Desde maio deste ano, o Ministério da Educação (MEC) congelou, revogou e/ou alterou ao menos quatro políticas públicas que vinham sendo implementadas na última década.

Entre as medidas, questionadas por organizações da sociedade  civil, destaca-se a não abertura de inscrições para o Mais Educação, o fim do programa Ciência Sem Fronteiras para graduação, a revogação da portaria que havia criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e a suspensão do programa Brasil Alfabetizado.

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Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além da descontinuidade, não houve diálogo com a sociedade civil e tempo hábil para uma avaliação mais profunda dos resultados dos programas em questão.

“A gestão do Mendonça Filho [Ministro da Educação] está sendo marcada pela finalização de projetos sem que nada seja proposto. Só se diz que nada do que foi feito nos últimos 13 anos funcionava. Esse é um governo revogador e não propositivo”, avaliou Daniel.

Mais Educação 

O Centro de Referências em Educação Integral teve acesso a uma apresentação feita em julho pelo ministro, na qual ele indicava que o programa Mais Educação ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação, justificando, assim a não abertura de inscrições para 2016.

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Em artigo, a presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal, Maria Alice Setubal, defendeu o programa Mais Educação, criado em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade civil.

Para a educadora e socióloga, “os avanços que tivemos nos últimos anos foram muito impulsionados pelo Programa, coordenado pelo MEC. Sem dúvida, depois de nove anos de existência, o Mais Educação merecia ajustes no seu desenho e também nos conteúdos. No entanto, para nossa surpresa, o governo atual declarou que não irá abrir novas inscrições em 2016”.

Maria Alice Setubal defende uma articulação que seja capaz de assegurar as conquistas do Programa. “Frente a tantos benefícios comprovados da educação integral e do compromisso assumido com ela por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), cabe a nós, educadores e organizações da sociedade civil, questionarmos essa medida do MEC com relação ao programa Mais Educação. Para isso, podemos nos unir para apresentar resultados do programa e sugestões de ajustes a ele. Não devemos apenas desistir de uma medida que contribui para reduzir as desigualdades educacionais e sociais do Brasil”, afirmou no artigo.

Sinaeb 

Outra mudança foi a revogação da portaria nº 369, de 5 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Lançada pelo então ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a portaria atendia à meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) e previa a substituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujo foco circunscrevia-se ao aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil.

O novo sistema pretendia avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, a gestão democrática e a superação das desigualdades educacionais.

Entidades da sociedade civil reunidas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação criticaram a revogação da portaria que instituía o Sinaeb. Em nota, as entidades afirmaram que a desconstrução do Sinaeb “reforça a velha tradição de descontinuidade das políticas públicas”, expressando “um grave descompromisso com o direito à educação, em nome de interesses alheios aos ditames constitucionais”.