Estados e municípios deverão criar ou revisar, até 1º de julho de 2026, suas políticas e normativas sobre Educação Integral em Tempo Integral. 

Publicada no Diário Oficial em 2 de fevereiro, a resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) modificou o artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e ampliou o prazo para a adaptação das redes.

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Desde o ano passado, as políticas de Educação Integral em Tempo Integral aplicadas nas escolas públicas e particulares precisam refletir as orientações e conceitos presentes nas Diretrizes Operacionais Nacionais. 

Além disso, os sistemas de ensino ainda sem normativos específicos sobre a Educação Integral em Tempo deverão elaborá-los e instituí-los no mesmo prazo, até 1º de julho. A resolução é assinada pela presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Givânia Maria da Silva. 

O que são as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral 

Conselho Nacional de Educação (CNE): prazo para a adaptação das redes é 1º de julho.

Crédito: Marcelo Casall Jr/Agência Brasil

Em 2025, o governo federal publicou as Diretrizes Nacionais para a Educação Integral na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº. 7/2025), elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para orientar as redes na implantação, acompanhamento e avaliação da Educação Integral.

Em linhas gerais, as Diretrizes abordam aspectos como acesso, permanência, participação e condições de aprendizagem, além de desenvolvimento integral, diversidade étnico-racial e sociocultural e gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. 

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Também aborda o cuidar, o educar, o território, a comunidade e as ações intersetoriais, bem como a organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da Educação na perspectiva da Educação Integral.

As Diretrizes são voltadas para escolas públicas e privadas, com jornadas mistas ou em Tempo Integral, com carga horária mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Em 2024, o Brasil registrou 7,9 milhões de matrículas de tempo integral, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Para colocar a Educação Integral em Tempo Integral em prática, especialistas orientam que o documento das Diretrizes seja estudado coletivamente nas redes e escolas, tanto para apoiar na compreensão de concepções (como Justiça Curricular e intersetorialidade, por exemplo) quanto para adequá-lo à realidade local.