Desvendando o PNE: inclusão pode ajudar na construção de uma sociedade mais tolerante

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Quando descobriram que a filha que esperavam possuía síndrome de down, Maria Antônia selo-desvendando-pnee seu marido se prepararam para contar a notícia ao filho já adolescente. Com muito cuidado explicaram a situação, mas o garoto não pareceu surpreso com a notícia, ficando indiferente. Os pais insistiram e tornaram a explicar, tentando mostrar a gravidade da situação. A resposta do menino seguiu no mesmo tom de tranquilidade: “tudo bem, eu sei como é; tem uma garota da minha sala de aula que tem síndrome de down”. Os pais ficaram surpresos e questionaram porque ele nunca havia contado aquilo. O garoto seguiu com naturalidade. “É apenas mais uma de minhas colegas”, disse.

Acesse aqui breve explicação sobre os programas do MEC voltados à inclusão para estados e municípios.

Leia +: Os desafios da inclusão escolar

O episódio ocorrido há quase quatro anos é recontado por Maria Antônia Goulart – hoje à frente do Movimento Down e uma das principais referências no assunto – com um peso simbólico, demonstrando a importância da escola na construção de uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa. “É importante saber que ter deficiência não é o fim do mundo e isso a gente só aprende quando convivemos com pessoas com deficiência”, explica Maria Antônia.

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O desafio da inclusão trazido pela meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) demanda não apenas modificações na estrutura física das escolas mas também mudanças paradigmáticas do ensino nas escolas. No entanto, além de garantir os direitos de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, a efetivação da meta 4 pode ajudar no desenvolvimento integral de todos os alunos e na construção de uma escola mais aberta aos diferentes ritmos de aprendizado e de uma sociedade mais tolerante.

Maria Antônia acredita que uma escola que não olha para o aluno com deficiência é uma escola que também não dá atenção individual a cada um de seus alunos, “então, ela acaba deixando estudantes no caminho, mesmo os que não possuem deficiência”. A opinião é partilhada por Rodrigo Mendes, presidente do Instituto de mesmo nome, que critica os métodos de ensino padronizados. “O modelo é pautado para aquilo que é considerado ‘normal’, ou estatisticamente mais frequente. Como resultado, aqueles que não se adequam ao normal, não alcançam esse parâmetro”, analisa.

Sobre o que a meta 4 se refere:

Transtornos Globais do Desenvolvimento: o termo se refere a distúrbios de desenvolvimento que caracterizam-se pelo atraso na aquisição de habilidades, como a comunicação. Entre as características recorrentes, estão dificuldades na concentração, na coordenação motora e de relacionamento. Entre os transtornos desta categoria, está o autismo.

Deficiências: o termo engloba uma série de diferentes características. A surdez, cegueira e a baixa visão são algumas das deficiências recorrentes. Há também as deficiências intelectuais, nas quais a pessoa possui mais dificuldade para aprender e realizar atividades, que são simples para os outros; é o caso da Síndrome de Down. Nanismo, paralisia cerebral e perda de movimento de partes do corpo são outros exemplos de deficiências físicas.

Superdotação e altas habilidades: Estudantes superdotados são aqueles que possuem ótimo raciocínio, aprendem com facilidade e gostam de fazer perguntas, entre outras características. Os superdotados podem ser caracterizados pela alta criatividade, com a procura de novas formas de fazer as coisas e grande diversidade de interesses.

Escola plural

A diversidade dentro das escolas é uma bandeira importante do movimento que luta pela educação inclusiva. Atualmente, o Brasil tem cerca de 850 mil alunos da educação básica (do ensino infantil ao médio) com algum tipo de necessidade especial; destes 76%, segundo dados do Ministério da Educação, frequentam o ensino regular e o restante está em classes ou instituições especializadas. “A sala de aula deveria espelhar a diversidade humana, não escondê-la. O resultado final é uma educação melhor para todos”, defende Mendes, cujo Instituto mantém a plataforma Diversa, que reúne experiências de educação inclusiva.

Ainda que os especialistas defendam que todos devem estar matriculados no ensino regular, a meta 4 traz um trecho que pode ser considerado uma brecha. “A presença do termo ‘preferencialmente’ na meta 4 representa uma involução conceitual”, contesta Mendes, apontando que isto “autoriza escolas especiais a desempenharem o papel da sala de aula regular”.

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A crítica é feita também por Maria Antônia: “Um número significativo de organizações se posicionaram contra isso. O que todas as pesquisas mostram é que os alunos aprendem mais e melhor em escolas regulares”, pondera. Mendes afirma que, se a separação ocorrer, “desperdiçaremos a oportunidade de investirmos em uma pedagogia não homogeneizadora, que estimula o desenvolvimento de competências para o convívio com as diferenças”.

Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Já a diretora da Diretoria de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Clarete Dutra dos Santos faz uma diferente leitura do texto. “A meta 4 tem que ser entendida à luz do artigo 8 do PNE, que diz do atendimento no sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Isso significa que as pessoas tem que estar em classes comuns”, explica. O “preferencialmente” se refere ao atendimento educacional especializado, que são atividades pedagógicas específicas ao grupo no contraturno ou suplementares às aulas regulares, também previsto na meta. Ainda assim, Martinha ressalta que é dever do poder público garantir esta oferta, “mas, se ele não tiver condições, a lei permite que se busque este apoio na sociedade civil”.

Obstáculos e desafios

A inserção de quase 200 mil estudantes com necessidades educacionais especiais no ensino regular traz o desafio da permanência, que implica na oferta de educação de qualidade e estrutura que atenda às especificidades do aluno. São necessárias adequações na infraestrutura, garantia de transporte escolar acessível, formação continuada dos profissionais da escola e desenvolvimento de métodos de ensino adequados à maneira de aprendizagem do aluno.

Além disto, currículo e o sistema de avaliações devem ser adequados ao conjunto de estudantes como um todo para garantir a inclusão. “É importante que, considerando o que está no currículo, seja dado ao estudante o máximo de oportunidades para aquisição de conhecimento. No entanto, a avaliação não pode ser a mesma, é necessário que haja uma flexibilização para aquilo que seja estratégico e que a avaliação seja em referência a ele mesmo, vendo o quanto ele avançou”, explica Maria Antônia. Ela destaca ainda que não se pode rebaixar o currículo e que o estudante deve aprender o mesmo conteúdo que o restante da turma.

Para alunos com deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento, aponta Martinha do MEC, “temos especificidades como a promoção de acessibilidade e a disponibilização de serviços de apoio. Há também o atendimento educativo especializado complementar, que é um dos serviços da educação especial”. Em geral, o atendimento ocorre no contraturno escolar e nas salas de recursos multifuncionais, que hoje chegam a quase 42 mil.

Além de trazer as crianças ao ensino regular, o PNE traz o desafio de garantir o acesso à escola de quem hoje está excluído, o que no ensino fundamental e no médio traz desafios distintos.

Maria Antônia destaca o papel destas salas na criação de métodos e ferramentas para aprimorar o ensino, já que nem sempre o professor diante de uma sala cheia consegue dar conta das especificidades. “Não existe uma especialização em cada deficiência, então é preciso que a escola entenda como se dá o processo de aprendizagem e seja capaz de diversificar suas dinâmicas”, explica. Maria Antônia conta que profissionais tem relatado que os materiais e ferramentas pensados pelo professor do atendimento especializado têm ajudado inclusive outros alunos. “Na escola, não é apenas o aluno com deficiência que tem dificuldade de aprender. A sala pode fornecer tecnologias para diversificar as estratégias e garantir uma aprendizagem mais significativa.”

Para o grupo com altas habilidades, também conhecidos como superdotados, também contemplado na meta 4, são necessárias ações que deem condições ao desenvolvimento de talentos. Martinha explica que isto não necessariamente deve ocorrer dentro do espaço escolar. “Cabe à escola articular com a comunidade, com as outras áreas de políticas públicas e com a sociedade, espaços pra que esses estudantes com superdotação possam continuar a desenvolver a sua potencialidade.” Para a diretora do MEC, esta interlocução “contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes”.

O processo de construção de uma escola inclusiva demanda também mudanças de paradigmas. “A inclusão deve ser entendida como um processo complexo, que demanda transformações estruturais em toda comunidade escolar”, aponta Mendes, “a começar pela ruptura da ideia de que os estudantes devem aprender da mesma forma, no mesmo ritmo, avaliados por instrumentos padronizados de desempenho”.

A educação inclusiva é o foco da 12ª Semana de Ação Mundial que acontece entre 21 e 27 de setembro em todo o país. A iniciativa, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, busca mobilizar a sociedade para pressionar os governos a cumprirem os acordos internacionais e assegurar os direitos das pessoas com deficiência.

 

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5 COMENTÁRIOS

  1. marli amorim disse:

    gostei dos comentarios, muito bom

  2. Madalena Godoy disse:

    Excelente reportagem! Parabéns!

  3. edgar venancio disse:

    eu nao consegui ler ou nao falaram em libras e braile. ou esta em outro artigo. especifico obrigado.

    • Julia Dietrich disse:

      Olá Edgar,
      Não especificamos nenhuma das deficiências na reportagem; discutimos a inclusão de forma geral, sem especificar as demandas de cada segmento. Contudo, essa é uma pauta presente e queremos sim discuti-la em outro momento.
      Abraços,
      Equipe do Centro de Referências em Educação Integral

  4. Ivete Rodrigues disse:

    Excelentes informações!