Pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades têm direito à educação dentro do sistema regular de ensino, convivendo com todos os estudantes. A educação inclusiva é aquela que não segrega os alunos com necessidades especiais dos outros estudantes, mas sem deixar de apoiá-los em suas especificidades.

Não apenas os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades são beneficiados por este modelo. A educação inclusiva deriva do direito que todos têm de frequentar uma escola pública e de qualidade, e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição. Assim, pode-se criar ambientes mais propícios à aprendizagem de todos, já que os que enfrentam dificuldades não são apenas os estudantes deficientes, mas muitos dos que estão na sala de aula.

Para a educação integral, é fundamental que a escola e os educadores considerem que cada aluno possui um caminho específico para aquisição de conhecimento. Compreender a singularidade de cada processo individual de aprendizagem e propiciar que cada estudante trilhe seu caminho é fundamental para que haja êxito no processo educativo. A educação inclusiva propicia uma convivência com a diversidade que contribui para o desenvolvimento da tolerância e do respeito e para o combate aos preconceitos.

A demanda pela educação inclusiva dentro do sistema regular de ensino e em classes comuns surge da percepção de que a convivência na diversidade é benéfica para todos e contribui para um melhor desenvolvimento das crianças e adolescentes. A educação inclusiva pauta-se também pelos princípios da não discriminação e da igualdade de oportunidade, preconizados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2006, ratificada pelo Brasil.

A Constituição Federal já demandava, em 1988 a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular (artigo 208). Em 2014, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005) estabeleceu na meta 4 a universalização do acesso à educação por pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades “com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Atualmente, estima-se que 24% das crianças e adolescentes com deficiência frequentem salas ou instituições especializadas, segundo dados do Ministério da Educação.

Políticas inclusivas

Entre outras ações destinadas à educação inclusiva, o governo federal, via Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, existe o Programa Educação Inclusiva: direito à Diversidade, que visa apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Acessado por meio do PAR pelas secretarias municipais, o programa deve ser concebido em plano de trabalho por meio do SIMEC. Se contemplado, o município passa a participar das formações e receber os recursos necessários.

A Secadi também viabiliza o Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais para aprimorar a infraestrutura das escolas regulares no atendimento aos estudantes com deficiência.

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