Nesta terça-feira, 1º de julho, a Frente Parlamentar Mista Antirracista (FPMA) lançou em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Caderno PNE Antirracista, organizado pelo Observatório da Branquitude.

Leia mais

• Como criar um Plano Nacional de Educação (PNE) antirracista?
• Live debate o combate ao racismo no novo PNE
• Novo PNE: O que os movimentos indígenas reivindicam para garantir direitos
• Comissão no Senado debate caminhos e desafios para construção de um PNE antirracista

Ele visa garantir que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), o principal orientador das políticas educacionais do país até 2034, inclua metas, orçamentos e ações voltadas à superação do racismo estrutural no ambiente escolar e acadêmico e que a equidade racial seja o princípio estruturante das políticas públicas. O texto legal do PNE, o PL 2.614/24, está em debate no Congresso Nacional.

O documento é fruto de uma ampla escuta pública que reuniu mais de 400 contribuições de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos de participação social de todas as regiões do país. 

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG), coordenadora da FPMA, afirmou que o objetivo é “transformar nossas batalhas em políticas públicas, com orçamento, metas, acompanhamento, avaliação e garantias de execução”.

As propostas por uma Educação antirracista no PNE

Baixe gratuitamente o Caderno PNE Antirracista

O Caderno sistematiza as contribuições pela quantidade de vezes que aparecem e descreve de forma sintética o que elas defendem. As mais recorrentes foram a garantia de formação docente antirracista e formação continuada, fundamentais para que a implementação da Educação antirracista possa acontecer com qualidade. 

Também se destacaram a ênfase em Educação para as Relações Étnico-Raciais e nas leis 10.639/03 e 11.645/08, com sugestões de ações permanentes, como a inclusão de jogos interativos, livros infantis, exposições e visitas a terreiros, fundação de escolas étnico-identitárias, financiamento para projetos antirracistas, produção de materiais paradidáticos e valorização das expressões culturais negras, como a capoeira. Além disso, a elaboração de políticas públicas para efetivar programas e práticas antirracistas nas escolas.

A gestão escolar democrática, com participação da comunidade e cultura de paz, reformulação curricular e financiamento foram outras reivindicações recorrentes.

Thales Vieira, fundador e cofundador do Observatório da Branquitude, destacou que “equidade” aparece no texto legal do novo PNE, mas não descreve para quem. 

“Se não nomeia, não conseguimos construir monitoramento […] quem não tem o direito à Educação garantido deve ser o alvo prioritário do PNE, porque se mão garantir o direito da população negra, indígena, quilombola e de todas as comunidades tradicionais, o PNE não conseguirá atingir seus objetivos”, reforçou. 

O especialista também pediu atenção e pressão popular contra 18 emendas que foram protocoladas por parlamentares e que se contrapõem frontalmente à equidade. “Elas atacam principalmente participação, formação docente, valorização de saberes tradicionais, coleta de dados raciais, a Educação para as Relações Étnico-Raciais, e a lei de cotas”, alertou.

*Foto: Fernanda Teixeira/Agência Brasil

Assista ao lançamento do Caderno PNE Antirracista na íntegra: