo, a intersetorialidade e a interseccionalidade entre as abordagens propostas. 

“Trata-se de reconhecer que problemas educacionais exigem dados e soluções integradas com Saúde, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, e que diferentes dimensões de desigualdade (raça, gênero, território) se sobrepõem”, defende o parecer. 

No caso da Educação Integral e do Tempo Integral, foco da Meta 6, o relatório destaca que “a jornada em tempo integral deve ser planejada pedagogicamente com vistas ao desenvolvimento pleno do estudante”, indo além de só ampliar o tempo de permanência na escola.

O que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE)  

O novo PNE estabelece 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a Educação Básica e o Ensino Superior.

Crédito: Istockphoto

O novo PNE, cuja vigência será de 2026 a 2036, estabelece 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a Educação Básica e o Ensino Superior, que irão nortear o planejamento educacional da próxima década. 

Proposto originalmente pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 tramitou por dois anos na Câmara dos Deputados, onde recebeu intensa contribuição da sociedade civil, com a apresentação de 3 mil emendas. 

É a terceira vez que o país traça metas e estratégias nacionais para o campo educacional, sistematizadas em um Plano Nacional de Educação, cuja primeira versão foi aprovada em 2001 e permaneceu até 2010. 

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Com dez anos de vigência prevista, a proposta atual determina 19 objetivos estratégicos e inclui acompanhamento bienal de indicadores. 

O compromisso de ampliar progressivamente o investimento público em Educação até chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2036, com meta intermediária de 7,5% em sete anos, é um dos principais destaques do novo PNE. 

Educação Integral e Tempo Integral no novo PNE

Educação Integral: PNE quer tempo integral em 65% das escolas, atendendo 50% dos estudantes até 2036.

Crédito: Agência Brasil

Na Educação Integral, o novo PNE avança ao fixar metas de expansão: em cinco anos, o país deve ofertar matrículas em jornada ampliada em 50% das escolas públicas e atender 35% dos estudantes da Educação Básica. Ao final dos 10 anos de vigência, o tempo integral deverá chegar a 65% das escolas e 50% dos estudantes. 

O parecer destaca que as metas para o tempo integral são mais elevadas do que as do PNE anterior e da primeira proposta apresentada. 

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O país recentemente atingiu parcialmente a meta estabelecida pelo PNE anterior, com 25,8% das crianças e adolescentes frequentando escolas públicas em tempo integral, de acordo com o Censo Escolar 2025.

*Com informações da Agência Senado