De acordo com diversos gestores educacionais, as políticas públicas em educação integral já estariam sofrendo as primeiras consequências dos ajustes fiscais e do corte orçamentário no Ministério da Educação, anunciado em janeiro. Isso porque a segunda parcela da verba de 2014 (com execução em 2015) do Programa Mais Educação, dedicada à educação integral, ainda não foi paga às escolas que aderiram à iniciativa.

O que é?

O Programa Mais Educação foi instituído  em 2007 e regulamentado em 2010. O objetivo, segundo o MEC, é  induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral, nas escolas da rede pública.

As escolas, todos os anos, fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

As verbas são repassadas diretamente às escolas, que possuem autonomia para utilizar os recursos, desde que vinculado às políticas de educação integral.

É o caso da cidade de Bebedouro, no interior de São Paulo, que desde 2008 realiza políticas de educação integral e desde 2012 adere ao Mais Educação. “Ainda estamos aguardando a segunda parcela de 2014”, afirmou Valéria dos Santos, coordenadora municipal de educação integral na Secretaria Municipal de Educação.

Valéria faz um balanço positivo do programa e manifesta preocupação em relação a possíveis retrocessos em sua execução. “O programa veio somar nas políticas públicas de educação integral. Nos possibilita melhorar as estruturas e dá autonomia para que a escola use essa verba de acordo com suas necessidades, levando em consideração a comunidade em que está. É uma conquista e é uma política que deve ser ampliada”, resume.

O Ministério da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, não comentou o pagamento da segunda parte da verba. Apenas confirmou que a primeira parcela foi paga em julho de 2014. “Não há atraso em 2015. É preciso  esclarecer que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Ações Agregadas têm início de execução previsto para o final de abril de cada exercício. Portanto, não há atraso de repasse dos recursos previstos para 2015″, diz a mensagem.

Famílias afetadas

No município alagoano de São Miguel dos Campos, as verbas também não chegaram.  “Aqui estamos na mesma situação, esperando o repasse da segunda parcela de 2014”, conta Adriana Rocha, da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Por conta do atraso, o município não pôde, este ano, iniciar o programa Mais Educação, que atende 1020 alunos na cidade. “Tínhamos verba para executar somente um mês e achamos que não podíamos correr o risco de interromper no meio, por isso decidimos não iniciar até que saia a segunda parcela de 2014”.

A interrupção, conta Adriana, afeta diretamente, não só as crianças e a qualidade da educação, mas também as famílias. “Os pais, trabalhadores, tinham todo um planejamento e tiveram que se reorganizar, já que essas crianças vão passar menos tempo na escola”.

Adriana afirma que a SME tem cobrado o MEC regularmente, mas não obtiveram, até agora, uma resposta precisa. “Apenas pedem que aguardemos”.

Seguir avançando

Para Rodolfo Pinto da Luz, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dirigente municipal em Santa Catarina, a tendência é que as atividades realizadas no contra-turno atrasem ou sejam suspensas em milhares de escolas do país.

“A segunda parcela de 2014 não chegou a nenhum município e ainda não temos notícias de como ficará, diante desse atraso, o repasse de 2015”.

Rodolfo acredita que, apesar do atraso, o governo não deverá abandonar as políticas públicas voltadas para a educação integral, seja quem for o novo ministro da Educação. “Acredito e espero que o governo continue apoiando essas políticas”.

Para Glauce Gouveia, do Comitê Territorial de Educação Integral em Pernambuco, apoiar as políticas de educação integral não significa apenas repassar as verbas em tempo e forma. A educadora corrobora a informação de que o repasse total de 2014 não foi feito, mas adverte que para além do financiamento do Programa, deve-se discutir também sua qualidade.

“Temos que seguir avançando e qualificar mais o que estamos fazendo. Não é só colocar o recurso dentro da escola. A implementação da educação integral deve ser feita com debates entre os atores envolvidos, fortalecendo os comitês territoriais”.

Outras mudanças

O Centro de Referência em Educação Integral apurou que o recém empossado secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, havia iniciado um processo de mudanças dentro da atual Diretoria de Currículos e Educação Integral, que passaria a se chamar Diretoria de Currículos e Padrões da Educação Básica. A coordenação-geral de Educação Integral, integrada a diretoria, seria extinta.

Com a saída de Cid Gomes do Ministério, as mudanças estariam paralisadas e poderiam ser revertidas, de acordo com a orientação do novo ministro. A assessoria de imprensa do MEC afirmou que o organograma da Diretoria não foi alterado e não confirmou as possíveis mudanças.